Curso Online Ao Vivo de Edital, Termo de Referência e Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

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CURSO ONLINE AO VIVO:

Curso Online Ao Vivo de Edital, Termo de Referência e Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 REFERENTE AOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS
  • O QUE É LICITAÇÃO?
    • Definição da licitação
    • Princípios norteadores
    • A importância dos princípios quando da elaboração dos instrumentos obrigatórios
    • Obrigação de licitar
  • MUDANÇAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM AS INOVAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EXIGIDAS PELA alteração da Lei 8.666/93 e a IN 01/2010
    • Você sabe que a partir da alteração da Lei 8.666/93 pela Lei 12.349/2010 e a IN 01/2010 passa a ser obrigatória a aplicação dos critérios de SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, nas aquisições de bens, contratações de serviços ou obras pela Administração Pública Federal?
    • Quando é que a Administração deve exigir os critérios de sustentabilidade ambiental? – Formulação de exigências de natureza ambiental no ato convocatório (Edital / Convite), sem restringir o caráter competitivo.
    • Diligência, é cláusula obrigatória? Quem arcará com os custos da mesma?
    • Cláusulas obrigatórias do Edital quando da realização de Diligências.
    • Critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens
    • Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet e a Sustentabilidade Ambiental
  • TERMO DE REFERÊNCIA(Pregão).
    • Base Legal
    • Aplica-se esse Instrumento para todas as modalidades de Licitações?
    • O que deve constar nesse Instrumento
    • Compete a quem elaborar o Termo de Referência?
    • Cláusulas obrigatórias
  • ATO CONVOCATÓRIO(Edital ou convite)
    • Base Legal
    • Especificações e Exigências.
    • Cláusulas Obrigatórias e Acessórias de acordo com o objeto a ser contratado.
    • Em que tipo de contratação é necessária a Elaboração desse Instrumento?
    • Responsabilidade solidária do servidor que elabora esses Instrumentos perante ao TCU na forma da sua Lei Orgânica 8.443/92.
    • Cláusulas restritivas, observando o princípio da legalidade.
    • Compete a quem elaborar o Edital.
    • Quais são os Anexos do Edital.
    • Análise pela Assessoria Jurídica.
    • O Advogado responde solidariamente com o Ordenador de Despesas?
    • Duração dessa fase processual nas modalidades da Lei 8.666/93 (Concorrência, Tomada de Preços e Convite) e na Modalidade de Pregão na forma da Lei 10.520/2002.
    • Check List dos Instrumentos
  • EDITAL COM OS BENEFÍCIOS DA LC 123/2006 (REGULAMENTADA PELO NOVO DECRETO 8538/2015). FASE EXTERNA DO PROCESSO LICITATÓRIO.
    • Prazos para pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório (Edital ou Convite)
    • Diferenças entre o edital de pregão e das demais modalidades no momento da impugnação
    • Onde publicar e os prazos previstos, sob de pena de responsabilidade de quem lhe deu causa, sendo ferido o princípio da Publicidade.
    • Quando é necessário a alteração do Edital com a respectiva alteração da data de abertura da licitação? Implicações para a Administração.
    • Base Legal
    • Tipos e Prazos de Recursos.
    • Duração dessa fase processual nas modalidades da Lei 8.666/93 (Concorrência, Tomada de Preços e Convite) e na Modalidade de Pregão na forma da Lei 10.520/2002.
    • A falta de Planejamento pode levar a Administração perder recursos? Quando isso ocorrer, quais providências deverão ser tomadas?
    • A importância da Capacitação dos servidores envolvidos no Processo de Compras na forma do Decreto nº 9991/2019.
  • IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA E O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PELO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DO DECRETO Nº 2.271/97

INSTRUTOR(A):

Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

20 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%,

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 2090,00 (Dois mil, e noventa reais) por aluno.
  • R$ 1490,00 (Um mil, quatrocentos e noventa reais) por aluno  – para 1 (uma) inscrição para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

OBSERVAÇÃO:

Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito.

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Contato

Telefone

(61) 3367-5528

(61) 3367-0280

 

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curso@professoraantonieta.com.br