Curso de Edital, Termo de Referência e Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021
CURSO:
Edital, Termo de Referência e Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Elaborar estudos técnicos preliminares, editais e termos de referência dentro dos ditames legais, atendo às variáveis de cada objeto e necessidade;
Conhecer a importância do Estudo Técnico Preliminar para a licitação;
Identificar o momento em que cada instrumento deve ser elaborado;
Identificar quais as cláusulas devem constar nos instrumentos;
Realizar a conscientização da sua Administração para a importância do planejamento e integração das áreas dentro da instituição;
Ter uma visão sistêmica de um processo de contratação pública com as suas fases;
Identificar quais os requisitos necessários para realização de pesquisa de preços para a licitação;
Identificar as hipóteses de inserção dos critérios de sustentabilidade ambiental no objeto da contratação;
Identificar os prazos para impugnação e esclarecimentos;
Responder os esclarecimentos e impugnações feitas ao edital;
Identificar as hipóteses de retificação do edital;
Identificar as variáveis referentes à cada cláusula do Termo de Referência e do Edital;
Dimensionar o teor das cláusulas do Termo de Referência e do Edital;
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 REFERENTE AOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS
O QUE É LICITAÇÃO?
- Definição da licitação
- Princípios norteadores
- A importância dos princípios quando da elaboração dos instrumentos obrigatórios
- Obrigação de licitar
ETAPAS DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM A PARTICIPAÇÃO DAS ÁREAS ENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO.
- Fase Interna ou Preparatória do Processo Licitatório.
- Pedido/Requisição.
- Você sabe quais as providências que a Administração Pública deverá adotar antes de dar início ao processo de aquisição?
- Quem irá justificar o pedido de contratação?
- Verificação de bens ociosos na Administração Pública antes de realizar o processo licitatório
- Obrigatoriedade para os Órgãos Integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SIASG da realização de pesquisa do objeto a ser adquirido, no SIASG
- Indicação de marca é proibido?
- Como proceder com a questão da similaridade para descrever o produto?
- Pesquisa de Preços no mercado na forma do entendimento do TCU e da IN 73/2020
- A forma de realizar a pesquisa de preços de forma a não comprometer a contratação do objeto, observando a exequibilidade dos preços.
- Qual o critério para calcular o Preço máximo de Referência que a Administração está disposta a pagar?
Roteiro para Elaboração de:
Projeto Básico
- Base Legal
- Que tipo de contratação é obrigatório a elaboração desse Instrumento
- O que deve constar nesse Instrumento
- Qual é a diferença entre Projeto Básico e Executivo?
- Compete a quem elaborar o Projeto Básico/Executivo?
MUDANÇAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM AS INOVAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EXIGIDAS PELA alteração da Lei 8.666/93 e a IN 01/2010
- Você sabe que a partir da alteração da Lei 8.666/93 pela Lei 12.349/2010 e a IN 01/2010 passa a ser obrigatória a aplicação dos critérios de SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, nas aquisições de bens, contratações de serviços ou obras pela Administração Pública Federal?
- Quando é que a Administração deve exigir os critérios de sustentabilidade ambiental? – Formulação de exigências de natureza ambiental no ato convocatório (Edital / Convite), sem restringir o caráter competitivo.
- Diligência, é cláusula obrigatória? Quem arcará com os custos da mesma?
- Cláusulas obrigatórias do Edital quando da realização de Diligências.
- Critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens
Termo de Referência (Pregão).
- Base Legal
- Aplica-se esse Instrumento para todas as modalidades de Licitações?
- O que deve constar nesse Instrumento
- Compete a quem elaborar o Termo de Referência?
- Cláusulas obrigatórias
Ato Convocatório (Edital ou convite)
- Base Legal
- Especificações e Exigências.
- Cláusulas Obrigatórias e Acessórias de acordo com o objeto a ser contratado.
- Em que tipo de contratação é necessária a Elaboração desse Instrumento?
- Responsabilidade solidária do servidor que elabora esses Instrumentos perante ao TCU na forma da sua Lei Orgânica 8.443/92.
- Cláusulas restritivas, observando o princípio da legalidade.
- Compete a quem elaborar o Edital.
- Quais são os Anexos do Edital.
- Análise pela Assessoria Jurídica.
- O Advogado responde solidariamente com o Ordenador de Despesas?
- Duração dessa fase processual nas modalidades da Lei 8.666/93 (Concorrência, Tomada de Preços e Convite) e na Modalidade de Pregão na forma da Lei 10.520/2002.
- Check List dos Instrumentos
- Edital com os benefícios da LC 123/2006 (Regulamentada pelo novo Decreto 8538/2015).
FASE EXTERNA DO PROCESSO LICITATÓRIO.
- Prazos para pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório (Edital ou Convite)
- Diferenças entre o edital de pregão e das demais modalidades no momento da impugnação
- Onde publicar e os prazos previstos, sob de pena de responsabilidade de quem lhe deu causa, sendo ferido o princípio da Publicidade.
- Quando é necessário a alteração do Edital com a respectiva alteração da data de abertura da licitação? Implicações para a Administração.
- Base Legal
- Tipos e Prazos de Recursos.
- Duração dessa fase processual nas modalidades da Lei 8.666/93 (Concorrência, Tomada de Preços e Convite) e na Modalidade de Pregão na forma da Lei 10.520/2002.
- A falta de Planejamento pode levar a Administração perder recursos? Quando isso ocorrer, quais providências deverão ser tomadas?
- A importância da Capacitação dos servidores envolvidos no Processo de Compras na forma do Decreto nº 9991/2019.
IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA E O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PELO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO NA FORMA DA LEI 8.666/93.
Programação Ao vivo On-line:
VALOR DO INVESTIMENTO:
- R$ 2.090,00 por aluno.
- R$ 1.490,00 por aluno – para 1 (uma) inscrição com depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
- Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.
INSTRUTOR(A):
Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.
CARGA HORÁRIA:
20 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line
Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.
Programação Presencial:
VALOR DO INVESTIMENTO:
- R$ 2.850,00 por aluno.
- Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.
INSTRUTOR(A):
André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.
CARGA HORÁRIA:
21 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 16:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
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DEMAIS INFORMAÇÕES:
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.