DOU 18/11/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 2938/2020 – TCU – Plenário […] 1.7. Recomendação: 1.7.1. ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Rio Grande do Sul – Senar/RS que avalie a conveniência e oportunidade da adoção de sorteio como critério de desempate para propostas com … Continua
DOU 16/11/2020 – – Atos do Poder Executivo – – DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em … Continua
DOU 12/11/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 12529/2020 – TCU – 2ª Câmara […] 1.7.1. determinar que, em suas respectivas áreas de atribuição e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da notificação desta deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Regional, como sucessor do então Ministério das Cidades, … Continua
DOU 26/10/2020 – – Tribunal de Contas da União – – SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre os atos administrativos, fiscalizatórios, e de gestão e contratos, estabelecendo procedimentos inerentes aos processos de cessões … Continua
DOU 22/10/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 2637/2020 – TCU – Plenário […] 1.8.1. dar ciência à Superintendência Regional do Dnit no Estado do Mato Grosso do Sul – Dnit/MS e à Presidência do Dnit, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as … Continua
DOU 16/10/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 2559/2020 – TCU – Plenário […] 1.9.1. recomendar, com base no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, à Fundação Universidade Federal do Acre que revise o plano de aquisições elaborado para atendimento do subitem 9.3.2 … Continua
DOU 05/10/2020 – – Ministério da Economia – – SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GESTÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, que regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, … Continua
DOU 02/10/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 2506/2020 – TCU – Plenário […] 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: dar ciência à Justiça Federal/Seção Judiciária-RJ/TRF-2, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade, identificada no Pregão Eletrônico 7/2020, para que sejam adotadas medidas internas com … Continua
DOU 01/10/2020 – – Atos do Poder Legislativo – – LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade … Continua
DOU 25/09/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 2442/2020 – TCU – Plenário […] 1.6.1. Ordenar a realização da oitiva prévia do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/SP, com fulcro no art. 276, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal para que, no prazo de cinco dias úteis, se pronuncie, … Continua