Curso de Edital, Termo de Referência e Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

CURSO:

Edital, Termo de Referência e Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Elaborar estudos técnicos preliminares, editais e termos de referência dentro dos ditames legais, atendo às variáveis de cada objeto e necessidade;

Conhecer a importância do Estudo Técnico Preliminar para a licitação;

Identificar o momento em que cada instrumento deve ser elaborado;

Identificar quais as cláusulas devem constar nos instrumentos;

Realizar a conscientização da sua Administração para a importância do planejamento e integração das áreas dentro da instituição;

Ter uma visão sistêmica de um processo de contratação pública com as suas fases;

Identificar quais os requisitos necessários para realização de pesquisa de preços para a licitação;

Identificar as hipóteses de inserção dos critérios de sustentabilidade ambiental no objeto da contratação;

Identificar os prazos para impugnação e esclarecimentos;

Responder os esclarecimentos e impugnações feitas ao edital;

Identificar as hipóteses de retificação do edital;

Identificar as variáveis referentes à cada cláusula do Termo de Referência e do Edital;

Dimensionar o teor das cláusulas do Termo de Referência e do Edital;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 REFERENTE AOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS

O QUE É LICITAÇÃO?

  • Definição da licitação
  • Princípios norteadores
  • A importância dos princípios quando da elaboração dos instrumentos obrigatórios
  • Obrigação de licitar

ETAPAS DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM A PARTICIPAÇÃO DAS ÁREAS ENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO.

  • Fase Interna ou Preparatória do Processo Licitatório.
  • Pedido/Requisição.
  • Você sabe quais as providências que a Administração Pública deverá adotar antes de dar início ao processo de aquisição?
  • Quem irá justificar o pedido de contratação?
  • Verificação de bens ociosos na Administração Pública antes de realizar o processo licitatório
  • Obrigatoriedade para os Órgãos Integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SIASG da realização de pesquisa do objeto a ser adquirido, no SIASG
  • Indicação de marca é proibido?
  • Como proceder com a questão da similaridade para descrever o produto?
  • Pesquisa de Preços no mercado na forma do entendimento do TCU e da IN 73/2020
  • A forma de realizar a pesquisa de preços de forma a não comprometer a contratação do objeto, observando a exequibilidade dos preços.
  • Qual o critério para calcular o Preço máximo de Referência que a Administração está disposta a pagar?
  •  

Roteiro para Elaboração de:

Projeto Básico

  • Base Legal
  • Que tipo de contratação é obrigatório a elaboração desse Instrumento
  • O que deve constar nesse Instrumento
  • Qual é a diferença entre Projeto Básico e Executivo?
  • Compete a quem elaborar o Projeto Básico/Executivo?

MUDANÇAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM AS INOVAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EXIGIDAS PELA alteração da Lei 8.666/93 e a IN 01/2010

  • Você sabe que a partir da alteração da Lei 8.666/93 pela Lei 12.349/2010 e a IN 01/2010 passa a ser obrigatória a aplicação dos critérios de SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, nas aquisições de bens, contratações de serviços ou obras pela Administração Pública Federal?
  • Quando é que a Administração deve exigir os critérios de sustentabilidade ambiental? – Formulação de exigências de natureza ambiental no ato convocatório (Edital / Convite), sem restringir o caráter competitivo.
  • Diligência, é cláusula obrigatória? Quem arcará com os custos da mesma?
  • Cláusulas obrigatórias do Edital quando da realização de Diligências.
  • Critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens

Termo de Referência (Pregão).

  • Base Legal
  • Aplica-se esse Instrumento para todas as modalidades de Licitações?
  • O que deve constar nesse Instrumento
  • Compete a quem elaborar o Termo de Referência?
  • Cláusulas obrigatórias

Ato Convocatório (Edital ou convite)

  • Base Legal
  • Especificações e Exigências.
  • Cláusulas Obrigatórias e Acessórias de acordo com o objeto a ser contratado.
  • Em que tipo de contratação é necessária a Elaboração desse Instrumento?
  • Responsabilidade solidária do servidor que elabora esses Instrumentos perante ao TCU na forma da sua Lei Orgânica 8.443/92.
  • Cláusulas restritivas, observando o princípio da legalidade.
  • Compete a quem elaborar o Edital.
  • Quais são os Anexos do Edital.
  • Análise pela Assessoria Jurídica.
  • O Advogado responde solidariamente com o Ordenador de Despesas?
  • Duração dessa fase processual nas modalidades da Lei 8.666/93 (Concorrência, Tomada de Preços e Convite) e na Modalidade de Pregão na forma da Lei 10.520/2002.
  • Check List dos Instrumentos
  • Edital com os benefícios da LC 123/2006 (Regulamentada pelo novo Decreto 8538/2015).

FASE EXTERNA DO PROCESSO LICITATÓRIO.

  • Prazos para pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório (Edital ou Convite)
  • Diferenças entre o edital de pregão e das demais modalidades no momento da impugnação
  • Onde publicar e os prazos previstos, sob de pena de responsabilidade de quem lhe deu causa, sendo ferido o princípio da Publicidade.
  • Quando é necessário a alteração do Edital com a respectiva alteração da data de abertura da licitação? Implicações para a Administração.
  • Base Legal
  • Tipos e Prazos de Recursos.
  • Duração dessa fase processual nas modalidades da Lei 8.666/93 (Concorrência, Tomada de Preços e Convite) e na Modalidade de Pregão na forma da Lei 10.520/2002.
  • A falta de Planejamento pode levar a Administração perder recursos? Quando isso ocorrer, quais providências deverão ser tomadas?
  • A importância da Capacitação dos servidores envolvidos no Processo de Compras na forma do Decreto nº 9991/2019.

IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA E O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PELO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO NA FORMA DA LEI 8.666/93.

 

 

 

 

 

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.090,00 por aluno.
  • R$ 1.490,00 por aluno  – para 1 (uma) inscrição com depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

INSTRUTOR(A):

Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

20 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

Programação Presencial:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.850,00 por aluno.
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

21 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 16:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

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DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.

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(61) 3367-5528

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