PÚBLICO ALVO

Ordenadores de Despesas , Pregoeiros e Equipe de Apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos , Jurídica, Controle Interno e Externo e a todos que queiram conhecer essa forma de comprar.


JUSTIFICATIVA

A Legislação pertinente às contratações públicas, na esfera Federal, traz uma inovação no que se refere às compras realizadas de forma direta e por limite de valor, são aquelas dispensas de licitação com base no artigo 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, que é justamente o poder dever de a Administração, dar maior transparência e competitividade à essas contratações, criando assim a Cotação eletrônica ou Dispensa Eletrônica, que é uma excelente ferramenta de gestão trazendo economia e ampliando a participação de interessados na disputa. Esta forma de comprar é disciplinada por uma legislação específica e que traz regras a serem seguidas sob pena de má gestão dos recursos públicos e infringência do princípio da legalidade, sendo assim, este curso se faz necessário para que o responsável por essas contratações, as realize dentro da legalidade.


OBJETIVO

Após o curso o aluno será capaz de divulgar no SIDEC e conduzir a cotação eletrônica no sitio do comprasnet, com total segurança jurídica, seguindo as normas pertinentes ao procedimento, sendo capaz de efetivar de forma satisfatória as contratações através desse procedimento, sairá do treinamento com o entendimento da legislação pertinente à Cotação eletrônica e com a prática realizada no sistema comprasnet.


METODOLOGIA

Aulas dialogadas, estudos de casos, simulações de Cotações Eletrônicas, consulta ao sítio do Governo Federal de compras governamentais (www.comprasnet.gov.br), dando conhecimento aos participantes do que está disponibilizado para os servidores públicos , Empresas e para a sociedade (pregões eletrônicos e presenciais que estão acontecendo).


OBSERVAÇÃO

As aulas práticas estão condicionadas ao funcionamento do Sistema Comprasnet. Caso o mesmo não esteja funcionando no dia do treinamento, a aula prática será ministrada através de slides.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) O que é a Cotação Eletrônica de Preços?

– Quando pode ser utilizada?

– Obrigatoriedade de aplicar a Cotação Eletrônica (Decreto 5.450/2005);

– Cuidados para não ocorrer o fracionamento de Despesa;

– Quem pode utilizar a cotação?

2) Base Legal

– Decreto 5.450/05;

– Lei 8.666/93;

– Portaria 306/01 – MPOG;

3) Procedimentos da Cotação Eletrônica

– Como cadastrar uma Cotação Eletrônica;

– Como operar o sistema de Cotação Eletrônica;

– Como enviar lances para a Cotação eletrônica;

– Peculiaridades do Sistema;

4) Fase Interna da Cotação

– Abertura do processo;

– Designação de servidor para condução do procedimento;

– Pesquisa de preços;

5) Fornecedor

– Como cadastrar proposta;

– Como enviar lances- Responsabilidade das empresas ao participarem da Cotação Eletrônica;

– Desistência de proposta. O que fazer?

6) Vantagens da Cotação Eletrônica.

– Celeridade;

– Economicidade;

– Transparência;

7) Penalidades da Cotação Eletrônica

– Multa por atraso;

– Suspensão do direito de licitar;

– Declaração de inidoneidade;

– Advertência;

8) Benefícios da LC 123/2006 na Cotação Eletrônica.


DEMAIS INFORMAÇÕES

A empresa reserva-se o direito em cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias úteis antes do Curso.

As inscrições devem ser realizadas pelo site, telefone ou e-mail, para emissão de comprovante de confirmação da inscrição. A confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite de 6 (Seis) dias antes do início do curso.

Para empresas/Pessoa Física, a confirmação da inscrição no curso, só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito Bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite de 10 (dez) dias úteis antes do início do curso, e o restante no dia do evento.

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, esse somente poderá ser cancelado por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

“A EMPRESA ESTÁ CADASTRADA NO SICAF.”

_________________________________________________________________________________________________________

Curso de Cotação Eletrônica de Preços (Dispensa Eletrônica) com o novo Decreto 10.024/2019 – 2019 – Brasília/DF

Clique AQUI para efetuar sua inscrição!


compartilhe