Contratação direta sem licitação – Dispensa e inexigibilidade na nova lei de licitações – 14.133/2021.
Contratação direta sem licitação – Dispensa e inexigibilidade na nova lei de licitações – 14.133/2021.
Conheça seu instrutor
André Pereira Vieira
Advogado, especialista em Direito Administrativo, com mais de 23 anos de experiência na área de licitações e contratos administrativos. Atua há 18 anos como consultor, professor e palestrante, tendo capacitado centenas de servidores públicos e licitantes em todo o Brasil. É CEO da Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional e já foi Professor das escolas de governo, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Ministra cursos sobre: Formação e atualização de pregoeiros e agentes de contratação, Sistema de Registro de Preços, Elaboração de Edital e Termo de Referência, Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade), Dispensa Eletrônica e Licitações e Contratos Administrativos (curso completo) Aplicação de Sanções Administrativas nas licitações e Contratos, sempre com enfoque prático e atualizado conforme a Lei nº 14.133/2021.
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Identificar quando a contratação deve ser realizada de forma direta, sem licitação;
Identificar quais atos não devem ser praticados no processo de compra pública;
Diferenciar uma licitação dispensada, dispensável e inexigível;
Realizar uma dispensa de valor, sem cometer o fracionamento ilícito;
Identificar e enquadrar o tipo da contratação direta, tendo o conhecimento para distinguir a dispensa da inexigibilidade;
Justificar a contratação por inexigibilidade por notória especialização, singularidade e contratação de artistas;
Montar um processo de contratação direta, elaborando todas as peças necessárias para o cumprimento da legalidade;
Realizar pesquisa de preços para dispensa e inexigibilidade de maneira aceitável;
Identificar quando a contratação direta deve ser publicada na imprensa oficial;
Identificar qual a documentação deve ser exigida para esse tipo de contratação;
Identificar quando será usada a Dispensa eletrônica;
Qual o trâmite da contratação por Dispensa Eletrônica;
Data e Local Presencial:
08:00 às 12:30 13:30 às 17:00
data a definir
Presencial em Brasília
Data e Local Online:
08:00 às 13:00
data a definir
Ao vivo online
Ordenadores de Despesas, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Comissões de Licitação, servidores envolvidos nas áreas de compras, Unidades Requisitantes, Área Jurídica, Almoxarife, Auditores do Controle Interno e Interno, empresas e todos aqueles que queiram conhecer o assunto.
Este curso tem como objetivo orientar os Ordenadores de Despesas e os servidores envolvidos no processo de compras sobre a maneira correta de comprar sem licitar, aplicando os conhecimentos técnicos, éticos e as outras formas, de maneira a dar maior celeridade ao processo de compras na forma aceita pelos Órgãos de Controle Interno e Externo. Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.
AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA.
QUAIS AS FORMAS DE COMPRAR SEM LICITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
EM QUE SITUAÇÕES PODERÃO SER APLICADAS E COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS EVITANDO O FRACIONAMENTO DA DESPESA?
AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES NA LICITAÇÃO.
- Hipóteses de Dispensa – Taxativo.
- Hipóteses de Inexigibilidade – O rol exemplificativo
PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA APLICAR OS ARTIGOS 74 e 75 da lei 14.133/2021
- VOCÊ SABE QUAIS OS TIPOS DE DESPESAS QUE PODERÃO SER DISPENSADAS?
PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO,
Critérios para pesquisa de preços na dispensa de licitação.
- Como é realizada a pesquisa de preços na dispensa e na Inexigibilidade?
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO. O QUE DEVE CONSTAR.
- Planejamento da contratação
- Rito processual do processo de contratação direta
A QUESTÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. COMO COMPROVAR.
- JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.
HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.
AUTORIZAÇÃO DA DESPESA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
ANÁLISE JURÍDICA DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
Todos os processos de contratação direta precisam de parecer jurídico?
CONTRATOS. SITUAÇÕES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A FIRMAR CONTRATO nas contratações diretas
- Formalização dos Contratos. – Instrumentos que substituem o Contrato.
- Recebimento Provisório e Definitivo. – Cláusulas do Contrato.
- Publicação do Extrato do Contrato / Prazos / Implicações / Eficácia.
Dispensa eletrônica IN 67/2021
- Sessão Pública / Procedimentos / Prazo / Credenciamento das Empresas / Análise das Propostas / Negociação dos Preços / Julgamento / Habilitação / Adjudicação e Homologação / Prazo de Pagamento.
BENEFÍCIOS DA LC 123/2006 NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS. (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS)
INSTRUTOR (A)
André Pereira Vieira
CARGA HORÁRIA
Presencial: 16 horas - Sendo 2 dias das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00
Ao vivo online: 15 horas – Sendo 3 dias das 08:00 às 13:00
BENEFÍCIOS
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break (Obs: Os cursos ao vivo online não terão coffe break )
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
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A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
