PÚBLICO ALVO

Ordenadores de Despesas , Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Contratações diretas,  Licitações e Contratos , Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos os que trabalham direta ou indiretamente com licitação, para entender o funcionamento da máquina administrativa e que queiram conhecer o processo de contratação pública.


JUSTIFICATIVA

– Qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer e aplicar, com segurança, as modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/93 com suas alterações e a modalidade de pregão, que pode ser realizada pela Internet (Pregão Eletrônico) ou Presencial com a inversão das fases, onde o pregoeiro abre em primeiro lugar os envelopes de propostas de preços e só abrirá o envelope de habilitação da empresa vencedora, dando assim mais celeridade ao processo licitatório.

– Com a edição do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005, o Pregão passa a ser obrigatório para as contratações de Bens e Serviços Comuns na forma eletrônica e preferencialmente na forma Presencial, onde a autoridade competente deverá justificar.

– Com a aprovação da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, que regulamentou a modalidade de licitação denominada Pregão nas três esferas de governo (União, Estados, Municípios e DF) foi dado a oportunidade para a Administração contratar mediante o Sistema de Registro de Preços, nessa modalidade, que antes dessa Lei só era permitido na modalidade de Concorrência, de acordo com o art. 15 da Lei nº 8.666/93.

– A Administração, com objetivo de alcançar resultados positivos, deverá se modernizar e qualificar os seus servidores observando o que estabelece o Decreto n° 5.707 , de 23.02.2006 que Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para que se possa adequar as suas contratações observando dentre outros os princípio da economicidade, da legalidade e da transparência.


OBJETIVO

Demonstrar a importância do processo licitatório para o bom funcionamento da máquina administrativa e do país, fazer com que sejam criados mecanismos de aperfeiçoamento e detectar falhas nos processos licitatórios, maximizando a gestão dentro da instituição pública.

O aluno sairá do treinamento, com o conhecimento de todas as modalidades de licitação das leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93, entendendo como funcionam todas as etapas do processo de contratação pública, desde o pedido até a assinatura do contrato, terá uma visão sistêmica de todo o processo,  fazendo assim com que possa retornar à sua administração e aplicar os conhecimentos adquiridos de forma a realizar as contratações com segurança.


METODOLOGIA

Aulas dialogadas com estudos de casos concretos, debates, análises das Decisões do Tribunal de Contas da União, exercícios escritos para fixação do conteúdo.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM COM LICITAÇÃO (Decisões do TCU).
  1. COMISSÂO PERMANENTE E ESPECIAL DE LICITAÇÃO.

2.1. Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.

2.2. Quando será necessária a sua atuação.

  1. DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO.

3.1. Quem pode ser designado pregoeiro.

3.2. A Equipe de apoio Responde Solidariamente com o Pregoeiro?

3.3. A importância da Capacitação do pregoeiro.

3.4. Em que contratações é necessária a figura do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

3.5. Como conduzir um pregão na forma eletrônica e na forma presencial

  1. SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADAS AS MODALIDADES DA LEI Nº 8.666/93 E A MODALIDADE DE PREGÃO.

4.1. O que são bens e serviços comuns.

4.2. Serviços comuns de engenharia que podem ser realizados por pregão (Decisões do TCU).

  1. FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.

5.1. Princípios básicos.

5.2. Fase Interna ou Preparatória.

5.2.1. Justificativa da Necessidade da Contratação.

5.2.2. Pesquisa de Mercado.

5.2.3. Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.

5.2.4. Elaboração do Plano de Trabalho, Termo de Referência e Projeto Básico.

5.2.5. Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (IN 5/2014 – SLTI e Decisões do TCU)

5.2.5.1. Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.

5.3. Fase Externa.

5.3.1. Procedimentos da Comissão/Pregoeiro e Equipe nas Licitações

5.3.2. Sessão Pública – Mod. da 8.666/93 e Pregão.

5.3.3. Burocracia do processo licitatório.

5.3.4. Perda de Recurso Orçamentário e Financeiro.

  1. MODALIDADES DE LICITAÇÃO.

6.1. Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.

