PÚBLICO ALVO

Ordenadores de Despesas, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos, Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos que queiram conhecer essa modalidade de licitação.


JUSTIFICATIVA

A modalidade de pregão foi criada para trazer maior agilidade e economia nas contratações públicas, hoje em dia na esfera federal, é obrigatória a utilização desta modalidade em sua forma eletrônica, podendo ser utilizada a forma presencial desde que justificadamente. Assim é necessário que o pregoeiro tenha o conhecimento do funcionamento da sistemática e da legislação também, de modo a saber aplicar a lei no caso concreto. Em se tratando de pregão, principalmente na forma eletrônica é dever do pregoeiro conhecer o sistema e a legislação que rege a modalidade, afim de não cometer erros que possam causar prejuízos à Administração e punição aos responsáveis pela licitação.


OBJETIVO

Fazer com que o aluno, conheça o processo de contratação nesta modalidade, sabendo analisar os trâmites de um processo de pregão desde o pedido até a sua homologação. O aluno será capaz de realizar pregões eletrônicos e presenciais com segurança jurídica, sabendo como funciona o processo de licitação nessa modalidade.  Irá conhecer a legislação pertinente e realizará simulações de pregões eletrônicos na íntegra, conhecendo também como funciona o pregão eletrônico para o fornecedor, saindo do treinamento com todos os subsídios necessários para atuar como pregoeiro.


METODOLOGIA 

Aulas dialogadas, estudos de casos, simulações do Pregão Eletrônico, consulta ao sítio do Governo Federal de compras governamentais (www.comprasnet.gov.br), dando conhecimento aos participantes do que está disponibilizado para os servidores públicos, Empresas e para a sociedade (pregões eletrônicos e presenciais que estão acontecendo, consulta à Atas de pregões, etc).

Observação: As aulas práticas estão até presente momento aguardando o sistema ser alterado e estão condicionadas ao funcionamento do Sistema Comprasnet.


