Curso de “Elaboração de plano anual de contratações públicas e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações – PGC com base nas inovações da Nova Lei de Licitações E Contratos Administrativos nº 14.133/2021“
CURSO:
Elaboração de plano anual de contratações públicas e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações – PGC com base nas inovações da Nova Lei de Licitações E Contratos Administrativos nº 14.133/2021
Ao final do curso o aluno será capaz de:
Conhecer os procedimentos necessários para elaboração do Plano de Contratações Anual ( PCA ) com segurança jurídica.
Ser capaz de conhecer os objetivos do Plano de Contratações Anual ( PCA ) como forma de maximizar os escassos recursos públicos.
Conhecer e operacionalizar o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações ( PGC ) com o lançamento do PCA da sua Instituição.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01.04.2021 sobre o Plano de Contratações Anual ( PCA ).
Base Legal – Decreto nº 10.947, de 25.01.2022
- O que é o Plano de Contratações Anual ? Para que serve?
- É obrigatório a sua aplicação?
- Procedimentos para sua elaboração.
- O que é o Documento de Formalização de Demanda – DFD .
- Quais são as contratações que deverão ser incluídas nesse Plano de Contratações Anual.
- Exceções que ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual .
- Atribuições do Setor de Contratações e dos Setores Requisitantes.
- Elaboração do Calendário de Contratação pelo Setor de Contratações por grau de prioridade da demanda.
- Atribuições da Autoridade Competente (Ordenador de Despesa), ou a quem esse delegar.
- Cronograma para elaboração do Plano de Contratações Anual pelos Setores Requisitantes com vistas ao encaminhamento ao Setor de Contratações.
- Cronograma para Consolidação do Plano de Contratações Anual pelo Setor de Contratações com vistas ao encaminhamento a Autoridade Competente para aprovação
- Prazo para aprovação pela autoridade competente do Plano de Contratações Anual .
- Prazo para divulgação do PCA no sítio eletrônico do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas ( PNC) .
- Situações que ficam dispensadas de registro no Sistema PGC, na forma da lei 12.527/2011 (LAI)
- Da Revisão e do Redimensionamento de itens do Plano de Contratações Anual visando sua adequação a Proposta Orçamentária do órgão.
- Prazo para adequação do PCA ao orçamento após aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA .
- Quando se dá a Revisão e a alteração do PCA ?
- Em que situações poderão ser incluídos novos itens no PCA.
- Consolidação do PCA .
- Relatório de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação até o término do exercício financeiro.
- Conhecimento da Visão Sistêmica do Processo de Contratação como forma de conhecer o rito processual e saber o prazo de entrega do bem, serviço ou obra.
- As fases do Processo : Fase Interna ( Planejamento ) e Externa .
- Rito Processual das Fases do Processo.
- A Pesquisa de Preços Simplificada para estabelecer o Preço Estimado preliminar no PCA.
- Duração dessas Fases para saber a data desejada para a compra ,como responsabilidade do Setor Requisitante para que o Setor de Contratações elabore o cronograma de Contratação.
- Responsabilidade do agente público pelo Recebimento Provisório e Definitivo do Bem , Serviço ou Obra .
- Fase da Liquidação da Despesa – Ateste da Nota Fiscal/Fatura na forma da Lei 4.320/64 .
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
- Plano Plurianual – PPA
- Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
- Lei Orçamentária Anual – LOA
- Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES – PGC
- O que é o PGC
- Para que serve o PGC
- Como se cadastrar no PGC e quem deve se cadastrar.
- Qual o perfil a ser definido no Sistema :
PERFIS DE ACESSO AO PGC
- Requisitante (PAC-REQUI)
- Área de Tecnologia da Informação da UASG – TIC (PAC-TIC)
- Setor de Planejamento de Contratações da UASG (PAC-UNCOMP)
- Autoridade competente da UASG (PAC-AUTOR)
- Autoridade competente do Órgão (PAC-AUTORG)
- PAC-ORGAO (visualiza planos das UASG vinculadas ao órgão do usuário)
- PAC-ADMIN (perfil do administrador do sistema)
- PAC-CONSUL (visualiza planos de qualquer UASG – de uso do órgão gestor do sistema )
- PAC-CONTEX (perfil de órgãos de controle externo)
- Onde acessar o PGC
- Quem pode lançar itens de aquisição no Sistema PGC.
- Um Servidor pode ter mais de um Perfil no Sistema PGC?
- Documento de Formalização de Demanda – ( DFD )
DA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA
- Atribuições do Setor de Contratações.
- Compatibilização da Demanda.
- Prazo a ser encaminhado pelos Setores Requisitantes para o Setor de Contratações das demandas que constam da listagem do Plano Vigente,
- ACÓRDÃO 1637/2021-TCU/Plenário – SESSÃO 07.07.2021 – Plano Anual de Contratações e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – (PGC)
DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NA FORMA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133, DE 01.04.2021.
- Estudo Técnico Preliminar – ETP
- Gerenciamento de Riscos .
- Elaboração do Termo de Referência /Projeto Básico.
- De quem é a responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico?
- Elaboração do Edital e do Contrato , quando for o caso.
- Base Legal
- Designação formal da Equipe de Planejamento pela Autoridade Competente.
- O Gestor ao indicar os agentes públicos para desempenharem as suas funções , deverão observar a Gestão por competência e o Princípio da Segregação de Funções na forma do art. 7º da Nova Lei de Licitações nº 14.133, de 01.04.2021.
Programação Ao vivo On-line:
VALOR DO INVESTIMENTO:
- R$ 1.890,00 por aluno.
- R$ 1.390,00 por aluno – para 1 (uma) inscrição com depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
- Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.
INSTRUTOR(A):
Antonieta Pereira Vieira
CARGA HORÁRIA:
15 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line
Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.
DEMAIS INFORMAÇÕES:
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.