Sistema de Registro de Preços na nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021
Este curso tem como objetivo demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.
O curso acontecerá dos dias 26 a 27 de Setembro de 2024
ATENÇÃO: CURSO DE SETEMBRO CONFIRMADO
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HORÁRIO
08:00 às 13:00 hs
DATA
26 a 27 de Setembro de 2024
LOCAL
Transmissão Ao vivo On-line
PÚBLICO ALVO
Servidores que atuam na área de Compras, Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Área Jurídica, Controle Interno e Externo, empresas que tenham interesse em vender para o governo e todos que queiram conhecer essa forma de comprar.
OBJETIVO
Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.
- Vagas limitadas – até 25 alunos visando um melhor aprendizado
- Debate para retirada de dúvidas a qualquer momento a critério do aluno
- Abordagem dos assuntos em ordem cronológica para um estudo posterior mais eficiente
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Diminuição do número de processos de compras, evitando o fracionamento da despesa.
- A importância do planejamento quando da escolha e da aplicação da sanção
- Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?
- QUANDO PODERÁ SER REALIZADA?
- Órgão Gerenciador
- Órgão Participante
- Participante Extraordinário.
- Entrega parcelada.
- Demanda variável.
- Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.
- Especificação/descrição do objeto.– Quantidade estimada.– Valor máximo admitido e quantidade mínima.– Critério de julgamento das propostas.
- Ata de Registro de Preços.
- Contrato
- mais de um fornecedor por item
- Indicação do(s) fornecedor(es).–
- Validade.
- Divulgação.
- Contratações decorrentes.
- Possibilidades de alteração.
- Cancelamento do registro do fornecedor.
- Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.
- Participantes
- – Penalidades.
- Autoridade competente para aplicar as penalidades.
- – Quando será usado?– Instrumentos que substituem o contrato.– Contratação.– Vigência.– Não obrigatoriedade de contratação.
- – Competências
- – Competências.
- – Possibilidades.– Condições.
Conheça seu instrutor
ANDRÉ PEREIRA VIEIRA
Advogado, Pós Graduado em Direito Administrativo – POSEAD – FGF, Bacharel em Direito – Universidade Paulista – UNIP– Funcionário Público Federal, tendo exercido a função de Assistente e de Coordenador Substituto na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – Consultor na Área de Licitações e Contratos, Ministra Cursos e Palestras a nível Nacional para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal de: Pregão eletrônico, Licitações e Contratos na Administração Pública – Elaboração de Instrumentos Obrigatórios no Processo Licitatório.( Projeto Básico/Executivo, Termo de Referência, Edital e Contrato) – Sistema de Registro de Preços – SRP – Formas de Comprar sem licitar na Administração Pública – Cotação Eletrônica de Preços e Dispensa eletrônica.
VALOR DO INVESTIMENTO
- Para 1 (uma) inscrição com empenho enviado até 10 dias antes do treinamento
- *Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU. Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
- 2.490,00 PARA INCRIÇÕES NO DÉBITO OU CRÉDITO
Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.
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Telefone
(61) 3367-5528
(61) 3367-0280
curso@professoraantonieta.com.br
PERGUNTAS FREQUENTES
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.