Fase interna da contratação – Plano de Contratação Anual, Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de riscos, Termo de Referência e Edital, na Nova Lei de Licitações - 14.133/2021
Este curso tem como objetivo capacitar os profissionais interessados em saber elaborar com segurança, os instrumentos necessários que vão subsidiar a contratação direta e a elaboração Edital, com vistas à elaboração do Contrato, visando o resultado positivo na contratação e no acompanhamento dos Contratos pelos Gestores/Fiscais de Contratos, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, por meio do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e éticos, exigidos do Agente Público, de forma a não restringir a participação das empresas nas licitações, visando a maximização dos Recursos Públicos em observância aos princípios Constitucionais.
O curso acontecerá dos dias 14 a 17 de Outubro de 2024
ATENÇÃO: CURSO DE OUTUBRO CONFIRMADO
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HORÁRIO
08:00 às 13:00 hs
DATA
14 a 17 de Outubro de 2024
LOCAL
Transmissão Ao vivo On-line
PÚBLICO ALVO
Servidores das diversas áreas Fim e Meio das Instituições responsáveis pela elaboração de atos relativos às contratações, Área Jurídica, Gestores/Fiscais de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, Auditores, Servidores dos Tribunais de Contas, Servidores das Câmaras Legislativas, Área de Contratos e Convênios , Servidores que trabalham na área de Compras, Prestadores de Serviços para Administração Pública, Servidores das Prefeituras, Microempresas e Empresas de pequeno Porte e todos aqueles que tenham interesse no assunto.
OBJETIVO
Capacitar os profissionais interessados em saber elaborar com segurança, os instrumentos necessários que vão subsidiar a contratação direta e a elaboração Edital, com vistas à elaboração do Contrato, visando o resultado positivo na contratação e no acompanhamento dos Contratos pelos Gestores/Fiscais de Contratos, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, por meio do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e éticos, exigidos do Agente Público, de forma a não restringir a participação das empresas nas licitações, visando a maximização dos Recursos Públicos em observância aos princípios Constitucionais.
- Vagas limitadas – até 25 alunos visando um melhor aprendizado
- Debate para retirada de dúvidas a qualquer momento a critério do aluno
- Abordagem dos assuntos em ordem cronológica para um estudo posterior mais eficiente
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Definição da licitação
- Princípios norteadores
- A importância dos princípios quando da elaboração dos instrumentos obrigatórios
- Obrigação de licitar
- Fase Interna ou Preparatória do Processo Licitatório.
- Pedido/Requisição.
- Você sabe quais as providências que a Administração Pública deverá adotar antes de dar início ao processo de aquisição?
- Quem irá justificar o pedido de contratação?
- Indicação de marca é proibido?
- Como proceder com a questão da similaridade para descrever o produto?
- Pesquisa de Preços no mercado na forma do entendimento do TCU e da IN 65/2021
- A forma de realizar a pesquisa de preços de forma a não comprometer a contratação do objeto, observando a exequibilidade dos preços.
- Qual o critério para calcular o Preço máximo de Referência que a Administração está disposta a pagar?
- O que é o ETP?
- Obrigatoriedade de elaboração
- Cláusulas obrigatórias
- Objetivos do ETP, e como atingi-los
- Ligação do ETP com o Termo de Referência/Projeto básico
- Subsídio existente no ETP, para o direcionamento do processo de contratação
- No que consiste o gerenciamento de riscos
- Obrigatoriedade
- Materialização do gerenciamento de riscos (mapa de riscos)
- Como diagnosticar os riscos
- Tratamento dos riscos encontrados
- Medida de contingência
- Responsáveis pelo tratamento
- Base Legal
- Que tipo de contratação é obrigatório a elaboração desse Instrumento
- O que deve constar nesse Instrumento
- Cláusulas obrigatórias
- Quando é que a Administração deve exigir os critérios de sustentabilidade ambiental? – Formulação de exigências de natureza ambiental no ato convocatório, sem restringir o caráter competitivo.
- Diligência, é cláusula obrigatória? Quem arcará com os custos da mesma?
- Cláusulas obrigatórias do Edital quando da realização de Diligências.
- Critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens e contratação de serviços
- Base Legal
- Especificações e Exigências.
- Cláusulas Obrigatórias e Acessórias de acordo com o objeto a ser contratado.
- Em que tipo de contratação é necessária a Elaboração desse Instrumento?
- Clausulas restritivas, observando o princípio da legalidade.
- Competência para elaborar o Edital.
- Quais são os Anexos do Edital.
- Análise pela Assessoria Jurídica.
- O Advogado responde solidariamente com o Ordenador de Despesas?
- Edital com os benefícios da LC 123/2006 (Regulamentada pelo Decreto 8538/2015).
- Prazos para pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
- Onde publicar e os prazos previstos, sob de pena de responsabilidade de quem lhe deu causa, sendo ferido o princípio da Publicidade.
- Quando é necessário a alteração do Edital com a respectiva alteração da data de abertura da licitação? Implicações para a Administração.
- Base Legal
- Tipos e Prazos de Recursos.
- A importância da Capacitação dos servidores envolvidos no Processo de Compras na forma do art. 7º da lei 14.133/2021.
Conheça seu instrutor
ANDRÉ PEREIRA VIEIRA
Advogado, Pós Graduado em Direito Administrativo – POSEAD – FGF, Bacharel em Direito – Universidade Paulista – UNIP– Funcionário Público Federal, tendo exercido a função de Assistente e de Coordenador Substituto na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – Consultor na Área de Licitações e Contratos, Ministra Cursos e Palestras a nível Nacional para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal de: Pregão eletrônico, Licitações e Contratos na Administração Pública – Elaboração de Instrumentos Obrigatórios no Processo Licitatório.( Projeto Básico/Executivo, Termo de Referência, Edital e Contrato) – Sistema de Registro de Preços – SRP – Formas de Comprar sem licitar na Administração Pública – Cotação Eletrônica de Preços e Dispensa eletrônica.
VALOR DO INVESTIMENTO
- Para 1 (uma) inscrição com empenho enviado até 10 dias antes do treinamento
- *Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU. Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,
- 2.490,00 PARA INCRIÇÕES NO DÉBITO OU CRÉDITO
Conheça os programas especiais para inscrições individuais e em grupo.
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PERGUNTAS FREQUENTES
A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho – Nota de Serviço -Autorização ou através de outra forma comprovação de participação pelo aluno obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.
Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante até último dia do treinamento.
**Atenção: Solicitamos aos participantes de outros estados, que ao realizar a aquisição de passagens aéreas e de hospedagem, sejam somente após a confirmação da capacitação por e-mail.
A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, por motivos operacionais, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.
O cancelamento por parte do aluno, deverá realizado antes do prazo de dez dias. Após este prazo, será necessária a substituição do aluno ou solicitação do credito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento.