ACÓRDÃO Nº 1022/2022 – TCU – Plenário 1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.8.1. dar ciência à Secretaria-Geral do Exército, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no pregão – SRP 9/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.8.1.1. a exigência …
ACÓRDÃO Nº 966/2022 – TCU – Plenário 9.3.1. caso entenda pertinente levar adiante a contratação dos itens 30 e 31 do Pregão Eletrônico 45/2020, tome as medidas necessárias ao retorno do certame à fase recursal e, com base no entendimento evidenciado no Acórdão 1.211/2021-Plenário, promova a análise dos relatórios dos testes dos capacetes ofertados na …
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas …
ACÓRDÃO Nº 630/2022 – TCU – Plenário 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.6.1. Dar ciência ao Instituto Aggeu Magalhães (IAM), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico SRP 16/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.6.1.1.a indicação …
ACÓRDÃO Nº 1332/2022 – TCU – 2ª Câmara 1.8.1. promover o envio de ciência preventiva e corretiva ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), nos termos do art. 9º da Resolução TCU n.º 315, de 2020, para evitar a recorrência das irregularidades ora identificadas no aludido Pregão Eletrônico n.º …
UM ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133, DE 01.04.2021. Hoje , dia 01.04.2022 , a NLLC 14.133, de 01.04.2021 – DOU 01.04.2021 , completa o seu primeiro ano de publicação , comparando com uma criança que começa a dar os seus primeiros passos. Esse primeiro ano, significa na forma do art. 193 …
UM ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133, DE 01.04.2021. Leia mais »
ACÓRDÃO Nº 516/2022 – TCU – Plenário 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência ao Dnit e à Superintendência Regional do Dnit no estado do Pará, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades identificadas no Pregão Eletrônico 196/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras …
ACÓRDÃO Nº 1327/2022 – TCU – 1ª Câmara 9.2. dar ciência ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais das seguintes impropriedades/falhas identificadas no PE 322/2020, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrências semelhantes: 9.2.1 ausência de justificativas, no termo de referência, para a necessidade específica do Inpe, que demonstrem menor relação …
ACÓRDÃO Nº 394/2022 – TCU – Plenário 1.6.1. Dar ciência à Base Administrativa do Comando de Operações Especiais, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico SRP 4/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.6.1.1. …
ACÓRDÃO Nº 358/2022 – TCU – Plenário 1.7.1. à Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia em Santa Catarina, sobre a seguinte impropriedade, identificadas no Pregão 3/2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.7.1.1. para participação em licitação pública, regida pela Lei 8.666/1993, o MEI, mesmo …