 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. O QUE É O PREGÃO?
1.1. Quando pode ser utilizado?
1.2. O pregão pode ser usado para todos os tipos de aquisições e Contratações de Serviços?
1.3. Vedação a modalidade de Pregão
1.4. Obrigatoriedade de aplicar o Pregão na forma Eletrônica para a União
1.5. O que são Bens e Serviços Comuns?
1.6. Histórico do Pregão – Base Legal.
1.7. Pode ser aplicado a Lei n° 8.666/93 na modalidade de Pregão?
1.8. Quais são as formas de realizar o Pregão?
1.8.1. Pregão Presencial.
1.8.2. Pregão Eletrônico.
1.9. Tipos de Pregão
1.9.1. Pregão por maior desconto.
1.9.2. Pregão por Lote.
1.9.3. Pregão por Registro de Preços.
1.10. Obrigatoriedade de aplicar o Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados que recebam recursos da União, mediante Convênios, Acordos, Ajustes na forma do Decreto nº 10.024/2019.
  1. DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO
2.1. Quem pode ser designado Pregoeiro?
2.1.1. Designação de Terceiro Alheio à Administração para a Função de Pregoeiro (Decisão do TCU).
2.2. Forma de designar o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio.
2.3. Tem prazo para o pregoeiro desempenhar suas funções?
2.4. Qualificação Profissional e perfil do Pregoeiro.
  1. PROCEDIMENTOS DO PREGÃO – INVERSÃO DAS FASES DO PROCESSO
3.1. As fases do Pregão: Preparatória e Externa.
3.2. Procedimentos na fase preparatória ou interna do processo licitatório.
3.2.1. Excesso de Burocracia, falta de planejamento nas contratações.
3.2.2. Elaboração do Termo de Referência, observando as exigências de constar no mesmo, dentre outras, os deveres do contratado e do contratante, os procedimentos da fiscalização do contrato visando subsidiar a elaboração do Edital e do Contrato.
3.2.2.1. De quem é a responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência?
3.2.2.2. Importância da Pesquisa de Mercado na Elaboração do Termo de Referência.
3.2.3. Responsabilidade pela Elaboração do Edital.
3.2.3.1. Segregação de Funções.
3.2.4. Análise e aprovação do Edital e do Contrato pela Assessoria Jurídica.
3.3. Procedimentos da Fase externa do processo licitatório.
3.3.1. Publicação do Edital.
3.3.2. Prazos e onde publicar.
3.3.3. A Publicação nos Sítios da Administração substitui a publicação no Diário Oficial?
3.3.4. Prazos para pedidos de esclarecimentos ou impugnação do Edital.
3.3.4.1. Razoabilidade da Análise da Tempestividade da Impugnação.
3.3.5. Cabe a quem decidir sobre a impugnação do Edital e em que prazo?
  1. ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE , DO PREGOEIRO E DO LICITANTE
4.1. Responsabilidade solidária do Pregoeiro perante os órgãos de controle.
4.2. A Equipe de Apoio Responde com o Pregoeiro?
  1. SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
5.1.1. Escolha do Portal pela autoridade competente.
5.1.2. Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br – Disponibilizado para União, Estados , Municípios e o DF sem ônus – Portaria nº 16/SLTI/MPOG, de 27.03.2012, alterada pela Portaria nº 31/SLTI/MPOG, de 18.06.2012 – Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5.1.3. Credenciamento dos Licitantes.
5.1.4. Chave de Identificação e Senha do Licitante.
5.1.5. Envio de Propostas pelos Licitantes.
5.1.6. Exigências de Habilitação dos Licitantes.
5.1.7. Procedimentos da Etapa Competitiva.
5.1.8. O processo de Negociação.
5.1.9. Ampliação da disputa.
5.1.10. Procedimentos quando ocorrer Desconexão.
5.2. O que o Pregoeiro deve fazer durante a sessão pública.
5.2.1. Momento e Procedimentos para a Análise de Propostas.
5.2.2. Desclassificação por Preço Inexequível.
5.2.3. Condução da etapa de Lances.
5.2.3.1. Desclassificação dos Lances em Desacordo com a IN 3/2011.
5.2.3. Procedimentos para a Suspensão da sessão pública.
5.2.4. Análise das Amostras. Como dar continuidade aos demais itens.
5.2.5. Obrigatoriedade da utilização da ferramenta “Convocar Anexo” (Decisão do TCU).
5.2.6.  Item em Análise.
5.2.7. Habilitação.
5.2.7.1. Consulta ao SICAF, CEIS, CNJ.
5.2.7.2. Obrigatoriedade da Administração Pública de Alimentar o CEIS.
5.2.8. Intenção de Recurso.
5.2.8.1. O Pregoeiro pode Negar a Intenção de Recurso? (Decisão do TCU)
5.2.9 Recursos.
5.3.9.1. Procedimentos / Prazos / Situações.
5.3.9.2. Aceitação ou não pelo Pregoeiro.
  1. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.
6.1. Ata Eletrônica
  1. APLICAÇÃO DE PENALIDADES – GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA.
7.1. Procedimentos.
7.2. Autoridade competente para aplicar Penalidades.
7.3. Consequências para as empresas penalizadas.
  1. VANTAGENS DO PREGÃO.
  1. PROCEDIMENTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PELA INTERNET.
  1. COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ANÁLISE PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.
  1. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
11.1. Cumprimento do Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 que regulamentou artigos da Lei Complementar 123/2006.
11.2. Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
11.3. Habilitação das ME’S e EPP para participação nas licitações públicas.
11.4. Tratamento Favorecido e Diferenciado para ME e EPP.
11.5. Critério de Desempate nas licitações nas modalidades da Lei nº 8.666/93 10% (Dez por Cento) e na modalidade de Pregão 5% (Cinco por Cento)
11.6. As três situações que deverão ser observadas pela Administração para contratação de ME e EPP:
11.6.1. Limite de até R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais) – Exclusivo para ME e EPP.
11.6.2. Subcontratação de ME e EPP.
11.6.3. Reserva de cota do orçamento de até 25% (Vinte e Cinco por Cento) do objeto para ME ou EPP
11.7. Situações de não aplicação do Tratamento Favorecido e Diferenciado das ME’S e EPP.
11.8. O procedimento no portal de compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br para contratação com as ME’S e EPP.

DEMAIS INFORMAÇÕES

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante último dia do evento.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, esse somente poderá ser cancelado por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através deste e-mail ou através dos números da nossa central de atendimento para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280 ou [email protected]


INSTRUTOR (A): André Pereira Vieira / Augusto César N. de Souza.

CARGA HORÁRIA: 21 Horas – (Horário de 08:00 às 12:30 e das 13:30 às 16:00hs).

LOCAL: Centro de Treinamento e Capacitação:  Hotel St. Paul Plaza – Setor Hoteleiro Sul – SHS, Quadra 02, Bloco “H” – Asa Sul – Brasília-DF, CEP: 70.322-902.

BENEFÍCIOS: Almoço Executivo, Coffee Break, Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO: O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.


VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.510,00 (Dois mil, quinhentos e dez reais) por aluno.
  • R$ 2.384,50 (Dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) por aluno 5%OFF – para 1 (uma) inscrição para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • R$ 2.259,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais) por aluno 10%OFF – para 2 (duas) inscrições do mesmo órgão, curso e data, para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)

OBSERVAÇÃO: Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito. Oferta válida para treinamentos de  outubro e novembro de 2019. Descontos não acumulativos para concessão de cortesia.

Para 4 (quatro) ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.


Para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280.

Unidade Administrativa: SHIS QI 29, Comércio Local, Bloco “C”, Sala 67, Lago Sul – Brasília-DF CEP: 71.675-510

Centro de Treinamento e Capacitação:  Hotel St. Paul Plaza – Setor Hoteleiro Sul – SHS, Quadra 02, Bloco “H” – Asa Sul – Brasília-DF, CEP: 70.322-902.



Inscreva-se

Campos marcados com um * são obrigatórios