PUBLICADA PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021, que Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

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PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do … Continua


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/07/2021 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 79 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o … Continua


Publicada Instrução Normativa da esfera Federal que regulamenta a pesquisa de preços prevista no artigo 23 parágrafo 1° da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações).

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/07/2021 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 76 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito … Continua


Está disponível, para consulta pública, minuta de Portaria que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).

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Está disponível, para consulta pública, minuta de Portaria que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, … Continua


LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021

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Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 02 de junho de 2021, a Lei complementar nº 180/2021, que institui o marco … Continua



Atenção Prefeituras:

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ATENÇÃO PREFEITURAS Foi Publicada no DOU de 01.04.2021, a nova lei de licitações e Contratos Administrativos  nº 14.133. A mesma, apresenta consideráveis mudanças nas Contratações Públicas, tratando de toda a parte de compras públicas, enfatizando o planejamento das contratações e o controle dos atos administrativos. Senhores Prefeitos, com a nova lei de licitações, os Gestores … Continua


Esta disponibilizada no portal de compras do governo Federal, consulta pública para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), com base na nova Lei de licitações.

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Esta disponibilizada no portal de compras do governo Federal, consulta pública para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), com base na nova Lei de licitações. https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/consulta-publica-2013-nova-instrucao-normativa-sobre-os-estudos-tecnicos-preliminares


1º de abril de 2021: A nova Lei de Licitações 14.133/2021

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Enfim, aprovada a nova Nei de Licitações e Contratos  Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, edição extra,  do dia 01.04.2021 a Lei nº 14.133 –   Lei de Licitações e Contratos Administrativos,  com 194 artigos e com  alguns vetos do Presidente da República , através da mensagem nº 118,  da mesma data. A … Continua