Contratação Direta sem Licitar com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021 – 2021

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CURSO ONLINE AO VIVO:

Contratação Direta sem Licitar com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021 – 2021

O aluno sairá do treinamento, sendo capaz de:

Diagnosticar quando usar o SRP, de acordo com a demanda da sua administração;

Entender o funcionamento da IRP – Intenção de Registro de Preços;

Realizar o cadastro de reserva;

Prevenir a perda da sua Ata de Registro de Preços, conhecendo os mecanismos de mitigação de riscos de extinção da ATA;

Realizar o processo de contratação por SRP, satisfazendo todos os requisitos legais inerentes à sistemática;

Renegociar os preços constantes da Ata de Registro de Preços.

Utilizar a ata de registro de preços de maneira eficiente;

Proceder legalmente quanto às adesões a ata de registro de preços e seu gerenciamento;

Realizar adesões a atas de registro de preços, dentro da legalidade, sabendo proceder no tocante ao quantitativo a ser aderido, ao objeto e suas restrições, à pesquisa de preços e todos os atos necessários para uma adesão legal;

Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133, DE 01.04.2021 SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA.
  • QUAIS AS FORMAS DE COMPRAR SEM LICITAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
  • EM QUE SITUAÇÕES PODERÃO SER APLICADAS E COMO REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS EVITANDO O FRACIONAMENTO DA DESPESA?
  • AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES NA LICITAÇÃO.
    • Hipóteses de dispensa – taxativo.
    • Hipóteses de inexigibilidade – o rol é taxativo?
  • PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA APLICAR OS ARTIGOS 24 (DISPENSA) E 25 (INEXIGIBILIDADE) DA LEI Nº 8.666/93
    • O que é o Sistema de Registro de Preços – SRP.
    • Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?
    • Dispensa para registro de preços 
    • Quando poderá ser realizada?
    • Ata de Registro de Preços.
    • Órgão Gerenciador.
    • Órgão Participante.
    • Participante Extraordinário.
  • VOCÊ SABE QUAIS OS TIPOS DE DESPESAS QUE PODERÃO SER DISPENSADAS?
    • Característica do objeto.
    • Entrega parcelada.
    • Demanda variável.
    • Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.
  • PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO, OBRIGATORIEDADE DE TRÊS PROPOSTAS DE EMPRESAS IDÔNEAS NA FORMA DO ENTENDIMENTO DO TCU.
    • Como é realizada a pesquisa de preços na inexigibilidade?
  • FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO. O QUE DEVE CONSTAR.
  • A QUESTÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. COMO COMPROVAR.
  • JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.
  • HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
  • CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.
  • RATIFICAÇÃO DA DESPESA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
  • PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
    • Casos em que não é obrigatória a publicação da ratificação.
    • Análise jurídica / o advogado pode responder solidariamente com o ordenador de despesas perante os órgãos de controle externo?
    • Todos os processos de contratação direta precisam de parecer jurídico?
    • Fiscalização desses processos pelos órgãos de controle.
    • Dos crimes e das penas, na forma da lei nº8.666/93 e demais cominações legais.
    • Situações em que a administração é obrigada a firmar contrato.
    • Formalização dos contratos. – instrumentos que substituem o contrato.
    • Recebimento provisório e definitivo. – cláusulas do contrato.
    • Publicação do extrato do contrato / prazos / implicações / eficácia.
    • Há a necessidade de publicar o extrato do contrato quando for publicada a ratificação da despesa?
    • Cotação eletrônica de preços.
    • Base legal.
    • Sessão pública / procedimentos / envio de proposta por meio eletrônico / prazo / credenciamento das empresas / análise das propostas / negociação dos preços / julgamento / habilitação / adjudicação e homologação / prazo de pagamento.
    • Benefícios da lc 123/2006 nas contratações diretas.
  •  

INSTRUTOR(A):

Antonieta Pereira Vieira / André Pereira Vieira / Augusto César Nogueira de Souza.

CARGA HORÁRIA:

15 Horas – (Horário de 08:00 às 13:00);

BENEFÍCIOS:

Apostila digital para impressão de texto e Legislação Atualizada de acordo com as decisões do TCU, Certificado de participação para os alunos com frequência acima de 75%

FORMAS DE PAGAMENTO:

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou Documento Equivalente, depósito Bancário ou nos cartões de Débito ou Crédito.

VALOR DO INVESTIMENTO:

  • R$ 1890,00 (Um mil, Oitocentos e noventa reais) por aluno.
  • R$ 1390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais) por aluno  – para 1 (uma) inscrição para depósito bancário ou empenho antecipado (10 dias antes do treinamento)
  • Para duas ou mais inscrições neste treinamento do mesmo órgão, curso e data, consulte condições diferenciadas.

OBSERVAÇÃO:

Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito.

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Contato

Telefone

(61) 3367-5528

(61) 3367-0280

 

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curso@professoraantonieta.com.br