Servidores das diversas áreas Fim e Meio das Instituições responsáveis pela elaboração desses Instrumentos, Área Jurídica, Gestores/Fiscais de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, Auditores, Servidores dos Tribunais de Contas, Servidores das Câmaras Legislativas, Área de Contratos e Convênios , Servidores que trabalham na área de Compras, Prestadores de Serviços para Administração Pública, Servidores das Prefeituras, Microempresas e Empresas de pequeno Porte e todos aqueles que tenham interesse no assunto.
Capacitar os profissionais interessados em saber elaborar com segurança, os instrumentos necessários (Projeto Básico e Termo de Referência) que vão subsidiar a elaboração dos Atos Convocatórios (Edital e Convite) com vistas à elaboração do Contrato, visando o resultado positivo na contratação e no acompanhamento dos Contratos pelos Gestores/Fiscais de Contratos, na forma prevista na Lei nº 8.666/93, por meio do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e éticos, exigidos do Agente Público, de forma a não restringir a participação das empresas nas licitações, visando a maximização dos Recursos Públicos em observância aos princípios Constitucionais.
André Pereira Vieira
Advogado, Pós Graduado em Direito Administrativo – POSEAD – FGF, Bacharel em Direito – Universidade Paulista – UNIP– Funcionário Público Federal, tendo exercido a função de Assistente e de Coordenador Substituto na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – Consultor na Área de Licitações e Contratos, Ministra Cursos e Palestras a nível Nacional para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal de: Pregão eletrônico, Licitações e Contratos na Administração Pública – Elaboração de Instrumentos Obrigatórios no Processo Licitatório.( Projeto Básico/Executivo, Termo de Referência, Edital e Contrato) – Sistema de Registro de Preços – SRP – Formas de Comprar sem licitar na Administração Pública – Cotação Eletrônica de Preços e Dispensa eletrônica.
AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 REFERENTE AOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS
O QUE É LICITAÇÃO?
Definição da licitação
Princípios norteadores
A importância dos princípios quando da elaboração dos instrumentos obrigatórios
Obrigação de licitar
ETAPAS DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM A PARTICIPAÇÃO DAS ÁREAS ENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO.
Fase Interna ou Preparatória do Processo Licitatório.
Pedido/Requisição.
Você sabe quais as providências que a Administração Pública deverá adotar antes de dar início ao processo de aquisição?
Quem irá justificar o pedido de contratação?
Verificação de bens ociosos na Administração Pública antes de realizar o processo licitatório
Indicação de marca é proibido?
Como proceder com a questão da similaridade para descrever o produto?
Pesquisa de Preços no mercado na forma do entendimento do TCU e da IN 65/2021
A forma de realizar a pesquisa de preços de forma a não comprometer a contratação do objeto, observando a exequibilidade dos preços.
Qual o critério para calcular o Preço máximo de Referência que a Administração está disposta a pagar?
Roteiro para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar
O que é o ETP?
Obrigatoriedade de elaboração
Cláusulas obrigatórias
Objetivos do ETP, e como atingi-los
Ligação do ETP com o Termo de Referência/Projeto básico
Subsídio existente no ETP, para o direcionamento do processo de contratação
Gerenciamento de riscos
No que consiste o gerenciamento de riscos
Obrigatoriedade
Materialização do gerenciamento de riscos (mapa de riscos)
Como diagnosticar os riscos
Tratamento dos riscos encontrados
Medida de contingência
Responsáveis pelo tratamento
Roteiro para Elaboração de Termo de Referência
Base Legal
Que tipo de contratação é obrigatório a elaboração desse Instrumento
O que deve constar nesse Instrumento
Cláusulas obrigatórias
MUDANÇAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM AS INOVAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EXIGIDAS
Quando é que a Administração deve exigir os critérios de sustentabilidade ambiental? – Formulação de exigências de natureza ambiental no ato convocatório, sem restringir o caráter competitivo.
Diligência, é cláusula obrigatória? Quem arcará com os custos da mesma?
Cláusulas obrigatórias do Edital quando da realização de Diligências.
Critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens
Ato Convocatório (Edital ou convite)
Base Legal
Especificações e Exigências.
Cláusulas Obrigatórias e Acessórias de acordo com o objeto a ser contratado.
Em que tipo de contratação é necessária a Elaboração desse Instrumento?
Responsabilidade solidária do servidor que elabora esses Instrumentos perante ao TCU na forma da sua Lei Orgânica 8.443/92.
Cláusulas restritivas, observando o princípio da legalidade.
Compete a quem elaborar o Edital.
Quais são os Anexos do Edital.
Análise pela Assessoria Jurídica.
O Advogado responde solidariamente com o Ordenador de Despesas?
Check List dos Instrumentos
Edital com os benefícios da LC 123/2006 (Regulamentada pelo novo Decreto 8538/2015).
FASE EXTERNA DO PROCESSO LICITATÓRIO.
Prazos para pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório (Edital ou Convite)
Onde publicar e os prazos previstos, sob de pena de responsabilidade de quem lhe deu causa, sendo ferido o princípio da Publicidade.
Quando é necessário a alteração do Edital com a respectiva alteração da data de abertura da licitação? Implicações para a Administração.
Base Legal
Tipos e Prazos de Recursos.
A importância da Capacitação dos servidores envolvidos no Processo de Compras na forma do art. 7º da lei 14.133/2021.
IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA E O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PELO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO NA FORMA DA LEI 14.133/2021.
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Elaborar estudos técnicos preliminares, editais e termos de referência dentro dos ditames legais, atendo às variáveis de cada objeto e necessidade;
Conhecer a importância do Estudo Técnico Preliminar para a licitação;
Identificar o momento em que cada instrumento deve ser elaborado;
Identificar quais as cláusulas devem constar nos instrumentos;
Realizar a conscientização da sua Administração para a importância do planejamento e integração das áreas dentro da instituição;
Ter uma visão sistêmica de um processo de contratação pública com as suas fases;
Identificar quais os requisitos necessários para realização de pesquisa de preços para a licitação;
Identificar as hipóteses de inserção dos critérios de sustentabilidade ambiental no objeto da contratação;
Identificar os prazos para impugnação e esclarecimentos;
Responder os esclarecimentos e impugnações feitas ao edital;
Identificar as hipóteses de retificação do edital;
Identificar as variáveis referentes à cada cláusula do Termo de Referência e do Edital;
Dimensionar o teor das cláusulas do Termo de Referência e do Edital;
Programação Ao vivo On-line:
VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 2.090,00 por aluno.
R$ 1.490,00 por aluno – Desconto especial para Nota de Empenho / Ordem de Serviço / Documento Equivalente 10 dias antes do treinamento.
Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.
INSTRUTOR(A):
André Pereira Vieira.
CARGA HORÁRIA:
20 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line
Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.
Programação Presencial:
VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 2.850,00 por aluno.
Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.
INSTRUTOR(A):
André Pereira Vieira.
CARGA HORÁRIA:
21 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 16:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Presencial
Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.
DEMAIS INFORMAÇÕES:
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
