Curso de “Elaboração de plano de contratações anual e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações – PGC com base nas inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021“

CURSO:

Elaboração de plano de contratações anual e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações – PGC com base nas inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021

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04 a 06 de Novembro de 2024

Horário:

08:00 às 13:00 hs

Dias:

04 a 06 de Novembro de 2024

Local:

Transmissão Ao vivo On-line

Inscrição curso Ao vivo

Ordenadores de Despesas, agentes públicos das áreas fim, meio e TIC demandantes das instituições, área jurídica, servidores do controle interno, agentes de contratação , pregoeiros e equipe de apoio , Comissões de Licitação, aqueles que trabalham no Almoxarifado e no Patrimônio e todos que tenham interesse no assunto.

Elaborar o Plano de Contratações Anual - PCA, contendo todos os itens que pretende contratar no exercício subsequente, observando o decreto 10.947/2022, a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 e os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

ANTONIETA PEREIRA VIEIRA

Pós-graduada em Política Estratégia pela Universidade Federal de Brasília – UNB . Bacharela em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Brasília.

  • Funcionária Pública Federal Aposentada, tendo exercido vários cargos na Administração Pública Federal como: Membro de Comissão de Auditoria nas Entidades Fechadas de Previdência Privada, Subsecretária de Planejamento, Orçamento Administração e Finanças – SPOA, Diretora de Secretaria de Coordenação Administrativa, Diretora de Orçamento, Presidente de Comissão Permanente/Especial de Licitações, Coordenadora de Coordenação em Desenvolvimento de Recursos Humanos, Coordenadora de Coordenação de Planos e Convênios, Diretora de Execução Orçamentária e Financeira.
  • Professora de Cursos de Pós-Graduação de Especialização em Gestão Pública na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e no Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF / Instituto de Cooperação e Assistência Técnica da AEUDF – ICAT, Consultora, Palestrante e Conferencista Nacional, nas áreas de Planejamento, Orçamento, Licitações, Contratos e Convênios.
  • Escritora, Autora em conjunto com Madeline Furtado do Livro “GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA "– TEORIA E PRÁTICA - Editado pela Editora Fórum – 8º Edição-Ano 2023,
  • Autora de várias publicações na Internet e em Revistas, dentre elas a Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública da Editora Fórum e da Revista Zênite, de Licitações e Contratos da Zênite Informação e Consultoria S.A.
  • Desenvolvimento de Projeto e Material Didático para CURSOS A DISTÂNCIA PELA INTERNET (EAD), para o Ministério do Planejamento e Orçamento, hoje Ministério da Gestão e Inovação, referente as compras governamentais sendo: Contratação na Forma de Registro de Preços, As Compras governamentais com Cartão de Crédito de Pagamento do Governo Federal, O Processo de Gestão das Compras Governamentais, Contratos na Administração Pública e o seu Gerenciamento, A Terceirização na Administração Pública.
  • LIVE – PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA DE PETROLINA – PE - ANO 2021

As diferenças da lei nº14.133, de 01.04.2021 e da lei nº 8.666, de 21.06.1993 ( 27 anos e 02 meses ) na Administração Pública Municipal

O exercício da lei nº14.133, de 01.04.2021 nos Municípios com o Portal de Compras Públicas

O que a lei 14.133, de 01.04.2021 reconfigurou no Cenário da Administração Pública.

  • LIVE – PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS

4º ENCONTRO BRASILEIRO DE GRANDES NOMES EM COMPRAS PÚBLICAS. - 19 DE ABRIL DE 2022

TEMA: Os Consórcios Públicos e a Nova Lei de Licitações 14.133/21

  • PODCAST - PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS – JUNHO/2022

ASSUNTO: As Normas Infralegais do Poder Executivo Federal que fazem parte da Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 e que deverão ser cumpridas por todas as esferas (União, Estados, DF e Municípios).

 

 

As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01.04.2021 sobre o Plano de Contratações Anual ( PCA ).

