Contratação direta sem licitação – Dispensa e inexigibilidade na nova lei de licitações – 14.133/2021.

CURSO:

Contratação direta sem licitação – Dispensa e inexigibilidade na nova lei de licitações – 14.133/2021.

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31 a 02 de Abril de 2025

Horário:

08:00 às 12:30 e 13:30 às 17:00

Dias:

31 a 02 de Abril de 2025

Local:

ao vivo online

Inscrição curso Ao vivo
Inscrição curso Presencial

Ordenadores de Despesas, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Comissões de Licitação, servidores envolvidos nas áreas de compras, Unidades Requisitantes, Área Jurídica, Almoxarife, Auditores do Controle Interno e Interno, empresas e todos aqueles que queiram conhecer o assunto.

Este curso tem como objetivo orientar os Ordenadores de Despesas e os servidores envolvidos no processo de compras sobre a maneira correta de comprar sem licitar, aplicando os conhecimentos técnicos, éticos e as outras formas, de maneira a dar maior celeridade ao processo de compras na forma aceita pelos Órgãos de Controle Interno e Externo. Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.

André Pereira Vieira

Advogado, Pós Graduado em Direito Administrativo – POSEAD – FGF, Bacharel em Direito – Universidade Paulista – UNIP– Funcionário Público Federal, tendo exercido a função de Assistente e de Coordenador Substituto na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – Consultor na Área de Licitações e Contratos, Ministra Cursos e Palestras a nível Nacional para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal de: Pregão eletrônico, Licitações e Contratos na Administração Pública – Elaboração de Instrumentos Obrigatórios no Processo Licitatório.( Projeto Básico/Executivo, Termo de Referência, Edital e Contrato) – Sistema de Registro de Preços – SRP – Formas de Comprar sem licitar na Administração Pública – Cotação Eletrônica de Preços e Dispensa eletrônica.

AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA.

QUAIS AS FORMAS DE COMPRAR SEM LICITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
EM QUE SITUAÇÕES PODERÃO SER APLICADAS E COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS EVITANDO O FRACIONAMENTO DA DESPESA?
AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES NA LICITAÇÃO.
  • Hipóteses de Dispensa – Taxativo.
  • Hipóteses de Inexigibilidade – O rol exemplificativo
PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA APLICAR OS ARTIGOS 74 e 75 da lei 14.133/2021
  • VOCÊ SABE QUAIS OS TIPOS DE DESPESAS QUE PODERÃO SER DISPENSADAS?
PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO,
Critérios para pesquisa de preços na dispensa de licitação.
  • Como é realizada a pesquisa de preços na dispensa e na Inexigibilidade?
  •  
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO. O QUE DEVE CONSTAR.
  • Planejamento da contratação
  • Rito processual do processo de contratação direta
  •  
A QUESTÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. COMO COMPROVAR.
  • JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.
HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.
AUTORIZAÇÃO DA DESPESA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

ANÁLISE JURÍDICA DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
Todos os processos de contratação direta precisam de parecer jurídico?
CONTRATOS. SITUAÇÕES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A FIRMAR CONTRATO nas contratações diretas
  • Formalização dos Contratos. – Instrumentos que substituem o Contrato.
  • Recebimento Provisório e Definitivo. – Cláusulas do Contrato.
  • Publicação do Extrato do Contrato / Prazos / Implicações / Eficácia.
Dispensa eletrônica IN 67/2021
  • Sessão Pública / Procedimentos / Prazo / Credenciamento das Empresas / Análise das Propostas / Negociação dos Preços / Julgamento / Habilitação / Adjudicação e Homologação / Prazo de Pagamento.
BENEFÍCIOS DA LC 123/2006 NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS. (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS)

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Identificar quando a contratação deve ser realizada de forma direta, sem licitação;

Identificar quais atos não devem ser praticados no processo de compra pública;

Diferenciar uma licitação dispensada, dispensável e inexigível;

Realizar uma dispensa de valor, sem cometer o fracionamento ilícito;

Identificar e enquadrar o tipo da contratação direta, tendo o conhecimento para distinguir a dispensa da inexigibilidade;

Justificar a contratação por inexigibilidade por notória especialização, singularidade e contratação de artistas;

Montar um processo de contratação direta, elaborando todas as peças necessárias para o cumprimento da legalidade;

Realizar pesquisa de preços para dispensa e inexigibilidade de maneira aceitável;

Identificar quando a contratação direta deve ser publicada na imprensa oficial;

Identificar qual a documentação deve ser exigida para esse tipo de contratação;

Identificar quando será usada a Dispensa eletrônica;

Qual o trâmite da contratação por Dispensa Eletrônica;

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 1.890,00 por aluno.
  • R$ 1.590,00 – para 1 (uma) inscrição com empenho enviado em até 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira.

CARGA HORÁRIA:

15 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

Programação Presencial:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.590,00 – para 1 (uma) inscrição com empenho enviado em até 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira.

CARGA HORÁRIA:

16 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 17:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

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DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.

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