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ACÓRDÃO Nº 919/2025 – TCU – Plenário c) dar ciência ao Comando da 6ª Região Militar sobre a seguinte impropriedade, identificada no Pregão 90015/2024, para
ACÓRDÃO Nº 2838/2025 – TCU – 1ª Câmara 1.7. Medidas: dar ciência à Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, com fundamento no art.
ACÓRDÃO Nº 813/2025 – TCU – Plenário 9.3. determinar à Prefeitura Municipal de Castanhal/PA, com fundamento no art. 4º, inciso I, da Resolução TCU 315/2020,
ACÓRDÃO Nº 2544/2025 – TCU – 1ª Câmara 1.7.1. dar ciência à Casa da Moeda do Brasil, com fundamento no art. 9º, inciso I, da
ACÓRDÃO Nº 779/2025 – TCU – Plenário 1.7.1. dar ciência à Fundação Universidade Federal do Acre sobre a seguinte impropriedade identificada no Edital 46/2024, referente
ACÓRDÃO Nº 2025/2025 – TCU – 2ª Câmara b) dar ciência à Base Fluvial de Ladário/MS, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução
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