Curso de Contratação Direta sem Licitar com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

CURSO:

Contratação Direta sem Licitar com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Identificar quando a contratação deve ser realizada de forma direta, sem licitação;

Identificar quais atos não devem ser praticados no processo de compra pública;

Diferenciar uma licitação dispensada, dispensável e inexigível;

Realizar uma dispensa de valor, sem cometer o fracionamento ilícito;

Identificar e enquadrar o tipo da contratação direta, tendo o conhecimento para distinguir a dispensa da inexigibilidade;

Justificar a contratação por inexigibilidade por notória especialização, singularidade e contratação de artistas;

Montar um processo de contratação direta, elaborando todas as peças necessárias para o cumprimento da legalidade;

Realizar pesquisa de preços para dispensa e inexigibilidade de maneira aceitável;

Identificar quando a contratação direta deve ser publicada na imprensa oficial;

Identificar qual a documentação deve ser exigida para esse tipo de contratação;

Identificar quando será usada a Cotação Eletrônica de Preços;

Qual o trâmite da contratação por Cotação Eletrônica de Preços;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA.

QUAIS AS FORMAS DE COMPRAR SEM LICITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
EM QUE SITUAÇÕES PODERÃO SER APLICADAS E COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS EVITANDO O FRACIONAMENTO DA DESPESA?
AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES NA LICITAÇÃO.
  • Hipóteses de Dispensa – Taxativo.
  • Hipóteses de Inexigibilidade – O rol é taxativo?
PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA APLICAR OS ARTIGOS 24 (DISPENSA) E 25 (INEXIGIBILIDADE) DA LEI Nº 8.666/93 e 74 e 75 da lei 14.133/2021
  • VOCÊ SABE QUAIS OS TIPOS DE DESPESAS QUE PODERÃO SER DISPENSADAS?
PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO,
Critérios para pesquisa de preços na dispensa de licitação.
  • Como é realizada a pesquisa de preços na Inexigibilidade?
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO. O QUE DEVE CONSTAR.
  • Planejamento da contratação
  • Rito processual do processo de contratação direta
A QUESTÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. COMO COMPROVAR.
  • JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.
HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.
RATIFICAÇÃO DA DESPESA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
  • PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
  • Casos em que não é obrigatória a publicação da ratificação.
ANÁLISE JURÍDICA / O ADVOGADO PODE RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM O ORDENADOR DE DESPESAS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO?
  • Todos os processos de contratação direta precisam de parecer jurídico?
DOS CRIMES E DAS PENAS, NA FORMA DA LEI Nº8.666/93 E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
CONTRATOS. SITUAÇÕES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A FIRMAR CONTRATO nas contratações diretas
  • Formalização dos Contratos. – Instrumentos que substituem o Contrato.
  • Recebimento Provisório e Definitivo. – Cláusulas do Contrato.
  • Publicação do Extrato do Contrato / Prazos / Implicações / Eficácia.
  • Há a necessidade de publicar o extrato do contrato quando for publicada a ratificação da despesa?
COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS.
  • Base Legal.
  • Sessão Pública / Procedimentos / Prazo / Credenciamento das Empresas / Análise das Propostas / Negociação dos Preços / Julgamento / Habilitação / Adjudicação e Homologação / Prazo de Pagamento.
Dispensa eletrônica IN 67/2021
  • Sessão Pública / Procedimentos / Prazo / Credenciamento das Empresas / Análise das Propostas / Negociação dos Preços / Julgamento / Habilitação / Adjudicação e Homologação / Prazo de Pagamento.
 
BENEFÍCIOS DA LC 123/2006 NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS.

 

 

 

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 1.890,00 por aluno.
  • R$ 1.390,00 por aluno  – para 1 (uma) inscrição com depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

INSTRUTOR(A):

Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

15 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

Programação Presencial:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.590,00 por aluno.
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

16 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 17:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Presencial

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DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.

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Telefone

(61) 3367-5528

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