Curso de Contratação Direta sem Licitar com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021
CURSO:
Contratação Direta sem Licitar com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Identificar quando a contratação deve ser realizada de forma direta, sem licitação;
Identificar quais atos não devem ser praticados no processo de compra pública;
Diferenciar uma licitação dispensada, dispensável e inexigível;
Realizar uma dispensa de valor, sem cometer o fracionamento ilícito;
Identificar e enquadrar o tipo da contratação direta, tendo o conhecimento para distinguir a dispensa da inexigibilidade;
Justificar a contratação por inexigibilidade por notória especialização, singularidade e contratação de artistas;
Montar um processo de contratação direta, elaborando todas as peças necessárias para o cumprimento da legalidade;
Realizar pesquisa de preços para dispensa e inexigibilidade de maneira aceitável;
Identificar quando a contratação direta deve ser publicada na imprensa oficial;
Identificar qual a documentação deve ser exigida para esse tipo de contratação;
Identificar quando será usada a Cotação Eletrônica de Preços;
Qual o trâmite da contratação por Cotação Eletrônica de Preços;
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA.
QUAIS AS FORMAS DE COMPRAR SEM LICITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
EM QUE SITUAÇÕES PODERÃO SER APLICADAS E COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS EVITANDO O FRACIONAMENTO DA DESPESA?
AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES NA LICITAÇÃO.
- Hipóteses de Dispensa – Taxativo.
- Hipóteses de Inexigibilidade – O rol é taxativo?
PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA APLICAR OS ARTIGOS 24 (DISPENSA) E 25 (INEXIGIBILIDADE) DA LEI Nº 8.666/93 e 74 e 75 da lei 14.133/2021
- VOCÊ SABE QUAIS OS TIPOS DE DESPESAS QUE PODERÃO SER DISPENSADAS?
PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO,
Critérios para pesquisa de preços na dispensa de licitação.
- Como é realizada a pesquisa de preços na Inexigibilidade?
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO. O QUE DEVE CONSTAR.
- Planejamento da contratação
- Rito processual do processo de contratação direta
A QUESTÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. COMO COMPROVAR.
- JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.
HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.
RATIFICAÇÃO DA DESPESA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
- PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
- Casos em que não é obrigatória a publicação da ratificação.
ANÁLISE JURÍDICA / O ADVOGADO PODE RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM O ORDENADOR DE DESPESAS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO?
- Todos os processos de contratação direta precisam de parecer jurídico?
DOS CRIMES E DAS PENAS, NA FORMA DA LEI Nº8.666/93 E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
CONTRATOS. SITUAÇÕES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A FIRMAR CONTRATO nas contratações diretas
- Formalização dos Contratos. – Instrumentos que substituem o Contrato.
- Recebimento Provisório e Definitivo. – Cláusulas do Contrato.
- Publicação do Extrato do Contrato / Prazos / Implicações / Eficácia.
- Há a necessidade de publicar o extrato do contrato quando for publicada a ratificação da despesa?
COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS.
- Base Legal.
- Sessão Pública / Procedimentos / Prazo / Credenciamento das Empresas / Análise das Propostas / Negociação dos Preços / Julgamento / Habilitação / Adjudicação e Homologação / Prazo de Pagamento.
Dispensa eletrônica IN 67/2021
- Sessão Pública / Procedimentos / Prazo / Credenciamento das Empresas / Análise das Propostas / Negociação dos Preços / Julgamento / Habilitação / Adjudicação e Homologação / Prazo de Pagamento.
BENEFÍCIOS DA LC 123/2006 NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS.
Programação Ao vivo On-line:
VALOR DO INVESTIMENTO:
- R$ 1.890,00 por aluno.
- R$ 1.390,00 por aluno – para 1 (uma) inscrição com depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
- Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.
INSTRUTOR(A):
Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.
CARGA HORÁRIA:
15 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line
Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.
Programação Presencial:
VALOR DO INVESTIMENTO:
- R$ 2.590,00 por aluno.
- Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.
INSTRUTOR(A):
André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.
CARGA HORÁRIA:
16 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 17:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Presencial
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DEMAIS INFORMAÇÕES:
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.