Curso Completo de Licitações e Contratos, Implantação da Nova Lei - 14.133/2021
Curso Completo de Licitações e Contratos, Implantação da Nova Lei - 14.133/2021
Conheça seu instrutor
André Pereira Vieira
Advogado, especialista em Direito Administrativo, com mais de 23 anos de experiência na área de licitações e contratos administrativos. Atua há 18 anos como consultor, professor e palestrante, tendo capacitado centenas de servidores públicos e licitantes em todo o Brasil. É CEO da Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional e já foi Professor das escolas de governo, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Ministra cursos sobre: Formação e atualização de pregoeiros e agentes de contratação, Sistema de Registro de Preços, Elaboração de Edital e Termo de Referência, Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade), Dispensa Eletrônica e Licitações e Contratos Administrativos (curso completo) Aplicação de Sanções Administrativas nas licitações e Contratos, sempre com enfoque prático e atualizado conforme a Lei nº 14.133/2021.
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Conhecer as mudanças que foram inseridas nas contratações públicas;
Identificar quais as mudanças serão necessárias dentro da sua instituição para a utilização da nova lei de licitações;
Implantar novas rotinas administrativas nos processos de compras;
Conhecer o funcionamento da contratação pública com os ditames da lei 14.133/2021;
Entender o funcionamento de todas as etapas do processo de contratação pública, (fase de planejamento, Estudos Técnicos Preliminares, Plano de Contratação Anual, Gerenciamento de riscos, escolha do objeto da contratação, elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, pesquisa de preços, escolha da modalidade, forma e procedimentos auxiliares da contratação
Data e Local Presencial:
08:00 às 12:30 13:30 às 16:00
03 a 06 de março
Presencial em Brasília
Ordenadores de Despesas , Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores, secretários, que atuam nas áreas de Compras, Contratações diretas, Licitações e Contratos , área demandante, Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos os que trabalham direta ou indiretamente com licitação.
Indicar as mudanças trazidas pela nova lei, ajudando na implantação destas, na rotina administrativa, demonstrando a importância do processo licitatório para o bom funcionamento da máquina administrativa e fazer com que sejam criados mecanismos de aperfeiçoamento e detecção de falhas nos processos licitatórios, maximizando a gestão dentro da instituição pública.
COMISSÃO de Contratação (permanente e especial) agente de contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio
Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.
Quando será necessária a atuação de cada um dos institutos
Em que contratação é necessária a figura do Pregoeiro e a do agente de contratação.
FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.
Princípios básicos.
Fase Interna ou Preparatória.
Justificativa da Necessidade da Contratação.
Estudo Técnico Preliminar
Plano de Contração Anual
Pesquisa de Mercado.
Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços.
Assessoria Jurídica
Fase Externa.
Divulgação da licitação
Rito procedimental
MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo.
Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
DEFINIÇÃO DO OBJETO.
Cuidados na definição do objeto.
Escolha de Marca.
Direcionamento Licito e Ilícito.
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.
Em quais situações poderão ser usadas.
Formalização do processo – Prazos.
Pesquisa de Preços na Contratação Direta.
Dispensa eletrônica
ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.
O que é Edital?
Cláusulas Obrigatórias.
Quais são os anexos do Ato Convocatório?
RECURSOS.
Prazos e procedimentos.
O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.
Registros Cadastrais.
Base Legal.
Consulta aos cadastros impeditivos
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.
Base Legal.
DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS.
Sistema de Registro de Preços – SRP.
Ata de Registro de Preços.
Órgão Gerenciador.
Órgão Participante.
Órgão não participante.
O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
É obrigatória?
Quando se deve fazer a IRP?
Mudanças com a IRP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Formalização.
Validade.
Contratações decorrentes.
Possibilidades de alteração.
O QUE É O PREGÃO.
Formas de realizar.
Pregão Presencial e Eletrônico.
Base Legal.
Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente.
O que é vedado ao Pregão.
Obrigatoriedade de usar o Pregão na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a
contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia,
CONTRATOS.
Cláusulas obrigatórias
Garantia contratual
Cláusulas exorbitantes
Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)
Casos de rescisão
Acréscimos e supressões
Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
Duração dos contratos administrativos
Prorrogação contratual
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006
Vantagens para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações
Empate ficto e empate real
Prazo para regularizar documentos de habilitação
Não necessidade de apresentação de balanço patrimonial em certas contratações
Licitação exclusiva para ME’s e EPP’s até R$ 80.000,00
Exigência de subcontratação de ME’s e EPP’s
Reserva de conta exclusiva para participação de ME’s e EPP’s nas licitações de bens
Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados para as ME’s e EPP’s.
SANÇÕES
Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas
Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato.
Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade.
INSTRUTOR (A)
André Pereira Vieira
CARGA HORÁRIA
Presencial: 28 horas - Sendo 4 dias das 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 16:00
BENEFÍCIOS
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break (Obs: Os cursos ao vivo online não terão coffe break )
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
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A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
