Resumo das publicações no DOU do dia 01.06.2020.

DOU 01/06/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 1221/2020 – TCU – Plenário […] 1.8. Dar ciência Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG), com fundamento no art. 7º da Resolução – TCU 265/2014 e de modo a serem adotadas medidas de prevenção a outras ocorrências semelhantes, de … Continua


Resmo das publicações no DOU do dia 28.05.2020.

DOU 28/05/2020 – – Atos do Congresso Nacional – – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 27.05.2020.

DOU 27/05/2020 – – Presidência da República – – DESPACHO n. 00679/2019/DECOR/CGU/AGU NUP: 01200.004711/2014-73 INTERESSADA: Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. ASSUNTO: Cessão de crédito decorrente de contrato administrativo. Exmo. Senhor Consultor-Geral da União, 1 – Aprovo o Parecer nº 31/2019/DECOR/CGU/AGU. 2 – Consolide-se, por conseguinte, o entendimento no sentido … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 26.05.2020.

DOU 26/05/2020 – – Ministério da Economia – – SECRETARIA DE GESTÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 25.05.2020.

DOU 25/05/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 1142/2020 – TCU – Plenário […] 1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: a) 1.8.1. recomendar, ao Ministério da Economia que, em articulação com a Controladoria-Geral da União, com fundamento no art. 127, incisos I e VII c/c o art. 129, incisos III e IV, do Decreto … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 22.05.2020.

DOU 22/05/2020 – – Atos do Poder Executivo – – DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 21.05.2020.

DOU 21/05/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 5316/2020 – TCU – 2ª Câmara […] 1.7. Ciência: 1.7.1. à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Sergipe que foi identificada falha na fiscalização do Contrato 76/2017, firmado com o Consórcio Souza Reis/AGC BR-101/SE, uma vez … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 20.05.2020.

DOU 20/05/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 4805/2020 – TCU – 2ª Câmara […] 1.6.2. Dar ciência à Prefeitura Municipal de Aracati/CE de que: 1.6.2.1. o Município pode estar em situação de irregularidade quanto à obrigatoriedade de disponibilização das informações referentes às licitações, chamadas públicas e contratos do Município … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 15.05.2020.

DOU 15/05/2020 – – Tribunal de Contas da União – – ACÓRDÃO Nº 1084/2020 – TCU – Plenário […] 1.7.1. determinar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que: 1.7.1.1. no prazo … Continua


Resumo das publicações no DOU do dia 14.05.2020.

DOU 14/05/2020 – – Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota … Continua