Olá, o seu Órgão ou entidade, já sabe o que é, para que serve, e como deve ser realizada a contratação por sistema de registro de preços?

Neste curso serão abordadas todas as hipóteses legais para a utilização dessa sistemática, assim como, todos os procedimentos necessários para realizar e gerenciar as atas de registro de preços. O aluno aprenderá como praticar os atos necessários para contratar sob essa forma de contratação de maneira eficiente, mitigando os riscos de praticar atos ilegais e de maneira ineficiente, que possam trazer prejuízo para a Administração.


OBJETIVO

Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

  • Diagnosticar quando usar o SRP, de acordo com a demanda da sua administração;
  • Entender o funcionamento da IRP – Intenção de Registro de Preços;
  • Realizar o cadastro de reserva;
  • Prevenir a perda da sua Ata de Registro de Preços, conhecendo os mecanismos de mitigação de riscos de extinção da ATA;
  • Realizar o processo de contratação por SRP, satisfazendo todos os requisitos legais inerentes à sistemática;
  • Renegociar os preços constantes da Ata de Registro de Preços.
  • Utilizar a ata de registro de preços de maneira eficiente;
  • Proceder legalmente quanto às adesões a ata de registro de preços e seu gerenciamento;
  • Realizar adesões a atas de registro de preços, dentro da legalidade, sabendo proceder no tocante ao quantitativo a ser aderido, ao objeto e suas restrições, à pesquisa de preços e todos os atos necessários para uma adesão legal;
  • Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.

JUSTIFICATIVA

O governo com o objetivo de maximizar os recursos públicos vem adotando regras na área de compras governamentais de maneira mais célere, transparente e mais econômica para a Administração Pública. Assim, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, que é uma forma de comprar e contratar, prevista no art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo ser realizado na modalidade de Concorrência, com a aprovação da Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, em seu art. 11, estabelece que as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo SRP, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

A legislação que regulamenta o Sistema de Registro de Preços é o novo Decreto n° 7.892, de 23.01.2013.


CLIENTELA

Servidores que atuam na área de Compras, Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Área Jurídica, Controle Interno e Externo, empresas que tenham interesse em vender para o governo e todos que queiram conhecer essa forma de comprar.


METODOLOGIA

Aulas dialogadas, estudo de casos concretos – decisões do TCU.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01.04.2021 sobre o Sistema de Registro de Preços.
  • Planejamento das compras e o resultado positivo para Administração Pública.
  • Diminuição do número de processos de compras, evitando o fracionamento da despesa.
  • Base Legal.
  • Definições

– O que é o Sistema de Registro de Preços – SRP.– Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?- DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇOS – QUANDO PODERÁ SER REALIZADA?– Ata de Registro de Preços.– Órgão Gerenciador.– Órgão Participante.– Participante Extraordinário.

  • Situações em que poderão ser aplicadas o Registro de Preços.

– Característica do objeto.– Entrega parcelada.– Demanda variável.– Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.

  • Requisitos para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.
  • Ato Convocatório (Edital)

– Especificação/descrição do objeto.– Quantidade estimada.– Valor máximo admitido e quantidade mínima.– Critério de julgamento das propostas.

  • Instrumentos Jurídicos

– Ata de Registro de Preços.– Contrato.– Formalização.– O Registro de Preços pode ter mais de um fornecedor?– Indicação do(s) fornecedor(es).– Validade.– Divulgação.– Contratações decorrentes.– Possibilidades de alteração.– Cancelamento do registro do fornecedor.– Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.– Participantes.– Penalidades.– Autoridade competente para aplicar as penalidades.

  • Contrato

– Quando será usado?– Instrumentos que substituem o contrato.– Contratação.– Vigência.– Não obrigatoriedade de contratação.

  • Órgão gerenciador

– Competências

  • Órgão participante

– Competências.

  • Participante Extraordinário (Extra-Ata)

– Possibilidades.– Condições.

  • Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços

DEMAIS INFORMAÇÕES

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante último dia do evento.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, esse somente poderá ser cancelado por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através deste e-mail ou através dos números da nossa central de atendimento para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280 ou [email protected]

DIFERENCIAIS

Durante a transmissão ao Vivo em nosso estúdio, nossos instrutores  apresentam cada treinamento através de slides no projetor com a mesma didática e eficiência do treinamento presencial, possibilitando o aluno tirar as dúvidas em tempo real, com opção através do microfone ou via chat.

Para proporcionar ao treinando o melhor desempenho, priorizamos sempre turmas reduzidas, satisfazendo suas expectativas e sempre inovando para prestar o melhor serviço.

Permite a Participação  Android / iOS telefone celular e Tablet PC, computador

A empresa conta com quadro de instrutores próprios, altamente treinados, atualizados e gabaritados para exercer a transmissão dos conhecimentos com segurança na tomada de decisões.

Material Diferenciado e AtualizadoTodo material é elaborado com a legislação atualizada, juntamente com decisões do TCU e orientações normativas da AGU, sendo enviado digitalmente possibilitando a impressão para melhor didática e aproveitamento durante o treinamento.

Proporcionando maior vantajosidade e economicidade para administração, Informamos que todos os nossos treinamentos poderão ser realizados in Company, possibilitando a participação do maior número de alunos com melhores preços em relação aos cursos abertos com opção de customização do conteúdo programático para melhor atender às necessidades específicas.


INSTRUTOR (A): André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA: 10 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

LOCAL: Transmissão ao Vivo e Online

BENEFÍCIOS: Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO: O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.


VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 1850,00 (Um mil, Oitocentos e cinquenta reais) por aluno.
  • R$ 1350,00 (Um mil, trezentos e cinquenta reais) por aluno  – para 1 (uma) inscrição para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

OBSERVAÇÃO: Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito.


Para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280.

 

 

 


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