Base Legal – Decreto nº 10.947, de 25.01.2022

  • O que é o Plano de Contratações Anual ? Para que serve?
  • É obrigatório a sua aplicação?
  • Procedimentos para sua elaboração.
  • O que é o Documento de Formalização de Demanda – DFD .
  • Quais são as contratações que deverão ser  incluídas  nesse Plano de Contratações Anual.
  • Exceções que ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual .
  • Atribuições do Setor de Contratações e dos Setores Requisitantes.
  • Elaboração do Calendário de Contratação pelo Setor de Contratações  por grau de prioridade  da demanda.
  • Atribuições da Autoridade Competente (Ordenador de Despesa), ou a quem esse delegar.
  • Cronograma para elaboração do Plano de Contratações Anual pelos Setores Requisitantes com vistas ao encaminhamento ao Setor de Contratações.
  • Cronograma para Consolidação do Plano de Contratações Anual  pelo Setor de Contratações com vistas ao encaminhamento a Autoridade Competente para  aprovação
  • Prazo para aprovação pela autoridade competente do Plano de Contratações  Anual .
  • Prazo para divulgação do  PCA no sítio eletrônico do órgão e no Portal   Nacional de Contratações  Públicas ( PNC) .
  • Situações que ficam dispensadas de registro no Sistema PGC, na forma da lei 12.527/2011  (LAI)
  • Da Revisão e do Redimensionamento de itens do Plano  de Contratações Anual visando sua adequação a Proposta Orçamentária do órgão.
  • Prazo para adequação do PCA ao orçamento após aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA .
  • Quando se dá a Revisão  e a alteração do PCA ?
  • Em que situações poderão ser incluídos novos itens no PCA.
  • Consolidação do PCA .
  • Relatório de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação até o término do exercício financeiro.
  • Conhecimento da Visão Sistêmica do Processo de Contratação como forma de  conhecer  o rito processual  e saber o prazo  de entrega do bem, serviço ou obra.
  • As fases do Processo : Fase Interna ( Planejamento )  e Externa .
  • Rito Processual das Fases do Processo.
  • A Pesquisa de Preços Simplificada  para estabelecer o Preço Estimado preliminar no PCA.
  • Duração dessas Fases para saber a data desejada para a compra ,como responsabilidade do Setor Requisitante para que o Setor de Contratações elabore o cronograma de Contratação.
  • Responsabilidade do agente público pelo Recebimento Provisório e Definitivo do Bem , Serviço ou Obra .
  • Fase da Liquidação da Despesa – Ateste da Nota Fiscal/Fatura na forma da Lei 4.320/64 .

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

  • Plano Plurianual – PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
  • Lei Orçamentária Anual – LOA
  • Decreto de Programação  Orçamentária e Financeira

SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES – PGC

  • O que é o PGC
  • Para que serve o PGC
  • Como se cadastrar no PGC e quem deve se cadastrar.
  • Qual o perfil a ser definido no Sistema :

PERFIS DE ACESSO AO PGC

  • Requisitante (PAC-REQUI)
  • Área de Tecnologia da Informação da UASG - TIC (PAC-TIC)
  • Setor de Planejamento de Contratações da UASG (PAC-UNCOMP)
  • Autoridade competente da UASG (PAC-AUTOR)
  • Autoridade competente do Órgão (PAC-AUTORG)
  • PAC-ORGAO (visualiza planos das UASG vinculadas ao órgão do usuário)
  • PAC-ADMIN (perfil do administrador do sistema)
  • PAC-CONSUL (visualiza planos de qualquer UASG – de uso do órgão gestor do sistema )
  • PAC-CONTEX (perfil de órgãos de controle externo)
  • Onde acessar o PGC
  • Quem pode lançar itens de aquisição no Sistema PGC.
  • Um Servidor pode ter mais de um Perfil no Sistema PGC?
  • Documento de Formalização de Demanda – ( DFD )

DA EXECUÇÃO DO PLANO  DE CONTRATAÇÕES ANUAL  – PCA

  • Atribuições do Setor de Contratações.
  • Compatibilização da Demanda.
  • Prazo a ser encaminhado pelos Setores Requisitantes para o Setor de Contratações  das demandas que constam da listagem do Plano Vigente,
  • ACÓRDÃO 1637/2021-TCU/Plenário – SESSÃO 07.07.2021 – Plano Anual de Contratações e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – (PGC)

DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NA FORMA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133, DE 01.04.2021.

  • Estudo Técnico  Preliminar - ETP
  • Gerenciamento de Riscos .
  • Elaboração do Termo de Referência /Projeto Básico.
  • De quem é a responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico?
  • Elaboração  do Edital e do Contrato , quando for o caso.
  • Base Legal
  • Designação formal da Equipe de Planejamento pela Autoridade Competente.
  • O Gestor ao indicar os agentes públicos para desempenharem as suas funções ,   deverão observar a Gestão por competência e o Princípio da Segregação de Funções na forma do art. 7º  da Nova Lei de Licitações nº 14.133, de 01.04.2021.

Ao final do curso o aluno será capaz de:

Conhecer os procedimentos necessários para elaboração do Plano de Contratações Anual ( PCA ) com segurança jurídica.

Ser capaz de conhecer os objetivos do Plano de Contratações Anual ( PCA ) como forma de maximizar os escassos recursos públicos.

Conhecer e operacionalizar o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações ( PGC ) com o lançamento do PCA da sua Instituição, desde que o participante tenha senha do sistema.

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 1.890,00 por aluno.
  • R$ 1.590,00 – para 1 (uma) inscrição com empenho enviado em até 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

Antonieta Pereira Vieira

CARGA HORÁRIA:

15 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

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DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.