JUSTIFICATIVA

A modalidade de pregão foi criada para trazer maior agilidade e economia nas contratações públicas, NO CENARIO ATUAL, é obrigatória a utilização desta modalidade em sua forma eletrônica PELO SISTEMA S, podendo ser utilizada a forma presencial desde que justificadamente.

Assim é necessário que o pregoeiro tenha o conhecimento do funcionamento da sistemática e da legislação também, de modo a saber aplicar a lei no caso concreto. Em se tratando de pregão, principalmente na forma eletrônica é dever do pregoeiro conhecer o sistema e a legislação que rege a modalidade, afim de não cometer erros que possam causar prejuízos à Administração e punição aos responsáveis pela licitação.


OBJETIVO

Fazer com que o aluno, conheça o processo de contratação nesta modalidade, sabendo analisar os trâmites de um processo de pregão desde o pedido até a sua homologação. O aluno será capaz de realizar pregões eletrônicos e presenciais com segurança jurídica, sabendo como funciona o processo de licitação nessa modalidade.  Irá conhecer a legislação pertinente e realizará simulações de pregões eletrônicos na íntegra, conhecendo também como funciona o pregão eletrônico para o fornecedor, saindo do treinamento com todos os subsídios necessários para atuar como pregoeiro.

o aluno sairá do curso capaz de:

identificar quando deve utilizar o pregão para suas contratações;

quando não puder ser utilizado o pregão contratações;

justificar uma possível contratação por lote ou por sistema de registro de preço;

identificar quem pode ser designado como pregoeiro e o prazo de desempenho das atribuições;

a identificar o tramite correto do processo do pregão;

diferenciar e ter condições de realizar a pesquisa de preços e pesquisa mercado ou como saber se elas foram realizadas da maneira correta;

identificar possíveis falhas no termo de referência;

identificar se a pesquisa de preço observou critérios aceitáveis conforme jurisprudência do TCU;

identificar o prazo mínimo para publicação do edital e quando dilatar este prazo;

analisar propostas dos licitantes no pregão identificando momento de possível desclassificação;

capaz de identificar e sanar possíveis erros das propostas e da documentação de habilitação dos licitantes;

análise e desqualificação por preço inexequível;

realizar a adjudicação de itens separados quando da necessidade da suspensão de qualquer outro item;

realizar consultas necessárias para conhecimento de possíveis restrições dos participantes da licitação;

motivar o aceite ou rejeição dos recursos;

identificar quando o edital do pregão deverá conter os benefícios para micro e pequenas empresas;

será capaz de conduzir a sessão pública do pregão na forma presencial e eletrônica com todas as suas etapas;


CONTEÚDO PROGRAMATICO:

  • Pregão Sistema S
  • Legislação aplicada as compras públicas do sistema s
  • Submissão sistema S ao TCU
  • Utilização da legislação federal pelo sistema S
  • Obrigatoriedade para utilização do pregão eletrônico para sistema S
  • Representações ao TCU em face de licitações conduzidas pelo sistema s
  • Como diagnosticar que o pregão é a modalidade correta para ser utilizada
  • Agentes da licitação na modalidade pregão para o sistema s
  • O sistema S e o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas pequeno porte
  • Pesquisa de Preço X Pesquisa de Mercado
  • O QUE É O PREGÃO?
  • Quando pode ser utilizado?
  • O pregão pode ser usado para todos os tipos de aquisições e Contratações de Serviços?
  • Vedação a modalidade de Pregão
  • Obrigatoriedade de aplicar o Pregão na forma Eletrônica
  • O que são Bens e Serviços Comuns?
  • Histórico do Pregão – Base Legal.
  • Pode ser aplicado a Lei n° 8.666/93 na modalidade de Pregão?
  • Quais são as formas de realizar o Pregão?
  • Pregão Presencial.
  • Pregão Eletrônico.
  • Tipos de Pregão
  • Pregão por maior desconto.
  • Pregão por Lote.
  • Pregão por Registro de Preços.
  • DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO
  • Quem pode ser designado Pregoeiro?
  • Forma de designar o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio.
  • Tem prazo para o pregoeiro desempenhar suas funções?
  • Qualificação Profissional e perfil do Pregoeiro.
  • PROCEDIMENTOS DO PREGÃO – INVERSÃO DAS FASES DO PROCESSO
  • As fases do Pregão: Preparatória e Externa.
  • Procedimentos na fase preparatória ou interna do processo licitatório.
  • Excesso de Burocracia, falta de planejamento nas contratações.
  • Elaboração do Termo de Referência, observando as exigências que devem constar no mesmo, dentre outras, os deveres do contratado e do contratante, os procedimentos da fiscalização do contrato visando subsidiar a elaboração do Edital e do Contrato.
  • De quem é a responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência?
  • Importância da Pesquisa de Mercado na Elaboração do Termo de Referência.
  • Responsabilidade pela Elaboração do Edital.
  • Segregação de Funções.
  • Análise e aprovação do Edital e do Contrato pela Assessoria Jurídica.
  • Procedimentos da Fase externa do processo licitatório.
  • Publicação do Edital.
  • Prazos e onde publicar.
  • A Publicação nos Sítios da Administração substitui a publicação no Diário Oficial?
  • Prazos para pedidos de esclarecimentos ou impugnação do Edital.
  • Razoabilidade da Análise da Tempestividade da Impugnação.
  • Cabe a quem decidir sobre a impugnação do Edital e em que prazo?
  • ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE , DO PREGOEIRO E DO LICITANTE
    Responsabilidade solidária do Pregoeiro perante os órgãos de controle.
  • A Equipe de Apoio Responde com o Pregoeiro?
  • SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO. Escolha do Portal pela autoridade competente.
  • Portal de Compras do Governo Federal Disponibilizado para União, Estados , Municípios e o DF sem ônus – Portaria nº 16/SLTI/MPOG, de 27.03.2012, alterada pela Portaria nº 31/SLTI/MPOG, de 18.06.2012 – Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Credenciamento dos Licitantes.
  • Chave de Identificação e Senha do Licitante.
  • Envio de Propostas pelos Licitantes.
  • Exigências de Habilitação dos Licitantes.
  • Procedimentos da Etapa Competitiva.
  • O processo de Negociação.
  • Ampliação da disputa.
  • Procedimentos quando ocorrer Desconexão.
  • O que o Pregoeiro deve fazer durante a sessão pública.
  • Momento e Procedimentos para a Análise de Propostas.
  • Desclassificação por Preço Inexequível.
  • Condução da etapa de Lances.
  • Procedimentos para a Suspensão da sessão pública.
  • Análise das Amostras. Como dar continuidade aos demais itens.
  • Obrigatoriedade da utilização da ferramenta “Convocar Anexo” (Decisão do TCU).
  • Item em Análise.
  • Habilitação.
  • Consulta ao SICAF, CEIS, CNJ.
  • Intenção de Recurso.
  • O Pregoeiro pode Negar a Intenção de Recurso? (Decisão do TCU)
  • Procedimentos / Prazos / Situações.
  • Aceitação ou não pelo Pregoeiro.
  • ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.
  • Ata Eletrônica
  • APLICAÇÃO DE PENALIDADES – GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA.
  • Autoridade competente para aplicar Penalidades.
  • Consequências para as empresas penalizadas.
  • VANTAGENS DO PREGÃO.PROCEDIMENTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PELA INTERNET.COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ANÁLISE PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

DEMAIS INFORMAÇÕES

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante último dia do evento.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, esse somente poderá ser cancelado por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através deste e-mail ou através dos números da nossa central de atendimento para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280 ou [email protected]


DIFERENCIAIS

Durante a transmissão ao Vivo em nosso estúdio, nossos instrutores apresentam cada treinamento através de slides no projetor com a mesma didática e eficiência do treinamento presencial, possibilitando o aluno tirar as dúvidas em tempo real, com opção através do microfone ou via chat.

Para proporcionar ao treinando o melhor desempenho, priorizamos sempre turmas reduzidas, satisfazendo suas expectativas e sempre inovando para prestar o melhor serviço.

Permite a Participação Android / iOS telefone celular e Tablet PC, computador

A empresa conta com quadro de instrutores próprios, altamente treinados, atualizados e gabaritados para exercer a transmissão dos conhecimentos com segurança na tomada de decisões.

Material Diferenciado e Atualizado –Todo material é elaborado com a legislação atualizada, juntamente com decisões do TCU e orientações normativas da AGU, sendo enviado digitalmente possibilitando a impressão para melhor didática e aproveitamento durante o treinamento.

Proporcionando maior vantajosidade e economicidade para administração, Informamos que todos os nossos treinamentos poderão ser realizados in Company, possibilitando a participação do maior número de alunos com melhores preços em relação aos cursos abertos com opção de customização do conteúdo programático para melhor atender às necessidades específicas.


INSTRUTOR(A):  André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA: 20 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

LOCAL: Transmissão ao Vivo e Online

BENEFÍCIOS: Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTOO pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.


INSTRUTOR (A):  André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA: 20 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

LOCAL: Transmissão ao Vivo e Online

BENEFÍCIOS: Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO: O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.


VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2090,00 (Dois mil, e noventa reais) por aluno.
  • R$ 1490,00 (Um mil, quatrocentos e noventa reais) por aluno  – para 1 (uma) inscrição para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

OBSERVAÇÃO: Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito.


Para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280.

 

 


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