DOU 16/09/2020 – – Controladoria-Geral da União – – GABINETE DO MINISTRO DECISÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 00190.106415/2019-14 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 de Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … Continua
DOU 14/09/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 9546/2020 – TCU – 1ª Câmara […] 1.7.1. dar ciência à Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 9º, I, da Resolução TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade, identificada no Pregão Eletrônico 63/2019, para que sejam adotadas medidas … Continua
DOU 11/09/2020 – – Presidência da República – – SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe … Continua
DOU 09/09/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 9073/2020 – TCU – 1ª Câmara […] 1.6. Dar ciência à Petróleo Brasileiro S.A., com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada na Convocação de Pré-qualificação 7002951211, para que sejam adotadas medidas internas … Continua
DOU 31/08/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 8982/2020 – TCU – 1ª Câmara […] 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência à Superintendência Regional de Administração/Ministério da Economia no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 9º, II, da Resolução TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão … Continua
DOU 28/08/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 2152/2020 – TCU – Plenário […] 1.7. Dar ciência aos Correios, com fundamento no art. 9º, inciso I, da ResoluçãoTCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha identificada no Pregão Eletrônico 19000140/2019-CS, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras … Continua
DOU 27/08/2020 – – Atos do Congresso Nacional – – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108 Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados … Continua
DOU 18/08/2020 – – Atos do Poder Legislativo – – LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados … Continua
DOU 17/08/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 1572/2020 – TCU – Plenário […] 9.3. determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), com base no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, deem publicidade ao … Continua
DOU 12/08/2020 – – Atos do Poder Legislativo – – LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional … Continua