Curso Implantação da Nova lei de licitações e Contratos Administrativos na esfera Municipal
Curso Implantação da Nova lei de licitações e Contratos Administrativos na esfera Municipal
Conheça seu instrutor
André Pereira Vieira
Advogado, especialista em Direito Administrativo, com mais de 23 anos de experiência na área de licitações e contratos administrativos. Atua há 18 anos como consultor, professor e palestrante, tendo capacitado centenas de servidores públicos e licitantes em todo o Brasil. É CEO da Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional e já foi Professor das escolas de governo, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Ministra cursos sobre: Formação e atualização de pregoeiros e agentes de contratação, Sistema de Registro de Preços, Elaboração de Edital e Termo de Referência, Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade), Dispensa Eletrônica e Licitações e Contratos Administrativos (curso completo) Aplicação de Sanções Administrativas nas licitações e Contratos, sempre com enfoque prático e atualizado conforme a Lei nº 14.133/2021.
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Conhecer as mudanças que foram inseridas nas contratações públicas municipais;
Identificar quais as mudanças serão necessárias dentro da sua instituição para a utilização da nova lei de licitações;
Implantar novas rotinas administrativas nos processos de compras;
Conhecer o funcionamento da contratação pública com os ditames da lei 14.133/2021;
Entender o funcionamento de todas as etapas do processo de contratação pública, (fase de planejamento, Estudos Técnicos Preliminares, Plano de Contratação Anual, Gerenciamento de riscos, escolha do objeto da contratação, elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, pesquisa de preços, escolha da modalidade, forma e procedimentos auxiliares da contratação
Data e Local Presencial:
08:00 às 12:30 13:30 às 16:00
data a definir
Presencial em Brasília
Data e Local Online:
08:00 às 13:00
data a definir
Ao vivo online
Ordenadores de Despesas , Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores municipais, prefeitos, secretários municipais, que atuam nas áreas de Compras, Contratações diretas, Licitações e Contratos , área demandante, Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos os que trabalham direta ou indiretamente com licitação na esfera municipal.
Indicar as mudanças trazidas pela nova lei, ajudando na implantação destas, na rotina administrativa dos entes municipais, demonstrando a importância do processo licitatório para o bom funcionamento da máquina administrativa e fazer com que sejam criados mecanismos de aperfeiçoamento e detecção de falhas nos processos licitatórios, maximizando a gestão dentro da instituição pública.
COMISSÂO de Contratação (permanente e especial) agente de contratação
- Pregoeiro.
- Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.
- Quando será necessária a sua atuação.
- Em que contratação é necessária a figura do Pregoeiro.
FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.
- Princípios básicos.
- Fase Interna ou Preparatória.
- Justificativa da Necessidade da Contratação.
- Estudo Técnico Preliminar
- Plano de Contração Anual
- Pesquisa de Mercado.
- Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
- Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços.
- Assessoria Jurídica
- Fase Externa.
- Divulgação da licitação
- Rito procedimental
MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
- I – pregão;
- II – concorrência;
- III – concurso;
- IV – leilão;
- V – diálogo competitivo.
Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
Procedimentos auxiliares
- I – credenciamento;
- II – pré-qualificação;
- III – procedimento de manifestação de interesse;
- IV – sistema de registro de preços;
- V – registro cadastral.
- DEFINIÇÃO DO OBJETO.
- Cuidados na definição do objeto.
- Escolha de Marca.
- Direcionamento Licito e Ilícito.
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.
- Em quais situações poderão ser usadas.
- Formalização do processo – Prazos.
- Pesquisa de Preços na Contratação Direta.
ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.
- O que é Edital?
- Cláusulas Obrigatórias.
- Quais são os anexos do Ato Convocatório?
RECURSOS.
- Prazos e procedimentos.
O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.
- Registros Cadastrais.
- Base Legal.
- Consulta ao CEIS e CNEP
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.
- Base Legal.
DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS.
- Sistema de Registro de Preços – SRP.
- Ata de Registro de Preços.
- Órgão Gerenciador.
- Órgão Participante.
- Órgão não participante.
O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
- É obrigatória?
- Quando se deve fazer a IRP?
- Mudanças com a IRP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
- Formalização.
- Validade.
- Contratações decorrentes.
- Possibilidades de alteração.
O QUE É O PREGÃO.
- Formas de realizar.
- Pregão Presencial e Eletrônico.
- Base Legal.
- Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente.
- O que é vedado ao Pregão.
- Obrigatoriedade de usar o Pregão na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a
- contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia,
CONTRATOS.
- Cláusulas obrigatórias
- Garantia contratual
- Cláusulas exorbitantes
- Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)
- Casos de rescisão
- Acréscimos e supressões
- Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
- Duração dos contratos administrativos
- Prorrogação contratual
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- Alterações inseridas nas contratações pela Lei 14.133/2021
SANÇÕES
- Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas
- Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato.
- Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade.
INSTRUTOR (A)
André Pereira Vieira
CARGA HORÁRIA
Presencial: 28 horas - Sendo 4 dias das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 16:00
Ao vivo online: 25 horas – Sendo 5 dias das 08:00 às 13:00
BENEFÍCIOS
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break (Obs: Os cursos ao vivo online não terão coffe break )
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
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A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
