Resumo das publicações no DOU do dia 24/01/2020.

DOU 24/01/2020 – – Presidência da República – – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Cria as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 20/01/2020.

DOU 20/01/2020 – – Atos do Poder Legislativo – – LEI Nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (*) Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 30/12/2019.

DOU 30/12/2019 – – Atos do Poder Legislativo – – LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. O PRESIDENT E DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 19/12/2019.

DOU 19/12/2019 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 3129/2019 – TCU – Plenário (…) 1.7. Determinações/Ciência: 1.7.1. determinar à Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste/RO que, em suas licitações com a utilização de recursos federais, abstenha-se de exigir a comprovação de vínculo empregatício entre os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 17/12/2019.

DOU 17/12/2019 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 2823/2019 – TCU – Plenário (…) 1.6.1. Realizar a oitiva da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com fulcro no art. 250, V, do Regimento Interno/TCU para que, no prazo de quinze dias, … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 28/11/2019.

DOU 28/11/2019 – – Ministério da Economia – – GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 24 janeiro de 2018, e estabelece regras e diretrizes para execução de contrato de prestação de serviço entre órgãos e entidades da administração pública federal e … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 27/11/2019.

DOU 27/11/2019 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 12754/2019 – TCU – 1ª Câmara Considerando tratar-se de representação, formulada por empresa licitante, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 204/2018, organizado pela Fundação Universidade do Amazonas (UFAM), cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 26/11/2019.

DOU 26/11/2019 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 12365/2019 – TCU – 2ª Câmara (…) 1.8.1. dar ciência desta decisão à autora desta Representação, à empresa Higiclean Limpeza e Conservação Eireli e à Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente no Estado da Bahia, cientificando essa unidade jurisdicionada, com vistas … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 22/11/2019.

DOU 22/11/2019 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 2671/2019 – TCU – Plenário (…) 1.9.1. dar ciência ao Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), com fundamento no art. 7º da Resolução – TCU 265/2014, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico 36/2019, para que sejam adotadas medidas internas com vistas … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 21/11/2019.

DOU 21/11/2019 – – Presidência da República – – SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GESTÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição … Continua