Resumo das publicações no DOU do dia 13.05.2020.

DOU 13/05/2020 – – Ministério da Economia – SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GESTÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 12 DE MAIO DE 2020 Altera o prazo de vigência disposto no inciso I do art. 3º da Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020. O SECRETÁRIO DE … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 11.05.2020.

DOU 11/05/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 1019/2020 – TCU – Plenário (…) 1.8.3. dar ciência à Universidade Federal da Bahia, com fundamento no art. 7º da Resolução – TCU 265/2014, sobre a seguinte falha identificada no Pregão Eletrônico 1/2019, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 08.05.2020.

DOU 08/05/2020 – – Atos do Congresso Nacional – – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106 Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 07/05/2020.

DOU 07/05/2020 – – Atos do Poder Executivo – – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 04.05.2020.

DOU 04/05/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 961/2020 – TCU – Plenário (…) Considerando que o Representante alega que: a) O Edital do Pregão Eletrônico 15/2019 exigiu, como critério de habilitação, licença de funcionamento emitida pelo órgão sanitário local, autorização de funcionamento expedida pela Anvisa e documentação comprobatória de … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 24/04/2020.

DOU 24/04/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 898/2020 – TCU – Plenário […] 1.6.2. dar ciência ao município de Crucilândia/MG que, a partir de 1º/6/2020, a utilização de pregão, na forma presencial, de modo injustificado, para a realização de licitação cuja fonte seja de recursos de transferências voluntárias, viola … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 17/04/2020.

DOU 17/04/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 798/2020 – TCU – Plenário (…) 1.1. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público (vinculador); Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Mp; Senado Federal; Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal Militar; Supremo Tribunal … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 16/04/2020.

DOU 16/04/2020 – – Atos do Poder Executivo – – DECRETO Nº 10.321, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, … Continua


Resmo das publicações no DOU do dia 15/04/2020 – Edição Extra A

DOU 15/04/2020 – Edição Extra A – – Atos do Poder Executivo – – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 14/04/2020.

DOU 14/04/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 3335/2020 – TCU – 1ª Câmara (…) 1.8. determinar à Funpar, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, que adote providências quanto aos itens abaixo, e informe ao TCU, no prazo de 60 dias, os encaminhamentos realizados: 1.8.1. abstenha-se … Continua