Está disponível, para consulta pública, minuta de Portaria que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).

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Está disponível, para consulta pública, minuta de Portaria que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, … Continua


LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021

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Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 02 de junho de 2021, a Lei complementar nº 180/2021, que institui o marco … Continua



Atenção Prefeituras:

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ATENÇÃO PREFEITURAS Foi Publicada no DOU de 01.04.2021, a nova lei de licitações e Contratos Administrativos  nº 14.133. A mesma, apresenta consideráveis mudanças nas Contratações Públicas, tratando de toda a parte de compras públicas, enfatizando o planejamento das contratações e o controle dos atos administrativos. Senhores Prefeitos, com a nova lei de licitações, os Gestores … Continua


Esta disponibilizada no portal de compras do governo Federal, consulta pública para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), com base na nova Lei de licitações.

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Esta disponibilizada no portal de compras do governo Federal, consulta pública para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), com base na nova Lei de licitações. https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/consulta-publica-2013-nova-instrucao-normativa-sobre-os-estudos-tecnicos-preliminares


1º de abril de 2021: A nova Lei de Licitações 14.133/2021

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Enfim, aprovada a nova Nei de Licitações e Contratos  Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, edição extra,  do dia 01.04.2021 a Lei nº 14.133 –   Lei de Licitações e Contratos Administrativos,  com 194 artigos e com  alguns vetos do Presidente da República , através da mensagem nº 118,  da mesma data. A … Continua



PORTARIA IN/SG-PR Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

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Diário Oficial da União Publicado em: 14/01/2021 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 12 Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral/Imprensa Nacional8602 PORTARIA IN/SG-PR Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Estabelece procedimentos para o pagamento, a arrecadação e a cobrança de valores por publicações de atos oficiais no Diário Oficial da União. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA IMPRENSA NACIONAL,no uso da atribuição que lhe conferem … Continua


GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 06.01.2021 , PUBLICADA NO DOU DE 06.01.2021 – EDIÇÃO EXTRA

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Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.                 A referida Medida Provisória  ,  trata de medidas excepcionais … Continua


Algumas Considerações Sobre a Aprovação pelo Senado Federal  em 10.12.2020 Do Projeto De Lei –  PL Nº 4.252/2020 .

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O Senado Federal aprovou em 10.12 2020 o PL 4.252/2020 que  Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de … Continua