Contratação Direta sem Licitar com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021 – 2021
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Contratação Direta sem Licitar com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021 – 2021
O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:
Diagnosticar quando usar o SRP, de acordo com a demanda da sua administração;
Entender o funcionamento da IRP – Intenção de Registro de Preços;
Realizar o cadastro de reserva;
Prevenir a perda da sua Ata de Registro de Preços, conhecendo os mecanismos de mitigação de riscos de extinção da ATA;
Realizar o processo de contratação por SRP, satisfazendo todos os requisitos legais inerentes à sistemática;
Renegociar os preços constantes da Ata de Registro de Preços.
Utilizar a ata de registro de preços de maneira eficiente;
Proceder legalmente quanto às adesões a ata de registro de preços e seu gerenciamento;
Realizar adesões a atas de registro de preços, dentro da legalidade, sabendo proceder no tocante ao quantitativo a ser aderido, ao objeto e suas restrições, à pesquisa de preços e todos os atos necessários para uma adesão legal;
Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA.
- QUAIS AS FORMAS DE COMPRAR SEM LICITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
- EM QUE SITUAÇÕES PODERÃO SER APLICADAS E COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS EVITANDO O FRACIONAMENTO DA DESPESA?
- AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES NA LICITAÇÃO.
- Hipóteses de dispensa – taxativo.
- Hipóteses de inexigibilidade – o rol é taxativo?
- PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA APLICAR OS ARTIGOS 24 (DISPENSA) E 25 (INEXIGIBILIDADE) DA LEI Nº 8.666/93
- O que é o Sistema de Registro de Preços – SRP.
- Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?
- Dispensa para registro de preços
- Quando poderá ser realizada?
- Ata de Registro de Preços.
- Órgão Gerenciador.
- Órgão Participante.
- Participante Extraordinário.
- VOCÊ SABE QUAIS OS TIPOS DE DESPESAS QUE PODERÃO SER DISPENSADAS?
- Característica do objeto.
- Entrega parcelada.
- Demanda variável.
- Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.
- PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO, OBRIGATORIEDADE DE TRÊS PROPOSTAS DE EMPRESAS IDÔNEAS NA FORMA DO ENTENDIMENTO DO TCU.
- Como é realizada a pesquisa de preços na inexigibilidade?
- FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO. O QUE DEVE CONSTAR.
- A QUESTÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. COMO COMPROVAR.
- JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.
- HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
- CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.
- RATIFICAÇÃO DA DESPESA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
- PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
- Casos em que não é obrigatória a publicação da ratificação.
- Análise jurídica / o advogado pode responder solidariamente com o ordenador de despesas perante os órgãos de controle externo?
- Todos os processos de contratação direta precisam de parecer jurídico?
- Fiscalização desses processos pelos órgãos de controle.
- Dos crimes e das penas, na forma da lei nº8.666/93 e demais cominações legais.
- Situações em que a administração é obrigada a firmar contrato.
- Formalização dos contratos. – instrumentos que substituem o contrato.
- Recebimento provisório e definitivo. – cláusulas do contrato.
- Publicação do extrato do contrato / prazos / implicações / eficácia.
- Há a necessidade de publicar o extrato do contrato quando for publicada a ratificação da despesa?
- Cotação eletrônica de preços.
- Base legal.
- Sessão pública / procedimentos / envio de proposta por meio eletrônico / prazo / credenciamento das empresas / análise das propostas / negociação dos preços / julgamento / habilitação / adjudicação e homologação / prazo de pagamento.
- Benefícios da lc 123/2006 nas contratações diretas.
INSTRUTOR(A):
Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.
CARGA HORÁRIA:
15 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);
BENEFÍCIOS:
Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%
FORMAS DE PAGAMENTO:
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.
VALOR DO INVESTIMENTO:
- R$ 1890,00 (Um mil, Oitocentos e noventa reais) por aluno.
- R$ 1390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais) por aluno – para 1 (uma) inscrição para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
- Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.
OBSERVAÇÃO:
Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito.