Curso de “Elaboração de plano de contratações anual e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações – PGC com base nas inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021“
CURSO:
Elaboração de plano de contratações anual e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações – PGC com base nas inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021
Ordenadores de Despesas, agentes públicos das áreas fim, meio e TIC demandantes das instituições, área jurídica, servidores do controle interno, agentes de contratação , pregoeiros e equipe de apoio , Comissões de Licitação, aqueles que trabalham no Almoxarifado e no Patrimônio e todos que tenham interesse no assunto.
Elaborar o Plano de Contratações Anual - PCA, contendo todos os itens que pretende contratar no exercício subsequente, observando o decreto 10.947/2022, a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 e os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
ANTONIETA PEREIRA VIEIRA
Pós-graduada em Política Estratégia pela Universidade Federal de Brasília – UNB . Bacharela em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Brasília.
Funcionária Pública Federal Aposentada, tendo exercido vários cargos na Administração Pública Federal como: Membro de Comissão de Auditoria nas Entidades Fechadas de Previdência Privada, Subsecretária de Planejamento, Orçamento Administração e Finanças – SPOA, Diretora de Secretaria de Coordenação Administrativa, Diretora de Orçamento, Presidente de Comissão Permanente/Especial de Licitações, Coordenadora de Coordenação em Desenvolvimento de Recursos Humanos, Coordenadora de Coordenação de Planos e Convênios, Diretora de Execução Orçamentária e Financeira.
Professora de Cursos de Pós-Graduação de Especialização em Gestão Pública na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e no Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF / Instituto de Cooperação e Assistência Técnica da AEUDF – ICAT, Consultora, Palestrante e Conferencista Nacional, nas áreas de Planejamento, Orçamento, Licitações, Contratos e Convênios.
Escritora, Autora em conjunto com Madeline Furtado do Livro “GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA "– TEORIA E PRÁTICA - Editado pela Editora Fórum – 8º Edição-Ano 2023,
Autora de várias publicações na Internet e em Revistas, dentre elas a Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública da Editora Fórum e da Revista Zênite, de Licitações e Contratos da Zênite Informação e Consultoria S.A.
Desenvolvimento de Projeto e Material Didático para CURSOS A DISTÂNCIA PELA INTERNET (EAD), para o Ministério do Planejamento e Orçamento, hoje Ministério da Gestão e Inovação, referente as compras governamentais sendo: Contratação na Forma de Registro de Preços, As Compras governamentais com Cartão de Crédito de Pagamento do Governo Federal, O Processo de Gestão das Compras Governamentais, Contratos na Administração Pública e o seu Gerenciamento, A Terceirização na Administração Pública.
LIVE – PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA DE PETROLINA – PE - ANO 2021
As diferenças da lei nº14.133, de 01.04.2021 e da lei nº 8.666, de 21.06.1993 ( 27 anos e 02 meses ) na Administração Pública Municipal
O exercício da lei nº14.133, de 01.04.2021 nos Municípios com o Portal de Compras Públicas
O que a lei 14.133, de 01.04.2021 reconfigurou no Cenário da Administração Pública.
LIVE – PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
4º ENCONTRO BRASILEIRO DE GRANDES NOMES EM COMPRAS PÚBLICAS. - 19 DE ABRIL DE 2022
TEMA: Os Consórcios Públicos e a Nova Lei de Licitações 14.133/21
PODCAST - PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS – JUNHO/2022
ASSUNTO: As Normas Infralegais do Poder Executivo Federal que fazem parte da Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 e que deverão ser cumpridas por todas as esferas (União, Estados, DF e Municípios).
As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01.04.2021 sobre o Plano de Contratações Anual ( PCA ).
Base Legal – Decreto nº 10.947, de 25.01.2022
O que é o Plano de Contratações Anual ? Para que serve?
É obrigatório a sua aplicação?
Procedimentos para sua elaboração.
O que é o Documento de Formalização de Demanda – DFD .
Quais são as contratações que deverão ser incluídas nesse Plano de Contratações Anual.
Exceções que ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual .
Atribuições do Setor de Contratações e dos Setores Requisitantes.
Elaboração do Calendário de Contratação pelo Setor de Contratações por grau de prioridade da demanda.
Atribuições da Autoridade Competente (Ordenador de Despesa), ou a quem esse delegar.
Cronograma para elaboração do Plano de Contratações Anual pelos Setores Requisitantes com vistas ao encaminhamento ao Setor de Contratações.
