Dispensa Eletrônica de Licitação com as inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e IN 67/2021/MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Teoria e Prática
Dispensa Eletrônica de Licitação com as inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e IN 67/2021/MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Teoria e Prática
Conheça seu instrutor
André Pereira Vieira
Advogado, especialista em Direito Administrativo, com mais de 23 anos de experiência na área de licitações e contratos administrativos. Atua há 18 anos como consultor, professor e palestrante, tendo capacitado centenas de servidores públicos e licitantes em todo o Brasil. É CEO da Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional e já foi Professor das escolas de governo, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Ministra cursos sobre: Formação e atualização de pregoeiros e agentes de contratação, Sistema de Registro de Preços, Elaboração de Edital e Termo de Referência, Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade), Dispensa Eletrônica e Licitações e Contratos Administrativos (curso completo) Aplicação de Sanções Administrativas nas licitações e Contratos, sempre com enfoque prático e atualizado conforme a Lei nº 14.133/2021.
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Identificar as hipóteses de utilização da dispensa eletrônica;
Identificar todas as etapas do processo de contratação nesta modalidade;
Realizar dispensas eletrônicas com segurança jurídica, sabendo como funciona o processo de contratação nesta modalidade;
Identificar as etapas da sessão pública da dispensa, tendo segurança para realizar os atos inerentes ao procedimento;
Tomar decisões em todas as etapas do procedimento, praticando os atos dentro da legalidade;
Cadastrar a dispensa eletrônica no portal do Governo Federal;
Identificar a legislação pertinente e realizará simulações de dispensas eletrônicas na íntegra, conhecendo também como funciona o procedimento para o fornecedor, saindo do treinamento com todos os subsídios necessários para atuar neste tipo de contratação.
Data e Local Presencial:
08:00 às 12:30 13:30 às 15:00
data a definir
Presencial em Brasília
Data e Local Online:
08:00 às 13:00
data a definir
Ao vivo online
Ordenadores de Despesas , Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos , Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos que queiram conhecer essa forma de comprar
Indicar as mudanças trazidas pela nova lei, ajudando na implantação destas, na rotina administrativa, demonstrando a importância do processo licitatório para o bom funcionamento da máquina administrativa e fazer com que sejam criados mecanismos de aperfeiçoamento e detecção de falhas nos processos licitatórios, maximizando a gestão dentro da instituição pública.
Dispensa Eletrônica
- Quando podem ser utilizadas?
- Obrigatoriedade de aplicar estes procedimentos;
- Cuidados para não ocorrer o fracionamento de Despesa;
- Quem deve utilizar a dispensa eletrônica?
Base Legal
- Lei 14.133/2021;
- IN 67/2021/ME;
Fase Interna da Dispensa Eletrônica
- Abertura do processo;
- Designação de servidor para condução do procedimento;
- Pesquisa de preços.
Procedimentos da Dispensa Eletrônica
- Como operar o sistema;
- Negociação com o fornecedor;
- Aceitação do objeto;
- Habilitação do primeiro colocado;
- Peculiaridades do Sistema;
Fornecedor
- Como cadastrar proposta;
- Como enviar lances- Responsabilidade das empresas ao participarem dos procedimentos;
- Lances parametrizados
- Desistência de proposta. O que fazer?
Vantagens da Dispensa Eletrônica.
- Celeridade;
- Economicidade;
- Transparência;
Penalidades
- Multa por atraso;
- Impedimento de licitar;
- Declaração de inidoneidade;
- Advertência;
Benefícios da LC 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) relativos à Dispensa Eletrônica.
INSTRUTOR (A)
André Pereira Vieira
CARGA HORÁRIA
Presencial: 12 horas - Sendo 2 dias das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 15:00
Ao vivo online: 10 horas – Sendo 2 dias das 08:00 às 13:00
BENEFÍCIOS
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break (Obs: Os cursos ao vivo online não terão coffe break )
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
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A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
