O Pregão Eletrônico para Fornecedor
CURSO:
O Pregão Eletrônico para Fornecedor
CRONOGRAMA
Horário:
dias 8, 9 e 10:
18:30hrs às 21:30 hrs
Dia 11:
14hrs às 18hrs
Dias:
8 a 11 de Julho de 2024
Local:
Transmissão Ao vivo On-line
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Participar de sessões de pregões eletrônicos com segurança jurídica, entendendo como funciona o processo de licitação nessa modalidade;
Cadastrar propostas e participar da etapa de lances nos pregões eletrônicos - Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
Participar de pregões eletrônicos, sabendo qual o trâmite que deve ser adotado durante a sessão pública;
Dimensionar suas propostas nos pregões;
Identificar as hipóteses de utilização da modalidade de pregão eletrônico e presencial
Tomar decisões no decorrer do certame com base na legalidade e na jurisprudência dos tribunais de contas;
Identificar os erros dos licitantes que podem e os que não podem ser aceitos pelo pregoeiro em uma sessão pública;
Criar estratégias assertivas para a participação nos pregões;
Identificar quando será possível pedir a desclassificação dos concorrentes;
Identificar quando e como entrar com recurso durante a sessão pública, com o condão de mudar o resultado do pregão.
Defender-se de desclassificações e inabilitações inadequadas;
Identificar as possíveis falhas dos atos dos pregoeiros;
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O QUE É O PREGÃO?
- Quando pode ser utilizado?
- Vedação a modalidade de Pregão
- Obrigatoriedade de aplicar o Pregão
Participação em Pregão Eletrônico.
- Tipos de Pregão
- Pregão por maior desconto.
- Pregão por Lote.
- Pregão por Registro de Preços.
PROCEDIMENTOS DO PREGÃO
- Procedimentos da Fase externa do processo licitatório.
- Publicação do Edital.
- Prazos e onde publicar.
- Prazos para pedidos de esclarecimentos ou impugnação do Edital.
- Razoabilidade da Análise da Tempestividade da Impugnação.
- Cabe a quem decidir sobre a impugnação do Edital e em que prazo
SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
- Escolha do Portal eletrônico.
- Credenciamento dos Licitantes.
- Chave de Identificação e Senha do Licitante.
- Envio de Propostas pelos Licitantes.
- Procedimentos da Etapa Competitiva.
- O processo de Negociação.
- Ampliação da disputa.
- Procedimentos quando ocorrer Desconexão.
- O que o fornecedor deve fazer durante a sessão pública.
- Momento e Procedimentos para a Análise de Propostas.
- Desclassificação por Preço Inexequível.
- Condução da etapa de Lances.
- Procedimentos para a Suspensão da sessão pública.
- Participação de itens com amostra. Como dar continuidade aos demais itens.
- Obrigatoriedade da utilização da ferramenta “Convocar Anexo” (Decisão do TCU).
- Item em Análise.
- Habilitação.
- Intenção de Recurso.
- O Pregoeiro pode Negar a Intenção de Recurso? (Decisão do TCU)
- Procedimentos / Prazos / Situações.
- Aceitação ou não pelo Pregoeiro.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.
- Ata Eletrônica
PENALIDADES
- Ações que geram punição em um pregão eletrônico
- Consequências para as empresas penalizadas.
VANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA AS EMPRESAS
VANTAGENS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM PREGÕES ELETRÔNICOS
APLICAÇÃODALEICOMPLEMENTARNº123, DE 14.12.2006– ESTATUTONACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
- Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Habilitação das ME’S e EPP para participação nas licitações públicas.
- Tratamento Favorecido e Diferenciado para ME e EPP.
- Critério de Desempate nas licitações nas modalidades da Leinº8.666/93 10% (Dez por Cento) e na modalidade de Pregão 5%(Cinco por Cento)
- As três situações que deverão ser observadas pela Administração para contratação de ME e EPP:
- Limite de até R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais) – Exclusivo para ME e EPP.
- Subcontratação de ME e EPP.
- Reserva de cota do orçamento de até 25% (Vinte e Cinco por Cento) do objeto para ME ou EPP
- Situações de não aplicação do Tratamento Favorecido e Diferenciado das ME’S e EPP.
- O procedimento no portal de compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br para contratação com as ME’S e EPP.
Programação Ao vivo On-line:
VALOR DO INVESTIMENTO:
- Investimento: R$ 990,00 por aluno.
INSTRUTOR(A):
André Pereira Vieira
CARGA HORÁRIA:
12 Horas
BENEFÍCIOS:
Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
CRONOGRAMA
Horário:
dias 13, 14 e 15:
18:30hrs às 21:30 hrs
Dia 16:
14hrs às 18hrs
Dias:
13 a 16 de Maio de 2024
Local:
Transmissão Ao vivo On-line
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DEMAIS INFORMAÇÕES:
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.