Curso Completo de Licitações e Contratos com abordagem das leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

CURSO:

Completo de Licitações e Contratos com abordagem das leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

PÚBLICO ALVO

Ordenadores de Despesas , Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Contratações diretas, Licitações e Contratos , área demandante, empresas que vendem para o governo, Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos os que trabalham direta ou indiretamente com licitação, para entender o funcionamento da máquina administrativa e que queiram conhecer o processo de contratação pública.

OBJETIVOS

Demonstrar a importância do processo licitatório para o bom funcionamento da máquina administrativa e do país, fazer com que sejam criados mecanismos de aperfeiçoamento e detectar falhas nos processos licitatórios, maximizando a gestão dentro da instituição pública.


O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Identificar o funcionamento de todas as modalidades de licitação das leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93;

Entender o funcionamento de todas as etapas do processo de contratação pública, desde o pedido até a assinatura do contrato,

Realizar contratações públicas, sabendo quando utilizar cada forma de contratação para atender à sua necessidade;

Realizar pesquisa de preços de maneira eficiente;

Sanar vícios do procedimento sem a necessidade de anulação da contratação;

Ter uma visão sistêmica de todo o processo, fazendo assim com que possa retornar à sua administração e aplicar os conhecimentos adquiridos de forma a realizar as contratações com segurança.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM COM LICITAÇÃO (Decisões do TCU).

COMISSÂO PERMANENTE E ESPECIAL DE LICITAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO

  • Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.
  • Quando será necessária a sua atuação.

 

DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO.

  • Quem pode ser designado pregoeiro.
  • A Equipe de apoio Responde Solidariamente com o Pregoeiro?
  • A importância da Capacitação do pregoeiro.
  • Em que contratações é necessária a figura do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
  • Como conduzir um pregão na forma eletrônica e na forma presencial

SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADAS AS MODALIDADES DA LEI Nº 8.666/93  DA  LEI 10.520/2002 E A LEI 14.133/2021

  • O que são bens e serviços comuns.
  • Serviços comuns de engenharia que podem ser realizados por pregão (Decisões do TCU).

FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.

  • Princípios básicos.
  • Fase Interna ou Preparatória.
  • Justificativa da Necessidade da Contratação.
  • Pesquisa de Mercado.
  • Estudo técnico preliminar
  • Gerenciamento de riscos nas contratações
  • Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
  • Elaboração do, Termo de Referência e Projeto Básico.
  • Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (IN 73/2020 – SLTI, IN 65/2021 – ME e Decisões do TCU)
  • Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.

Fase Externa.

  • Divulgação do edital
  • Procedimentos da Comissão/Pregoeiro e Equipe nas Licitações
  • Impugnações e esclarecimentos

Sessão Pública – Mod. da 8.666/93, 10.520/2002 E 14.133/2021.

Burocracia do processo licitatório.

Perda de Recurso Orçamentário e Financeiro.

MODALIDADES DE LICITAÇÃO.

  • Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
  • Como calcular o valor do contrato para não fracionar a despesa.

DEFINIÇÃO DO OBJETO.

  • Cuidados na definição do objeto.
  • Escolha de Marca. (Decisão do TCU).
  • Direcionamento Licito e Ilícito.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.

  • Em quais situações poderão ser usadas.
  • Formalização do processo – Prazos.
  • Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU).
  • Ratificação pela autoridade competente.
  • Contrato Emergencial – dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666 e 75 Inciso VIII da lei 14.133/2021
  • Estudo de Decisões do TCU.

 

ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.

  • O que é Edital e o que é Convite?
  • Cláusulas Obrigatórias.
  • Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
  • Quais são os anexos do Ato Convocatório?

RECURSOS.

  • Prazos e procedimentos.

O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.

  • Registros Cadastrais.
  • Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF.
  • Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
  • Base Legal.
  • Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.
  • SICAF para participação em pregão eletrônico.
  • Consulta ao CEIS e CNJ

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.

  • Base Legal.
  • Diminuição do número de processos de compras.

DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS.

  • Sistema de Registro de Preços – SRP.
  • Ata de Registro de Preços.
  • Órgão Gerenciador.
  • Órgão Participante.
  • Participante Extraordinário (Extra-Ata).

O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.

  • É obrigatória?
  • Quando se deve fazer a IRP?
  • Quem pode fazer a IRP?
  • Mudanças com a IRP.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

  • Formalização.
  •  
  • Divulgação.
  • Contratações decorrentes.
  • Possibilidades de alteração.
  • Cancelamento do registro do fornecedor.
  • Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.

CONTRATO.

  • Indicação do Fornecedor.
  • Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?
  • Forma de Contratação.
  • Não obrigatoriedade de contratação.
  • Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.

O QUE É O PREGÃO.

  • Formas de realizar.
  • Pregão Presencial e Eletrônico.
  • Base Legal.
  • Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente.
  • Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônica.
  • O que é vedado ao Pregão.
  • Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos.
  • Vantagens do Pregão.
  • Obrigatoriedade de usar o Pregão na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia
  •  
  • Cláusulas obrigatórias
  • Garantia contratual
  • Cláusulas exorbitantes
  • Contratos especiais, o que são?
  • Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)
  • Casos de rescisão
  • Acréscimos e supressões
  • Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
  • Duração dos contratos administrativos
  • Prorrogação contratual
  • Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

  • Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006
  • Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas
  • Empate (vantagem das M.Es e E.P.Ps)
  • O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utiliza-los?
  • Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados
  • Alterações inseridas pelo Decreto 8.538/2015

COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS e DISPENSA ELETRÔNICA

  • Quando realizar a Cotação ou a Dispensa eletrônica e quando realizar a compra direta
  • quando utilizar as sistemáticas?
  • Obrigações do Órgão promotor da Cotação ou da Dispensa eletrônica.
  • Obrigações do fornecedor
  • Condições gerais da contratação
  • Pesquisa de preços para a cotação e para a Dispensa eletrônica
  • Processo da Cotação eletrônica e da Dispensa eletrônica

SANÇÕES

  • Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas
  • Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato.
  • Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções
  • Na declaração de inidoneidade, a todos os contratos da empresa devem ser rescindidos?
  • Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade.

Programação Ao vivo On-line:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.490,00 por aluno.
  • R$ 1.790,00 por aluno  – Desconto especial para Nota de Empenho / Ordem de Serviço / Documento Equivalente 10 dias antes do treinamento.
  • Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.

INSTRUTOR(A):

Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

25 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line

Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.

Programação Presencial:

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 3.150,00  por aluno  
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

INSTRUTOR(A):

André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

28 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 16:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

Pré-Inscrição no Curso Presencial

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DEMAIS INFORMAÇÕES:

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.

O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.