Curso Completo de Licitações e Contratos com abordagem das leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021
CURSO:
Completo de Licitações e Contratos com abordagem das leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Identificar o funcionamento de todas as modalidades de licitação das leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93;
Entender o funcionamento de todas as etapas do processo de contratação pública, desde o pedido até a assinatura do contrato,
Realizar contratações públicas, sabendo quando utilizar cada forma de contratação para atender à sua necessidade;
Realizar pesquisa de preços de maneira eficiente;
Sanar vícios do procedimento sem a necessidade de anulação da contratação;
Ter uma visão sistêmica de todo o processo, fazendo assim com que possa retornar à sua administração e aplicar os conhecimentos adquiridos de forma a realizar as contratações com segurança.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM COM LICITAÇÃO (Decisões do TCU).
COMISSÂO PERMANENTE E ESPECIAL DE LICITAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO
- Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.
- Quando será necessária a sua atuação.
DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO.
- Quem pode ser designado pregoeiro.
- A Equipe de apoio Responde Solidariamente com o Pregoeiro?
- A importância da Capacitação do pregoeiro.
- Em que contratações é necessária a figura do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
- Como conduzir um pregão na forma eletrônica e na forma presencial
SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADAS AS MODALIDADES DA LEI Nº 8.666/93 DA LEI 10.520/2002 E A LEI 14.133/2021
- O que são bens e serviços comuns.
- Serviços comuns de engenharia que podem ser realizados por pregão (Decisões do TCU).
FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.
- Princípios básicos.
- Fase Interna ou Preparatória.
- Justificativa da Necessidade da Contratação.
- Pesquisa de Mercado.
- Estudo técnico preliminar
- Gerenciamento de riscos nas contratações
- Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
- Elaboração do, Termo de Referência e Projeto Básico.
- Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (IN 73/2020 – SLTI, IN 65/2021 – ME e Decisões do TCU)
- Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.
Fase Externa.
- Divulgação do edital
- Procedimentos da Comissão/Pregoeiro e Equipe nas Licitações
- Impugnações e esclarecimentos
Sessão Pública – Mod. da 8.666/93, 10.520/2002 E 14.133/2021.
Burocracia do processo licitatório.
Perda de Recurso Orçamentário e Financeiro.
MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
- Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
- Como calcular o valor do contrato para não fracionar a despesa.
DEFINIÇÃO DO OBJETO.
- Cuidados na definição do objeto.
- Escolha de Marca. (Decisão do TCU).
- Direcionamento Licito e Ilícito.
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.
- Em quais situações poderão ser usadas.
- Formalização do processo – Prazos.
- Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU).
- Ratificação pela autoridade competente.
- Contrato Emergencial – dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666 e 75 Inciso VIII da lei 14.133/2021
- Estudo de Decisões do TCU.
ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.
- O que é Edital e o que é Convite?
- Cláusulas Obrigatórias.
- Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
- Quais são os anexos do Ato Convocatório?
RECURSOS.
- Prazos e procedimentos.
O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.
- Registros Cadastrais.
- Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF.
- Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
- Base Legal.
- Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.
- SICAF para participação em pregão eletrônico.
- Consulta ao CEIS e CNJ
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.
- Base Legal.
- Diminuição do número de processos de compras.
DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS.
- Sistema de Registro de Preços – SRP.
- Ata de Registro de Preços.
- Órgão Gerenciador.
- Órgão Participante.
- Participante Extraordinário (Extra-Ata).
O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.
- É obrigatória?
- Quando se deve fazer a IRP?
- Quem pode fazer a IRP?
- Mudanças com a IRP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
- Formalização.
- Divulgação.
- Contratações decorrentes.
- Possibilidades de alteração.
- Cancelamento do registro do fornecedor.
- Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.
CONTRATO.
- Indicação do Fornecedor.
- Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?
- Forma de Contratação.
- Não obrigatoriedade de contratação.
- Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.
O QUE É O PREGÃO.
- Formas de realizar.
- Pregão Presencial e Eletrônico.
- Base Legal.
- Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente.
- Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônica.
- O que é vedado ao Pregão.
- Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos.
- Vantagens do Pregão.
- Obrigatoriedade de usar o Pregão na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia
- Cláusulas obrigatórias
- Garantia contratual
- Cláusulas exorbitantes
- Contratos especiais, o que são?
- Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)
- Casos de rescisão
- Acréscimos e supressões
- Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
- Duração dos contratos administrativos
- Prorrogação contratual
- Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006
- Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas
- Empate (vantagem das M.Es e E.P.Ps)
- O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utiliza-los?
- Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados
- Alterações inseridas pelo Decreto 8.538/2015
COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS e DISPENSA ELETRÔNICA
- Quando realizar a Cotação ou a Dispensa eletrônica e quando realizar a compra direta
- quando utilizar as sistemáticas?
- Obrigações do Órgão promotor da Cotação ou da Dispensa eletrônica.
- Obrigações do fornecedor
- Condições gerais da contratação
- Pesquisa de preços para a cotação e para a Dispensa eletrônica
- Processo da Cotação eletrônica e da Dispensa eletrônica
SANÇÕES
- Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas
- Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato.
- Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções
- Na declaração de inidoneidade, a todos os contratos da empresa devem ser rescindidos?
- Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade.
Programação Ao vivo On-line:
VALOR DO INVESTIMENTO:
- R$ 2.490,00 por aluno.
- R$ 1.790,00 por aluno – Desconto especial para Nota de Empenho / Ordem de Serviço / Documento Equivalente 10 dias antes do treinamento.
- Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.
INSTRUTOR(A):
Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.
CARGA HORÁRIA:
25 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Ao vivo On-line
Confira a caixa de spam ou lixeira do seu email.
Programação Presencial:
VALOR DO INVESTIMENTO:
- R$ 3.150,00 por aluno
- Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.
INSTRUTOR(A):
André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.
CARGA HORÁRIA:
28 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e 13:30 às 16:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio (pasta,bloco de notas,caneta e marca texto) , Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
Pré-Inscrição no Curso Presencial
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DEMAIS INFORMAÇÕES:
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.
Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.