JUSTIFICATIVA

O governo com o objetivo de maximizar os recursos públicos vem adotando regras na área de compras governamentais de maneira mais célere, transparente e mais econômica para a Administração Pública. Assim, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, que é uma forma de comprar, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo ser realizado na modalidade de Concorrência, com a aprovação da Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, em seu art. 11, estabelece que as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo SRP, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

A legislação que regulamenta o Sistema de Registro de Preços é o novo Decreto n° 7.892, de 23.01.2013.


CLIENTELA

Servidores que atuam na área de Compras, Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Área Jurídica, Controle Interno e Externo e todos que queiram conhecer essa forma de comprar.


METODOLOGIA

 Aulas dialogadas, estudo de casos concretos – decisões do TCU.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Planejamento das compras e o resultado positivo para Administração Pública.
2) Diminuição do número de processos de compras, evitando o fracionamento da despesa.
3) Base Legal.
4) Definições
– O que é o Sistema de Registro de Preços – SRP.
– Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?
– Ata de Registro de Preços.
– Órgão Gerenciador.
– Órgão Participante.
– Participante Extraordinário.
5) Situações em que poderão ser aplicadas o Registro de Preços.
– Característica do objeto.
– Entrega parcelada.
– Demanda variável.
– Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.
6) Requisitos para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.
7) Ato Convocatório (Edital)
– Especificação/descrição do objeto.
– Quantidade estimada.
– Valor máximo admitido e quantidade mínima.
– Critério de julgamento das propostas.
8) Instrumentos Jurídicos
– Ata de Registro de Preços.
– Contrato.
– Formalização.
– O Registro de Preços pode ter mais de um fornecedor?
– Indicação do(s) fornecedor(es).
– Validade.
– Divulgação.
– Contratações decorrentes.
– Possibilidades de alteração.
– Cancelamento do registro do fornecedor.
– Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.
– Participantes.
– Penalidades.
– Autoridade competente para aplicar as penalidades.
09) Contrato
– Quando será usado?
– Instrumentos que substituem o contrato.
– Contratação.
– Vigência.
– Não obrigatoriedade de contratação.
10) Órgão gerenciador
– Competências
11) Órgão participante
– Competências.
12) Participante Extraordinário (Extra-Ata)
– Possibilidades.
– Condições.
13) Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços

DEMAIS INFORMAÇÕES

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante último dia do evento.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, esse somente poderá ser cancelado por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através deste e-mail ou através dos números da nossa central de atendimento para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280 ou [email protected]


INSTRUTOR (A): André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA: 14 horas – (Horário de 08:00 às 12:30hs e 13:30 às 16:00hs);

LOCAL: Centro de Treinamento e Capacitação:  Hotel St. Paul Plaza – Setor Hoteleiro Sul – SHS, Quadra 02, Bloco “H” – Asa Sul – Brasília-DF, CEP: 70.322-902.

BENEFÍCIOS: Almoço Executivo, Coffee Break, Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO: O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.


VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.194,50 (Dois mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) por aluno.
  • R$ 2.085,00 (Dois mil e oitenta e cinco reais) por aluno 5%OFF – para 1 (uma) inscrição do mesmo órgão, curso e data, para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • R$ 1.975,00 (Um mil, novecentos e setenta e cinco reais) por aluno 10%OFF – para 2 (duas) inscrições para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)

OBSERVAÇÃO: Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito. Oferta válida para treinamentos de  outubro e novembro de 2019. Descontos não acumulativos para concessão de cortesias.

Para 4 (quatro) ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.


Para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280.

Unidade Administrativa: SHIS QI 29, Comércio Local, Bloco “C”, Sala 67, Lago Sul – Brasília-DF CEP: 71.675-510

Centro de Treinamento e Capacitação:  Hotel St. Paul Plaza – Setor Hoteleiro Sul – SHS, Quadra 02, Bloco “H” – Asa Sul – Brasília-DF, CEP: 70.322-902.



Inscreva-se

Campos marcados com um * são obrigatórios