INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA SOBRE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES É ALTERADA

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de agosto de 2019, normativo do Ministério da Economia alterando a Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

A Instrução Normativa nº 4, de 8 de agosto de 2019 altera o art. 2º da instrução normativa publicada no início do presente ano, incluindo quatro parágrafos no texto do dispositivo.

Antes, a norma apenas estipulava que cada Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG deveria elaborar anualmente o respectivo Plano Anual de Contratações – PAC, contendo todos os itens que pretendesse contratar no exercício subsequente.

Agora, após as alterações, o art. 2º informa que os órgãos e entidades que não enviarem o PAC, ao Ministério da Economia, durante o período de 1º de janeiro a 15 de abril do ano de elaboração, será inativada no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

A Instrução Normativa nº 4/2019 também disciplina que os órgãos e entidades que não tiverem processos licitatórios ou contratações realizadas há pelo menos dois anos no SIASG serão inativadas.

Porém, antes de serem inativadas, o Ministério da Economia oportunizará aos órgãos e entidades que se encontrem nas situações previstas anteriormente o prazo de 30 dias para se manifestarem.

Mais informações, acesse o link com a integra da publicação no sítio da Imprensa Nacional:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2019&jornal=515&pagina=59&totalArquivos=206

Augusto Nogueira

Equipe Professora Antonieta


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