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RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/04/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas …

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RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08/04/2022

ACÓRDÃO Nº 630/2022 – TCU – Plenário 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.6.1. Dar ciência ao Instituto Aggeu Magalhães (IAM), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Pregão Eletrônico SRP 16/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.6.1.1.a indicação …

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RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29/03/2022

ACÓRDÃO Nº 1332/2022 – TCU – 2ª Câmara 1.8.1. promover o envio de ciência preventiva e corretiva ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), nos termos do art. 9º da Resolução TCU n.º 315, de 2020, para evitar a recorrência das irregularidades ora identificadas no aludido Pregão Eletrônico n.º …

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UM ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133, DE 01.04.2021.

UM ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133, DE 01.04.2021. Hoje , dia 01.04.2022 , a NLLC 14.133, de 01.04.2021 – DOU 01.04.2021 ,  completa o seu primeiro ano de publicação , comparando com uma criança que começa a dar os seus primeiros passos. Esse primeiro ano, significa na forma do art.  193 …

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RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/03/2022

ACÓRDÃO Nº 516/2022 – TCU – Plenário 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência ao Dnit e à Superintendência Regional do Dnit no estado do Pará, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades identificadas no Pregão Eletrônico 196/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras …

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RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/03/2022

ACÓRDÃO Nº 1327/2022 – TCU – 1ª Câmara 9.2. dar ciência ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais das seguintes impropriedades/falhas identificadas no PE 322/2020, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrências semelhantes: 9.2.1 ausência de justificativas, no termo de referência, para a necessidade específica do Inpe, que demonstrem menor relação …

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RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18/03/2022

ACÓRDÃO Nº 394/2022 – TCU – Plenário 1.6.1. Dar ciência à Base Administrativa do Comando de Operações Especiais, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução – TCU 315/2020, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico SRP 4/2021, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.6.1.1. …

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RESUMO DO DIÁRIO OFICAL DO DIA 10/03/2022

ACÓRDÃO Nº 358/2022 – TCU – Plenário 1.7.1. à Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia em Santa Catarina, sobre a seguinte impropriedade, identificadas no Pregão 3/2022, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.7.1.1. para participação em licitação pública, regida pela Lei 8.666/1993, o MEI, mesmo …

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Como contratar por inexigibilidade de licitação considerando a notória especialização

Este é um tema bastante questionado e que tem uma certa subjetividade. Neste vídeo, tentaremos expor pontos que irão ajudar os envolvidos nestes tipos de processo, a realizarem os atos dentro da legalidade e de forma motivada. link: https://www.youtube.com/watch?v=Z1P0RhDEEKs&t=4s Atenciosamente, Equipe Professora Antonieta 61 3367-5528 / 0280 / 9 8211-6748

A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL  –  PCA E O SEU SISTEMA  DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DAS CONTRATAÇÕES (PGC) NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA FORMA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº14.133/2021

A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL  –  PCA E O SEU SISTEMA  DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DAS CONTRATAÇÕES (PGC) NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA FORMA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº14.133/2021 A NLLC 14.133, de 01.04.2021, estabelece  em seu art. 12  inciso VII , que os órgãos responsáveis pelo planejamento …

A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL  –  PCA E O SEU SISTEMA  DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DAS CONTRATAÇÕES (PGC) NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA FORMA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº14.133/2021 Leia mais »