Dispensa Eletrônica de Licitação com as inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e IN 67/2021/MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Teoria e Prática

CURSO:

Dispensa Eletrônica de Licitação com as inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e IN 67/2021/MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Teoria e Prática

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11 e 12 de Dezembro

07 e 08 de Fevereiro

14 e 15 de Março

Horário:

08:00 às 13:00 hs

Dias:

11 e 12 de Dezembro de 2023

Local:

Transmissão Ao vivo On-line

Ordenadores de Despesas , Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos , Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos que queiram conhecer essa forma de comprar.

Após o curso o aluno será capaz de divulgar no SIDEC e conduzir a cotação eletrônica no sitio do comprasnet, com total segurança jurídica, seguindo as normas pertinentes ao procedimento, sendo capaz de efetivar de forma satisfatória as contratações através desse procedimento, sairá do treinamento com o entendimento da legislação pertinente à Cotação eletrônica e com a prática realizada no portal de compras Governamentais.

André Pereira Vieira

Advogado, Pós Graduado em Direito Administrativo – POSEAD – FGF, Bacharel em Direito – Universidade Paulista – UNIP– Funcionário Público Federal, tendo exercido a função de Assistente e de Coordenador Substituto na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – Consultor na Área de Licitações e Contratos, Ministra Cursos e Palestras a nível Nacional para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal de: Pregão eletrônico, Licitações e Contratos na Administração Pública – Elaboração de Instrumentos Obrigatórios no Processo Licitatório.( Projeto Básico/Executivo, Termo de Referência, Edital e Contrato) – Sistema de Registro de Preços – SRP – Formas de Comprar sem licitar na Administração Pública – Cotação Eletrônica de Preços e Dispensa eletrônica.

AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE A DISPENSA ELETRÔNICA

Dispensa Eletrônica

  • Quando podem ser utilizadas?
  • Obrigatoriedade de aplicar estes procedimentos;
  • Cuidados para não ocorrer o fracionamento de Despesa;
  • Quem deve utilizar a dispensa eletrônica?

Base Legal

  • Lei 14.133/2021;
  • IN 67/2021/ME;

Procedimentos da Dispensa Eletrônica

  • Como cadastrar;
  • Como operar o sistema;
  • Como enviar lances;
  • Peculiaridades do Sistema;

Fase Interna da Dispensa Eletrônica

  • Abertura do processo;
  • Designação de servidor para condução do procedimento;
  • Pesquisa de preços;

Fornecedor

  • Como cadastrar proposta;
  • Como enviar lances- Responsabilidade das empresas ao participarem dos procedimentos;
  • Lances parametrizados
  • Desistência de proposta. O que fazer?

Vantagens da Dispensa Eletrônica.

  • Celeridade;
  • Economicidade;
  • Transparência;

Penalidades

  • Multa por atraso;
  • Impedimento de licitar;
  • Declaração de inidoneidade;
  • Advertência;

Benefícios da LC 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) relativos à Dispensa Eletrônica.

 

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Identificar as hipóteses de utilização da dispensa eletrônica;

Identificar todas as etapas do processo de contratação nesta modalidade;

Realizar dispensas eletrônicas com segurança jurídica, sabendo como funciona o processo de contratação nesta modalidade;

Identificar as etapas da sessão pública da dispensa, tendo segurança para realizar os atos inerentes ao procedimento;

Tomar decisões em todas as etapas do procedimento, praticando os atos dentro da legalidade;

Cadastrar a dispensa eletrônica no portal do Governo Federal;

Identificar a legislação pertinente e realizará simulações de dispensas eletrônicas na íntegra, conhecendo também como funciona o procedimento para o fornecedor, saindo do treinamento com todos os subsídios necessários para atuar neste tipo de contratação.

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 1.850,00 por aluno.
  • R$ 1.350,00 – Desconto especial para Nota de Empenho / Ordem de Serviço / Documento Equivalente 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira.

CARGA HORÁRIA:

10 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

Programação Presencial:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.400,00 por aluno.
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira.

CARGA HORÁRIA:

12 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 15:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Presencial

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.

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Contato

Telefone

(61) 3367-5528

(61) 3367-0280

 

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