Curso de Formação, Capacitação e Atualização de Pregoeiro (Teoria e Prática) com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

CURSO:

Formação, Capacitação e Atualização de Pregoeiro (Teoria e Prática) com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Identificar as hipóteses de utilização da modalidade de pregão;

Identificar todas as etapas do processo de contratação nesta modalidade;

Realizar pregões eletrônicos e presenciais com segurança jurídica, sabendo como funciona o processo de licitação nessa modalidade;

Identificar as etapas do pregão, tendo segurança para realizar suspensões da sessão pública quando necessário;

Tomar decisões em todas as etapas do processo licitatório, praticando os atos dentro da legalidade;

Classificar e desclassificar propostas;

Identificar possíveis erros no edital de pregão;

Verificar a pesquisa de preços, afim de identificar os aspectos aceitáveis do procedimento;

Conhecer a legislação pertinente e realizará simulações de pregões eletrônicos na íntegra, conhecendo também como funciona o pregão eletrônico para o fornecedor, saindo do treinamento com todos os subsídios necessários para atuar como pregoeiro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO

O QUE É O PREGÃO?

  • Quando pode ser utilizado?
  • O pregão pode ser usado para todos os tipos de aquisições e Contratações de Serviços?
  • Vedação a modalidade de Pregão
  • Obrigatoriedade de aplicar o Pregão na forma Eletrônica para a União
  • O que são Bens e Serviços Comuns?
  • Histórico do Pregão – Base Legal.
  • Pode ser aplicado a Lei n° 8.666/93 na modalidade de Pregão?

Quais são as formas de realizar o Pregão?

  • Pregão Presencial.
  • Pregão Eletrônico.

Tipos de Pregão

  • Pregão por maior desconto.
  • Pregão por Lote.
  • Pregão por Registro de Preços.
  • Obrigatoriedade de aplicar o Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados que recebam recursos da União, mediante Convênios, Acordos, Ajustes na forma do Decreto nº 10.024/2019.

DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO

  • Quem pode ser designado Pregoeiro?
  • Designação de Terceiro Alheio à Administração para a Função de Pregoeiro (Decisão do TCU).
  • Forma de designar o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio.
  • Tem prazo para o pregoeiro desempenhar suas funções?
  • Qualificação Profissional e perfil do Pregoeiro.

PROCEDIMENTOS DO PREGÃO – INVERSÃO DAS FASES DO PROCESSO

  • As fases do Pregão: Preparatória e Externa.
  • Procedimentos na fase preparatória ou interna do processo licitatório.
  • Excesso de Burocracia, falta de planejamento nas contratações.
  • Elaboração do Termo de Referência, observando as exigências de constar no mesmo, dentre outras, os deveres do contratado e do contratante, os procedimentos da fiscalização do contrato visando subsidiar a elaboração do Edital e do Contrato.
  • De quem é a responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência?
  • Importância da Pesquisa de Mercado na Elaboração do Termo de Referência.

PESQUISA DA PREÇOS

Requisitos legais da pesquisa de preços;

Dificuldades na pesquisa;

Roteiro para pesquisa de preços eficiente;

  • Responsabilidade pela Elaboração do Edital.
  • Segregação de Funções.
  • Análise e aprovação do Edital e do Contrato pela Assessoria Jurídica.

Procedimentos da Fase externa do processo licitatório.

  • Publicação do Edital.
  • Prazos e onde publicar.
  • A Publicação nos Sítios da Administração substitui a publicação no Diário Oficial?
  • Prazos para pedidos de esclarecimentos ou impugnação do Edital.
  • Razoabilidade da Análise da Tempestividade da Impugnação.
  • Cabe a quem decidir sobre a impugnação do Edital e em que prazo?

ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE , DO PREGOEIRO E DO LICITANTE

Responsabilidade solidária do Pregoeiro perante os órgãos de controle.

  • A Equipe de Apoio Responde com o Pregoeiro?

SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

  • Escolha do Portal pela autoridade competente.
  • Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras– Disponibilizado para União, Estados , Municípios e o DF sem ônus – Portaria nº 16/SLTI/MPOG, de 27.03.2012, alterada pela Portaria nº 31/SLTI/MPOG, de 18.06.2012 – Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Credenciamento dos Licitantes.

  • Chave de Identificação e Senha do Licitante.
  • Envio de Propostas pelos Licitantes.
  • Exigências de Habilitação dos Licitantes.

Procedimentos da Etapa Competitiva.

  • O processo de Negociação.
  • Ampliação da disputa.
  • Procedimentos quando ocorrer Desconexão.
  • O que o Pregoeiro deve fazer durante a sessão pública.
  • Momento e Procedimentos para a Análise de Propostas.
  • Desclassificação por Preço Inexequível.
  • Condução da etapa de Lances.
  • Procedimentos para a Suspensão da sessão pública.
  • Análise das Amostras. Como dar continuidade aos demais itens.
  • Obrigatoriedade da utilização da ferramenta “Convocar Anexo” (Decisão do TCU).
  • Item em Análise.

Habilitação.

  • Consulta ao SICAF, CEIS, CNJ.
  • Obrigatoriedade da Administração Pública de Alimentar o CEIS.

Intenção de Recurso.

  • O Pregoeiro pode Negar a Intenção de Recurso? (Decisão do TCU)
  • Recursos.
  • Procedimentos / Prazos / Situações.
  • Aceitação ou não pelo Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.

  • Ata Eletrônica

CONSEQUÊNCIAS DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO PREGÃO

VANTAGENS DO PREGÃO.

PROCEDIMENTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PELA INTERNET. COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ANÁLISE PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.

  • Cumprimento do Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 que regulamentou artigos da Lei Complementar 123/2006.
  • Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
  • Habilitação das ME’S e EPP para participação nas licitações públicas.
  • Tratamento Favorecido e Diferenciado para ME e EPP.
  • Critério de Desempate nas licitações nas modalidades da Lei nº 8.666/93 10% (Dez por Cento) e na modalidade de Pregão 5% (Cinco por Cento)
  • As três situações que deverão ser observadas pela Administração para contratação de ME e EPP:
  • Limite de até R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais) – Exclusivo para ME e EPP.
  • Subcontratação de ME e EPP.
  • Reserva de cota do orçamento de até 25% (Vinte e Cinco por Cento) do objeto para ME ou EPP
  • Situações de não aplicação do Tratamento Favorecido e Diferenciado das ME’S e EPP.
  • O procedimento no portal de compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br para contratação com as ME’S e EPP.

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.090,00 por aluno.
  • R$ 1.490,00 por aluno  – para 1 (uma) inscrição com depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

INSTRUTOR(A):

Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

20 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

Programação Presencial:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.850,00 por aluno.
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

21 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 16:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Presencial

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.

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(61) 3367-5528

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