Agente de contratação - O novo pregão eletrônico, formação e atualização de pregoeiro/agente de contratação, com as inovações da NLLC 14.133/2021 e IN 73/2022
Agente de contratação - O novo pregão eletrônico, formação e atualização de pregoeiro/agente de contratação, com as inovações da NLLC 14.133/2021 e IN 73/2022
Conheça seu instrutor
André Pereira Vieira
Advogado, especialista em Direito Administrativo, com mais de 23 anos de experiência na área de licitações e contratos administrativos. Atua há 18 anos como consultor, professor e palestrante, tendo capacitado centenas de servidores públicos e licitantes em todo o Brasil. É CEO da Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional e já foi Professor das escolas de governo, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Ministra cursos sobre: Formação e atualização de pregoeiros e agentes de contratação, Sistema de Registro de Preços, Elaboração de Edital e Termo de Referência, Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade), Dispensa Eletrônica e Licitações e Contratos Administrativos (curso completo) Aplicação de Sanções Administrativas nas licitações e Contratos, sempre com enfoque prático e atualizado conforme a Lei nº 14.133/2021.
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Identificar as hipóteses de utilização da modalidade de pregão;
Identificar todas as etapas do processo de contratação nesta modalidade;
Realizar pregões eletrônicos com segurança jurídica, sabendo como funciona o processo de licitação nessa modalidade;
Identificar as etapas do pregão, tendo segurança para realizar suspensões da sessão pública quando necessário;
Tomar decisões em todas as etapas do processo licitatório, praticando os atos dentro da legalidade;
Identificar possíveis erros no edital de pregão;
Verificar a pesquisa de preços, afim de identificar os aspectos aceitáveis do procedimento;
Conhecer a legislação pertinente e realizará simulações de pregões eletrônicos na íntegra, conhecendo também como funciona o pregão eletrônico para o fornecedor, saindo do treinamento com todos os subsídios necessários para atuar como pregoeiro.
Data e Local Online:
08:00 às 13:00
20 a 23 de janeiro
Ao vivo online
Ordenadores de Despesas, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos, Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos que queiram conhecer essa modalidade de licitação.
Demonstrar o processo de contratação nesta modalidade, informando os trâmites de um processo de pregão desde o pedido até a sua homologação e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.
AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO
O QUE É O PREGÃO?
- Quando pode ser utilizado?
- O pregão pode ser usado para todos os tipos de aquisições e Contratações de Serviços?
- Vedação à modalidade de Pregão
- Obrigatoriedade de aplicar o Pregão na forma Eletrônica
- O que são Bens e Serviços Comuns?
Quais são as formas de realizar o Pregão?
- Pregão Presencial.
- Pregão Eletrônico.
Tipos de Pregão
- Pregão por maior desconto.
- Pregão por Lote.
- Pregão por Registro de Preços.
DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO
- Quem pode ser designado Pregoeiro?
- Forma de designar o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio.
- Prazo para o pregoeiro desempenhar suas funções
- Qualificação Profissional e perfil do Pregoeiro e da equipe de apoio
PROCEDIMENTOS DO PREGÃO
- As fases do Pregão: Preparatória e Externa.
- Procedimentos na fase preparatória ou interna do processo licitatório.
- Excesso de Burocracia, falta de planejamento nas contratações.
- Importância da Pesquisa de Mercado na Elaboração do Termo de Referência.
PESQUISA DA PREÇOS
Requisitos legais da pesquisa de preços;
Dificuldades na pesquisa;
Roteiro para pesquisa de preços eficiente;
Procedimentos da Fase externa do processo licitatório.
- Publicação do Edital.
- Prazos e onde publicar.
- A Publicação nos Sítios da Administração substitui a publicação no Diário Oficial?
- Prazos para pedidos de esclarecimentos ou impugnação do Edital.
- Razoabilidade da Análise da Tempestividade da Impugnação.
- Cabe a quem decidir sobre a impugnação do Edital e em que prazo?
ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO E DO LICITANTE
Responsabilidade solidária do Pregoeiro perante os órgãos de controle.
- A Equipe de Apoio Responde com o Pregoeiro?
SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
- Escolha do Portal pela autoridade competente.
- Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras– Disponibilizado para União, Estados , Municípios e o DF sem ônus – nº 355, de 9 de agosto de 2019 – Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Credenciamento dos Licitantes.
- Chave de Identificação e Senha do Licitante.
- Envio de Propostas pelos Licitantes.
- Exigências de Habilitação dos Licitantes.
Procedimentos da Etapa Competitiva.
- O processo de Negociação.
- Ampliação da disputa.
- Procedimentos quando ocorrer Desconexão.
- O que o Pregoeiro deve fazer durante a sessão pública.
- Momento e Procedimentos para a Análise de Propostas.
- Desclassificação por Preço Inexequível.
- Condução da etapa de Lances.
- Procedimentos para a Suspensão da sessão pública.
- Análise das Amostras. Como dar continuidade aos demais itens.
Habilitação.
- O que deve ser consultado pelo pregoeiro para a habilitação do fornecedor.
Intenção de Recurso.
- Duas fases de intenção de recurso no pregão
- Procedimentos / Prazos / Situações.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.
- Ata Eletrônica
CONSEQUÊNCIAS DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PREGÃO
VANTAGENS DO PREGÃO.
PROCEDIMENTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PELA INTERNET.
COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ANÁLISE PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.
APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
- Cumprimento do Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 que regulamentou artigos da Lei Complementar 123/2006.
- Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Habilitação das ME’S e EPP para participação nas licitações públicas.
- Tratamento Favorecido e Diferenciado para ME e EPP.
- Critério de Desempate nas licitações
- As três situações que deverão ser observadas pela Administração para contratação de ME e EPP:
- Limite de até R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais) – Exclusivo para ME e EPP.
- Subcontratação de ME e EPP.
- Reserva de cota de até 25% (Vinte e Cinco por Cento) do objeto para ME ou EPP
- Situações de não aplicação do Tratamento Favorecido e Diferenciado das ME’S e EPP.
- O procedimento no portal de compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br para contratação com as ME’S e EPP.
INSTRUTOR (A)
André Pereira Vieira
CARGA HORÁRIA
Ao vivo online: 20 horas – Sendo 4 dias das 08:00 às 13:00
BENEFÍCIOS
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break (Obs: Os cursos ao vivo online não terão coffe break )
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
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A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
