O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2019 [Edição Extra], instrução normativa tratando sobre o Plano Anual de Contratações – PAC de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 informa que cada Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG deverá elaborar, anualmente, o respectivo PAC, contendo todos os itens que pretende contratar no exercício subsequente, devendo utilizar o Sistema PGC para sua elaboração [https://pgc.planejamento.gov.br].

A referida instrução normativa traz as atribuições do setor requisitante e do setor de licitações para a elaboração do PAC e os prazos de cumprimento de suas obrigações.

A IN 01/2019 revoga a Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018 e entra em vigor na data de sua publicação [11/01/2019].

Segue abaixo o link da publicação na Imprensa Nacional:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pagina=1&data=11/01/2019&totalArquivos=1

Augusto Nogueira

Equipe Professora Antonieta


compartilhe


Deixar uma Resposta