ACÓRDÃO Nº 1737/2021 – TCU – Plenário 9.3. dar ciência dar ciência ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional do Distrito Federal, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas na concorrência 2/2020, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de … Continua
DECRETO Nº 10.756, DE 27 DE JULHO DE 2021 Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Integridade Pública do … Continua
ACÓRDÃO Nº 1597/2021 – TCU – Plenário 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. determinar ao Departamento de Polícia Federal – Superintendência Regional de São Paulo, com fundamento no art. 4º, inciso I da Resolução-TCU 315/2020, a não prorrogação do contrato decorrente do Pregão 2/2021, devido à ausência de oportunidade de correção das planilhas apresentadas pelas empresas Dual … Continua
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA … Continua
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E … Continua
INSTRUÇÃO NORMATIVA AUTOR /ME Nº 62, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Altera a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, … Continua
ACÓRDÃO Nº 1387/2021 – TCU – Plenário 1.6.2. dar ciência à Justiça Federal de 1ª Instância em Goiás (JFGO), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico 4/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.6.2.2. exigência … Continua
PORTARIA SGD/ME Nº 6.432, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (*) Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal. … Continua
Promulgação dos vetos da Nova lei de licitações e contratos LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta … Continua
ACÓRDÃO Nº 1211/2021 – TCU – Plenário 9.3. dar ciência à Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM) de que a abertura de nova oportunidade pelo Pregoeiro, no dia 05/05/2020, às 09:57:25hs, após iniciada a fase de julgamento de propostas, para que todos que os licitantes enviassem a documentação exigida no edital para fins de habilitação, … Continua