Cronograma para Consolidação do Plano de Contratações Anual pelo Setor de Contratações com vistas ao encaminhamento a Autoridade Competente para aprovação
Prazo para aprovação pela autoridade competente do Plano de Contratações Anual .
Prazo para divulgação do PCA no sítio eletrônico do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas ( PNC) .
Situações que ficam dispensadas de registro no Sistema PGC, na forma da lei 12.527/2011 (LAI)
Da Revisão e do Redimensionamento de itens do Plano de Contratações Anual visando sua adequação a Proposta Orçamentária do órgão.
Prazo para adequação do PCA ao orçamento após aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA .
Quando se dá a Revisão e a alteração do PCA ?
Em que situações poderão ser incluídos novos itens no PCA.
Consolidação do PCA .
Relatório de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação até o término do exercício financeiro.
Conhecimento da Visão Sistêmica do Processo de Contratação como forma de conhecer o rito processual e saber o prazo de entrega do bem, serviço ou obra.
As fases do Processo : Fase Interna ( Planejamento ) e Externa .
Rito Processual das Fases do Processo.
A Pesquisa de Preços Simplificada para estabelecer o Preço Estimado preliminar no PCA.
Duração dessas Fases para saber a data desejada para a compra ,como responsabilidade do Setor Requisitante para que o Setor de Contratações elabore o cronograma de Contratação.
Responsabilidade do agente público pelo Recebimento Provisório e Definitivo do Bem , Serviço ou Obra .
Fase da Liquidação da Despesa – Ateste da Nota Fiscal/Fatura na forma da Lei 4.320/64 .
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Plano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
Lei Orçamentária Anual – LOA
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES – PGC
O que é o PGC
Para que serve o PGC
Como se cadastrar no PGC e quem deve se cadastrar.
Qual o perfil a ser definido no Sistema :
PERFIS DE ACESSO AO PGC
Requisitante (PAC-REQUI)
Área de Tecnologia da Informação da UASG - TIC (PAC-TIC)
Setor de Planejamento de Contratações da UASG (PAC-UNCOMP)
Autoridade competente da UASG (PAC-AUTOR)
Autoridade competente do Órgão (PAC-AUTORG)
PAC-ORGAO (visualiza planos das UASG vinculadas ao órgão do usuário)
PAC-ADMIN (perfil do administrador do sistema)
PAC-CONSUL (visualiza planos de qualquer UASG – de uso do órgão gestor do sistema )
PAC-CONTEX (perfil de órgãos de controle externo)
Onde acessar o PGC
Quem pode lançar itens de aquisição no Sistema PGC.
Um Servidor pode ter mais de um Perfil no Sistema PGC?
Documento de Formalização de Demanda – ( DFD )
DA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA
Atribuições do Setor de Contratações.
Compatibilização da Demanda.
Prazo a ser encaminhado pelos Setores Requisitantes para o Setor de Contratações das demandas que constam da listagem do Plano Vigente,
ACÓRDÃO 1637/2021-TCU/Plenário – SESSÃO 07.07.2021 – Plano Anual de Contratações e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – (PGC)
DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NA FORMA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133, DE 01.04.2021.
Estudo Técnico Preliminar - ETP
Gerenciamento de Riscos .
Elaboração do Termo de Referência /Projeto Básico.
De quem é a responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico?
Elaboração do Edital e do Contrato , quando for o caso.
Base Legal
Designação formal da Equipe de Planejamento pela Autoridade Competente.
O Gestor ao indicar os agentes públicos para desempenharem as suas funções , deverão observar a Gestão por competência e o Princípio da Segregação de Funções na forma do art. 7º da Nova Lei de Licitações nº 14.133, de 01.04.2021.
Ao final do curso o aluno será capaz de:
Conhecer os procedimentos necessários para elaboração do Plano de Contratações Anual ( PCA ) com segurança jurídica.
Ser capaz de conhecer os objetivos do Plano de Contratações Anual ( PCA ) como forma de maximizar os escassos recursos públicos.
Conhecer e operacionalizar o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações ( PGC ) com o lançamento do PCA da sua Instituição, desde que o participante tenha senha do sistema.
Programação Ao vivo On-line:
VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 1.890,00 por aluno.
R$ 1.590,00 – para 1 (uma) inscrição com empenho enviado em até 10 dias antes do treinamento.
Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.
INSTRUTOR(A):
Antonieta Pereira Vieira
CARGA HORÁRIA:
15 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line
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DEMAIS INFORMAÇÕES:
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
