Fase interna da contratação – Plano de Contratação Anual, Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de riscos, Termo de Referência e Edital, na Nova Lei de Licitações - 14.133/2021

CURSO:

Fase interna da contratação – Plano de Contratação Anual, Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de riscos, Termo de Referência e Edital, na Nova Lei de Licitações - 14.133/2021

PRÓXIMO TREINAMENTO EM:

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25 a 27 de Março de 2025

Horário:

08:00 às 13:00 hs

Dias:

25 a 27 de Março de 2025

Inscrição curso Ao vivo

Local:

Presencial em Brasília

Inscrição curso Presencial

Servidores das diversas áreas Fim e Meio das Instituições responsáveis pela elaboração de atos relativos às contratações, Área Jurídica, Gestores/Fiscais de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, Auditores, Servidores dos Tribunais de Contas, Servidores das Câmaras Legislativas, Área de Contratos e Convênios , Servidores que trabalham na área de Compras, Prestadores de Serviços para Administração Pública, Servidores das Prefeituras, Microempresas e Empresas de pequeno Porte e todos aqueles que tenham interesse no assunto.

Capacitar os profissionais interessados em saber elaborar com segurança, os instrumentos necessários que vão subsidiar a contratação direta e a elaboração Edital, com vistas à elaboração do Contrato, visando o resultado positivo na contratação e no acompanhamento dos Contratos pelos Gestores/Fiscais de Contratos, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, por meio do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e éticos, exigidos do Agente Público, de forma a não restringir a participação das empresas nas licitações, visando a maximização dos Recursos Públicos em observância aos princípios Constitucionais.

André Pereira Vieira

Advogado, Pós Graduado em Direito Administrativo – POSEAD – FGF, Bacharel em Direito – Universidade Paulista – UNIP– Funcionário Público Federal, tendo exercido a função de Assistente e de Coordenador Substituto na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – Consultor na Área de Licitações e Contratos, Ministra Cursos e Palestras a nível Nacional para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal de: Pregão eletrônico, Licitações e Contratos na Administração Pública – Elaboração de Instrumentos Obrigatórios no Processo Licitatório.( Projeto Básico/Executivo, Termo de Referência, Edital e Contrato) – Sistema de Registro de Preços – SRP – Formas de Comprar sem licitar na Administração Pública – Cotação Eletrônica de Preços e Dispensa eletrônica.

AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 REFERENTE AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

O QUE É LICITAÇÃO?

  • Definição da licitação
  • Princípios norteadores
  • A importância dos princípios quando da elaboração dos instrumentos obrigatórios
  • Obrigação de licitar

ETAPAS DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM A PARTICIPAÇÃO DAS ÁREAS ENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO.

  • Fase Interna ou Preparatória do Processo Licitatório.
  • Pedido/Requisição.
  • Você sabe quais as providências que a Administração Pública deverá adotar antes de dar início ao processo de aquisição?
  • Quem irá justificar o pedido de contratação?
  • Indicação de marca é proibido?
  • Como proceder com a questão da similaridade para descrever o produto?
  • Pesquisa de Preços no mercado na forma do entendimento do TCU e da IN 65/2021
  • A forma de realizar a pesquisa de preços de forma a não comprometer a contratação do objeto, observando a exequibilidade dos preços.
  • Qual o critério para calcular o Preço máximo de Referência que a Administração está disposta a pagar?

Roteiro para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar

  • O que é o ETP?
  • Obrigatoriedade de elaboração
  • Cláusulas obrigatórias
  • Objetivos do ETP, e como atingi-los
  • Ligação do ETP com o Termo de Referência/Projeto básico
  • Subsídio existente no ETP, para o direcionamento do processo de contratação

Gerenciamento de riscos

  • No que consiste o gerenciamento de riscos
  • Obrigatoriedade
  • Materialização do gerenciamento de riscos (mapa de riscos)
  • Como diagnosticar os riscos
  • Tratamento dos riscos encontrados
  • Medida de contingência
  • Responsáveis pelo tratamento

Roteiro para Elaboração de Termo de Referência

  • Base Legal
  • Que tipo de contratação é obrigatório a elaboração desse Instrumento
  • O que deve constar nesse Instrumento
  • Cláusulas obrigatórias

MUDANÇAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM AS INOVAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EXIGIDAS

  • Quando é que a Administração deve exigir os critérios de sustentabilidade ambiental? – Formulação de exigências de natureza ambiental no ato convocatório, sem restringir o caráter competitivo.
  • Diligência, é cláusula obrigatória? Quem arcará com os custos da mesma?
  • Cláusulas obrigatórias do Edital quando da realização de Diligências.
  • Critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens e contratação de serviços

Ato Convocatório (Edital)

  • Base Legal
  • Especificações e Exigências.
  • Cláusulas Obrigatórias e Acessórias de acordo com o objeto a ser contratado.
  • Em que tipo de contratação é necessária a Elaboração desse Instrumento?
  • Clausulas restritivas, observando o princípio da legalidade.
  • Competência para elaborar o Edital.
  • Quais são os Anexos do Edital.
  • Análise pela Assessoria Jurídica.
  • O Advogado responde solidariamente com o Ordenador de Despesas?
  • Edital com os benefícios da LC 123/2006 (Regulamentada pelo Decreto 8538/2015).

FASE EXTERNA DO PROCESSO LICITATÓRIO.

  • Prazos para pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
  • Onde publicar e os prazos previstos, sob de pena de responsabilidade de quem lhe deu causa, sendo ferido o princípio da Publicidade.
  • Quando é necessário a alteração do Edital com a respectiva alteração da data de abertura da licitação? Implicações para a Administração.
  • Base Legal
  • Tipos e Prazos de Recursos.
  • A importância da Capacitação dos servidores envolvidos no Processo de Compras na forma do art. 7º da lei 14.133/2021.

IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA E O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PELO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO NA FORMA DA LEI 14.133/2021.

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Elaborar estudos técnicos preliminares, editais e termos de referência dentro dos ditames legais, atendo às variáveis de cada objeto e necessidade;

Conhecer a importância do Estudo Técnico Preliminar para a licitação;

Identificar o momento em que cada instrumento deve ser elaborado;

Identificar quais as cláusulas devem constar nos instrumentos;

Realizar a conscientização da sua Administração para a importância do planejamento e integração das áreas dentro da instituição;

Ter uma visão sistêmica de um processo de contratação pública com as suas fases;

Identificar quais os requisitos necessários para realização de pesquisa de preços para a licitação;

Identificar as hipóteses de inserção dos critérios de sustentabilidade ambiental no objeto da contratação;

Identificar os prazos para impugnação e esclarecimentos;

Responder os esclarecimentos e impugnações feitas ao edital;

Identificar as hipóteses de retificação do edital;

Identificar as variáveis referentes à cada cláusula do Termo de Referência e do Edital;

Dimensionar o teor das cláusulas do Termo de Referência e do Edital;

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.090,00 por aluno.
  • R$ 1.790,00 – para 1 (uma) inscrição com empenho enviado em até 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira.

CARGA HORÁRIA:

20 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

Programação Presencial:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.850,00 – para 1 (uma) inscrição com empenho enviado em até 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira.

CARGA HORÁRIA:

21 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 16:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

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DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.