6.2. Como calcular o valor do contrato para não fracionar a despesa.

  1. DEFINIÇÃO DO OBJETO.

7.1. Cuidados na definição do objeto.

7.2. Escolha de Marca. (Decisão do TCU).

7.3. Direcionamento Licito e Ilícito.

7.4. CATMAT e CATSER.

  1. DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.

8.1. Em quais situações poderão ser usadas.

8.2. Formalização do processo – Prazos.

8.3. Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU).

8.4.  Ratificação pela autoridade competente.

8.5. Contrato Emergencial – dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666.

8.6. Estudo de Decisões do TCU.

  1. ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.

9.1. O que é Edital e o que é Convite?

9.2. Cláusulas Obrigatórias.

9.3. Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.

9.4. Quais são os anexos do Ato Convocatório?

    10. RECURSOS.

10.1. Prazos e procedimentos.

  1. O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.

11.1. Registros Cadastrais.

11.2. Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF.

11.3. Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.

11.4. Base Legal.

11.5. Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

11.6. SICAF para participação em pregão eletrônico.

11.7. Consulta ao CEIS e CNJ

  1. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.

12.1. Base Legal.

12.2. Diminuição do número de processos de compras.

12.3. Diferenças entre o Decreto nº 3.931/2001 e o Decreto nº 7.892/2013.

  1. DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS.

13.1. Sistema de Registro de Preços – SRP.

13.2. Ata de Registro de Preços.

13.3. Órgão Gerenciador.

13.4. Órgão Participante.

13.5. Participante Extraordinário (Extra-Ata).

  1. O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?
  1. INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.

15.1. É obrigatória?

15.2. Quando se deve fazer a IRP?

15.3. Quem pode fazer a IRP?

15.4. Mudanças com a IRP.

  1. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

16.1. Formalização.

16.2. Validade.

16.3. Divulgação.

16.4. Contratações decorrentes.

16.5. Possibilidades de alteração.

16.6. Cancelamento do registro do fornecedor.

16.7. Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.

  1. CONTRATO.

17.1. Indicação do Fornecedor.

17.2. Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?

17.3. Forma de Contratação.

17.4. Não obrigatoriedade de contratação.

17.5. Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.

  1. O QUE É O PREGÃO.

18.1. Formas de realizar.

18.2. Pregão Presencial e Eletrônico.

18.3. Base Legal.

18.4. Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente.

18.5. Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônica.

18.6. O que é vedado ao Pregão.

18.7. Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos.

18.8. Vantagens do Pregão.

18.9. Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços Comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.

  1. CONTRATOS.

19.1. Cláusulas obrigatórias

19.2. Garantia contratual

19.3. Cláusulas exorbitantes

19.4. Contratos especiais, o que são?

19.5. Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)

19.6. Casos de rescisão

19.7. Acréscimos e supressões

19.8. Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?

19.9. Duração dos contratos administrativos

19.10. Prorrogação contratual

19.11. Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?

  1. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

20.1.  Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006

20.2. Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas

20.3. Empate (vantagem das M.Es e E.P.Ps)

20.4. O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utiliza-los?

20.5. Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados

20.6. Alterações inseridas pelo Decreto 8.538/2015

  1. 21. COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS

21.1. Quando realizar a Cotação e quando realizar a compra direta

21.2. Cotação Eletrônica para serviços é permitida?

21.3. Obrigações do Órgão promotor da Cotação

21.4. Obrigações do fornecedor

21.5. Condições gerais da contratação

21.6. Pesquisa de preços para a cotação

21.7. Processo da Cotação eletrônica

  1. SANÇÕES

22.1. Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas

22.2. Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato.

22.3.  Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções

22.4. Na declaração de inidoneidade, a todos os contratos da empresa devem ser rescindidos?

22.5. Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade.


DEMAIS INFORMAÇÕES

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias úteis antes do Curso.

As inscrições devem ser realizadas pelo site ou pelo telefone, para emissão de comprovante de confirmação da inscrição. A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite de 6 (Seis) dias antes do início do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite de 10 (dez) dias úteis antes do início do curso, e o restante no dia do evento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, esse somente poderá ser cancelado por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

“A EMPRESA ESTÁ CADASTRADA NO SICAF.”

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Curso Completo de Licitações e Contratos – 2019 – Brasília/DF

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