JUSTIFICATIVA

O governo com o objetivo de maximizar os recursos públicos vem adotando regras na área de compras governamentais de maneira mais célere, transparente e mais econômica para a Administração Pública. Assim, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, que é uma forma de comprar, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo ser realizado na modalidade de Concorrência, com a aprovação da Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, em seu art. 11, estabelece que as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo SRP, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

A legislação que regulamenta o Sistema de Registro de Preços é o novo Decreto n° 7.892, de 23.01.2013.

CLIENTELA

Servidores que atuam na área de Compras, Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Área Jurídica, Controle Interno e Externo e todos que queiram conhecer essa forma de comprar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Planejamento das compras e o resultado positivo para Administração Pública.

2) Diminuição do número de processos de compras, evitando o fracionamento da despesa.

3) Base Legal.

4) Definições

– O que é o Sistema de Registro de Preços – SRP.

– Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?

– Ata de Registro de Preços.

– Órgão Gerenciador.

– Órgão Participante.

– Participante Extraordinário.

5) Situações em que poderão ser aplicadas o Registro de Preços.

– Característica do objeto.

– Entrega parcelada.

– Demanda variável.

– Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.

6) Requisitos para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.

7) Ato Convocatório (Edital)

– Especificação/descrição do objeto.

– Quantidade estimada.

– Valor máximo admitido e quantidade mínima.

– Critério de julgamento das propostas.

8) Instrumentos Jurídicos

– Ata de Registro de Preços.

– Contrato.

– Formalização.

– O Registro de Preços pode ter mais de um fornecedor?

– Indicação do(s) fornecedor(es).

– Validade.

– Divulgação.

– Contratações decorrentes.

– Possibilidades de alteração.

– Cancelamento do registro do fornecedor.

– Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.

– Participantes.

– Penalidades.

– Autoridade competente para aplicar as penalidades.

09) Contrato

– Quando será usado?

– Instrumentos que substituem o contrato.

– Contratação.

– Vigência.

– Não obrigatoriedade de contratação.

10) Órgão gerenciador

– Competências

11) Órgão participante

– Competências.

12) Participante Extraordinário (Extra-Ata)

– Possibilidades.

– Condições.

13) Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços

METODOLOGIA

– Aulas dialogadas, estudo de casos concretos – decisões do TCU.

  – DEMAIS INFORMAÇÕES

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias úteis antes do Curso.

As inscrições devem ser realizadas pelo site, telefone ou e-mail, para emissão de comprovante de confirmação da inscrição. A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite de 6 (Seis) dias antes do início do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite de 10 (dez) dias úteis antes do início do curso, e o restante no dia do evento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, esse somente poderá ser cancelado por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

“A EMPRESA ESTÁ CADASTRADA NO SICAF.”

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Curso de Sistema de Registro de Preços – 2019 – Brasília/DF

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