Curso de Sistema de Registro de Preços com abordagem na nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

CURSO:

Sistema de Registro de Preços com abordagem na nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

PRÓXIMO TREINAMENTO EM:

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21 e 22 de Abril de 2025

Horário:

08:00 às 13:00 hs

Dias:

21 e 22 de Abril de 2025

Local:

Transmissão Ao vivo On-line

Inscrição curso Ao vivo
Inscrição curso Presencial

Servidores que atuam na área de Compras, Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Área Jurídica, Controle Interno e Externo, empresas que tenham interesse em vender para o governo e todos que queiram conhecer essa forma de comprar.

Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.

André Pereira Vieira

Advogado, Pós Graduado em Direito Administrativo – POSEAD – FGF, Bacharel em Direito – Universidade Paulista – UNIP– Funcionário Público Federal, tendo exercido a função de Assistente e de Coordenador Substituto na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – Consultor na Área de Licitações e Contratos, Ministra Cursos e Palestras a nível Nacional para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal de: Pregão eletrônico, Licitações e Contratos na Administração Pública – Elaboração de Instrumentos Obrigatórios no Processo Licitatório.( Projeto Básico/Executivo, Termo de Referência, Edital e Contrato) – Sistema de Registro de Preços – SRP – Formas de Comprar sem licitar na Administração Pública – Cotação Eletrônica de Preços e Dispensa eletrônica.

As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01.04.2021 sobre o Sistema de Registro de Preços.

Planejamento das compras e o resultado positivo para Administração Pública.

  • Diminuição do número de processos de compras, evitando o fracionamento da despesa.

Base Legal. 

Definições

– O que é o Sistema de Registro de Preços – SRP.–

  • Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?

DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇOS

  • QUANDO PODERÁ SER REALIZADA?

Ata de Registro de Preços.

  •  Órgão Gerenciador
  •  Órgão Participante
  •  Participante Extraordinário.

Situações em que poderão ser aplicadas o Registro de Preços.

Característica do objeto.

  •  Entrega parcelada.
  •  Demanda variável.
  •  Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.

Requisitos para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.

Ato Convocatório (Edital) para SRP.

  • Especificação/descrição do objeto.– Quantidade estimada.– Valor máximo admitido e quantidade mínima.– Critério de julgamento das propostas.

Instrumentos Jurídicos

  • Ata de Registro de Preços.
  • Contrato

Características da sistemática

  •  mais de um fornecedor por item
  •  Indicação do(s) fornecedor(es).–
  • Validade.
  •  Divulgação.
  •  Contratações decorrentes.
  •  Possibilidades de alteração.
  •  Cancelamento do registro do fornecedor.
  •  Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.
  •  Participantes
  • – Penalidades.
  •  Autoridade competente para aplicar as penalidades.

Contrato

  • – Quando será usado?– Instrumentos que substituem o contrato.– Contratação.– Vigência.– Não obrigatoriedade de contratação.

Órgão gerenciador

  • – Competências

Órgão participante

  • – Competências.

Participante Extraordinário (Extra-Ata)

  • – Possibilidades.– Condições.

Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Diagnosticar quando usar o SRP, de acordo com a demanda da sua administração;

Entender o funcionamento da IRP – Intenção de Registro de Preços;

Realizar o cadastro de reserva;

Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.

Prevenir a perda da sua Ata de Registro de Preços, conhecendo os mecanismos de mitigação de riscos de extinção da ATA;

Renegociar os preços constantes da Ata de Registro de Preços.

Utilizar a ata de registro de preços de maneira eficiente;

Proceder legalmente quanto às adesões a ata de registro de preços e seu gerenciamento;

Realizar adesões a atas de registro de preços, dentro da legalidade, sabendo proceder no tocante ao quantitativo a ser aderido, ao objeto e suas restrições, à pesquisa de preços e todos os atos necessários para uma adesão legal;

Realizar o processo de contratação por SRP, satisfazendo todos os requisitos legais inerentes à sistemática;

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 1.850,00 por aluno.
  • R$ 1.490,00 – para 1 (uma) inscrição com empenho enviado em até 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira.

CARGA HORÁRIA:

10 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

Programação Presencial:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.400,00 – para 1 (uma) inscrição com empenho enviado em até 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira.

CARGA HORÁRIA:

12 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 15:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Presencial

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DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.