APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Bem vindo, gostaríamos de apresentar alguns motivos para você fazer este curso:

TURMAS REDUZIDAS

– Com isso, o aluno terá uma atenção especial, que fará o aprendizado ser mais eficaz, considerando que o instrutor poderá dedicar-se a turma de maneira integral.

SEGURANÇA NA TOMADA DE DECISÕES

– O tempo de curso foi dimensionado para que se possa transmitir o conteúdo necessário aos alunos, para que estes retornem às suas instituições com subsídios para realizar as suas funções com segurança jurídica, e dar maior celeridade aos procedimentos de contratações governamentais.

EXERCÍCIOS

– Neste curso, o aluno participará de oficina prática de elaboração de processo de aplicação de sanção, fazendo com que seja fixada a matéria melhorando assim a assimilação do conteúdo abordado no treinamento.

MATERIAL DIFERENCIADO E ATUALIZADO

– Neste e em todos os nossos cursos, o material é elaborado com a legislação atualizada, juntamente com decisões do TCU e orientações normativas da AGU que são passadas em sala, fazendo com que o aluno conheça a legislação e também os pontos polêmicos, podendo assim fazer um processo licitatório totalmente transparente e livre de vícios que podem causar punições aos envolvidos no processo.

IMPORTANTE SABER

– Você sabia, que muitos agentes públicos são punidos por falta de conhecimento do procedimento de aplicação de sanção às empresas que descumprem as regras da licitação?

Sabia também, que o custo de um processo licitatório é altíssimo para a Administração e que os envolvidos no processo podem ser responsabilizados? Fazendo este curso, você estará realizando a sua gestão, dentro das normas do TCU, conforme Acórdão abaixo:

Acórdão 2445/2012 Plenário

12(…)

d) não se encontra na esfera de disponibilidade do gestor da (…) deixar de multar a contratada, eis que lhe incumbe agir proativamente, respaldado no ordenamento jurídico e nas previsões legais, editalícias e contratuais que regem a avença com a recorrente, não lhe sendo legítimo omitir-se nem renunciar às prerrogativas conferidas à administração em situações da espécie (precedentes:Acórdão 1262/2009 e 949/2010, ambos do Plenário); 

Um dos princípios que devem se aplicados à administração Pública, quando das suas atividades, é o do poder-dever que é o poder conferido à Administração para o atendimento do fim público, um dever de agir. Decorrem deste poder-dever que os poderes administrativos são irrenunciáveis, devendo ser obrigatoriamente exercido pelos titulares e a omissão do agente, diante de situações que exigem sua atuação, caracteriza abuso de poder, que poderá ensejar, até mesmo, responsabilidade civil da Administração. A aplicação de sanção, não é uma mera faculdade da Administração, e sim uma obrigação, quem não aplica a sanção, poderá ser sancionado. Este curso ajudará a sua administração, a não cometer erros e aplicar as sanções cabíveis quando do descumprimento por parte das empresas, minimizando as falhas praticadas por estas,

Inscreva-se e venha participar de um curso realmente diferenciado, que tem o aprendizado do aluno como seu principal objetivo, pois sabemos das dificuldades que são encontradas dentro das instituições nesta área que é primordial para a Administração Pública

DEMAIS INFORMAÇÕES

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias úteis antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante último dia do evento.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, esse somente poderá ser cancelado por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através deste e-mail ou através dos números da nossa central de atendimento para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280 ou [email protected]

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) por aluno.
  • R$ 2.185,00 (Dois mil, cento e oitenta e cinco reais) por aluno 5%OFF – para 1 (uma) inscrição para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais) por aluno 10%OFF – para 2 (duas) inscrições do mesmo órgão, curso e data, para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • Para três ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

OBSERVAÇÃO: Aplicando o princípio da economicidade, a cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.   Desconto não acumulativo.

CARGA HORÁRIA: 16 horas  (Horário de 08:00 às 12:30hs e 13:30 às 17:00hs);

LOCAL: Centro de Treinamento e Capacitação: Hotel St. Paul Plaza – Setor Hoteleiro Sul SHS, Quadra 02, Bloco “H” – Asa Sul – Brasília-DF, CEP: 70.322-902.

BENEFÍCIOS: Apostila de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, material de apoio, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%, Almoço Executivo e Coffee Break.

FORMAS DE PAGAMENTO: O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

INSTRUTOR (A): Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza / Madeline Rocha Furtado

CLIQUE AQUI e acesse o conteúdo completo do curso.

Para maiores informações: (61) 3367-5528 / (61) 3367-0280.

Unidade Administrativa: SHIS QI 29, Comércio Local, Bloco “A”, Sala 107, Lago Sul – Brasília-DF CEP: 71.675-510

Centro de Treinamento e Capacitação:  Hotel St. Paul Plaza – Setor Hoteleiro Sul – SHS, Quadra 02, Bloco “H” – Asa Sul – Brasília-DF, CEP: 70.322-902.

 


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